04/09/2025 15:28

Baixa Definitiva
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
10/07/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 171.889,84
08/07/2025 14:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cristina Paul Cunha Bogo em 08/07/2025 14:05:17
04/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
04/07/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
03/07/2025 18:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
02/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001324-15.2021.8.24.0048/SC RÉU: THOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): ANTONIO SERENISKI JUNIOR (OAB SC023901) DESPACHO/DECISÃO Evento 195: Expeça-se alvará para levantamento/restituição do valor depositado a título de caução ao Município de Balneário Piçarras, conforme requerido.

No mais, diante do trânsito em julgado (evento 186), arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Já há Cumprimento de Sentença no apenso.

Intimem-se.
01/07/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 07:59

Decisão interlocutória
23/06/2025 16:07

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
18/06/2025 16:28

Juntada de Petição
18/06/2025 16:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50020825220258240048
13/06/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
23/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 188
22/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 188
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001324-15.2021.8.24.0048/SC RÉU: THOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): ANTONIO SERENISKI JUNIOR (OAB SC023901) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
21/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:44

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025
21/05/2025 11:56

Recebidos os autos - TJSC -> PCX02CV Número: 50013241520218240048/TJSC
09/12/2024 18:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PCX02CV -> TJSC
09/12/2024 18:52

Alterado o assunto processual - De: Execução Contratual - Para: Suspensão
09/12/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 177
23/10/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
15/10/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
15/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 10:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9017264, Subguia 4624735 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
14/10/2024 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 174. Guia: 9017264 Situação: Em aberto.
14/10/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
14/10/2024 17:41

Link para pagamento - Guia: 9017264, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4624735&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4624735</a>
14/10/2024 17:40

Juntada - Guia Gerada - THOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 9017264 - R$ 660,86
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
13/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:28

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2024 18:37

Conclusos para julgamento
11/06/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
27/05/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 162
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
15/05/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
15/05/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
13/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência
13/05/2024 10:19

Juntada de Petição
08/03/2024 19:36

Conclusos para julgamento
08/03/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.874,83
08/03/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.883,14
01/03/2024 15:50

Expedição de Alvará
10/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
07/02/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
07/12/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
30/10/2023 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138
26/10/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 132 e 137
26/10/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/10/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 131
17/10/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/10/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 127
11/10/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/10/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
09/10/2023 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:52

Juntada de Petição
29/09/2023 12:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50256490420218240000/TJSC
26/09/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
22/08/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 18:05

Determinada a intimação
18/08/2023 14:05

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/08/2023 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/08/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.800,00
10/08/2023 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
07/08/2023 14:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50256490420218240000/TJSC
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/07/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
21/07/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/07/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.800,00
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
04/07/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 90
16/06/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
13/06/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
15/05/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/05/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 13:10

Convertido o Julgamento em Diligência
10/04/2023 13:10

Juntado(a)
06/04/2023 10:04

Juntada de Petição
28/03/2023 17:43

Conclusos para julgamento
28/03/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/03/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
24/02/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2023 15:43

Determinada a intimação
17/02/2023 18:57

Conclusos para despacho
15/02/2023 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/11/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2022 12:56

Determinada a intimação
31/08/2022 12:56

Conclusos para despacho
30/08/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
25/08/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
03/08/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 19:28

Determinada a intimação
01/08/2022 15:27

Conclusos para decisão
01/08/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/06/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/06/2022 23:02

Juntada de Petição
25/05/2022 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 25/05/2022
17/05/2022 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3472733, Subguia 1876276 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,17
16/05/2022 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA
16/05/2022 16:56

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
16/05/2022 15:21

Juntada de Petição
10/05/2022 10:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3472733, Subguia 1876276
09/05/2022 17:03

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC - Guia 3472733 - R$ 33,17
09/05/2022 16:58

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC - Guia 3472650 - R$ 33,17
09/05/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/03/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 19:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
21/10/2021 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: MARIELI ROHDEN
21/10/2021 16:50

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
21/09/2021 16:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2306412, Subguia 1311300 - Boleto pago (1/1) - R$ 112,73
21/09/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/09/2021 15:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2306412, Subguia 1311300
14/09/2021 15:55

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2306412, Subguia 1311290
14/09/2021 15:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2306412, Subguia 1311290
14/09/2021 15:54

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC - Guia 2306412 - R$ 112,73
14/09/2021 15:54

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC - Guia 1855355 - R$ 83,24
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/07/2021 18:58

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
27/07/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 16:22

Determinada a intimação
21/07/2021 12:10

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 16:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50256490420218240000/TJSC
29/06/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
25/06/2021 09:48

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC - Guia 1855355 - R$ 83,24
25/06/2021 09:48

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC - Guia 1841689 - R$ 55,59
25/06/2021 09:43

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1841689, Subguia 1104283
25/06/2021 09:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1841689, Subguia 1104283
23/06/2021 10:53

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC - Guia 1841689 - R$ 55,59
23/06/2021 10:53

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC - Guia 1544754 - R$ 27,68
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
28/05/2021 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2021 19:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/05/2021 18:06

Decisão interlocutória
26/05/2021 18:43

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 18:22

Juntada de Petição
26/05/2021 02:42

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1544754, Subguia 953925
24/05/2021 18:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50256490420218240000/TJSC
04/05/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/04/2021 15:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1544754, Subguia 953925
23/04/2021 15:07

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC - Guia 1544754 - R$ 27,65
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
29/03/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2021 18:07

Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2021 16:59

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2021 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
26/03/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00