16/07/2025 15:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50049925420258240015
15/07/2025 14:07

Baixa Definitiva
15/07/2025 13:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> CNI02CV
15/07/2025 13:11

Transitado em Julgado
15/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/06/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002691-71.2024.8.24.0015/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo PizolatiRECORRIDO: RITA DE CASSIA TABORDA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SOARES MACHADO (OAB SC028227) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO (LEI N. 9.099/95, ART. 48 C/C CPC, ART. 1.022).

AUSÊNCIA de CONTRADIÇÃO em relação á aplicabilidade do IRDR 14 do TJSC em cotejo com a Lei Complementar Municipal n. 164/2011.

INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.

Torno sem efeito a certidão de ev. 48, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 12/06/2025 09:00
26/05/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002691-71.2024.8.24.0015/SC (Pauta: 544) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Marco Antonio de Souza RECORRIDO: RITA DE CASSIA TABORDA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SOARES MACHADO (OAB SC028227) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
23/05/2025 12:55

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2025 09:00 Sequencial: 544
30/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/04/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
22/04/2025 14:09

Juntada de Petição
22/04/2025 12:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> CNI02CV
22/04/2025 12:35

Transitado em Julgado
22/04/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/04/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/04/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/04/2025 15:19

Juntada de Petição
10/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/04/2025 11:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/04/2025 10:19

Juntada de Petição
24/03/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025 Data da sessão: 10/04/2025 09:00
24/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002691-71.2024.8.24.0015/SC (Pauta: 610) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CHARLES EDUARDO DE PAULA ALMEIDA DE BRITO RECORRIDO: RITA DE CASSIA TABORDA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SOARES MACHADO (OAB SC028227) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
21/03/2025 17:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
21/03/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/03/2025 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/04/2025 09:00 Sequencial: 610
20/01/2025 17:43

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:42

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
20/01/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA TABORDA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
20/01/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/01/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:03

Decisão interlocutória
10/01/2025 18:31

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 9367571 Situação: Baixado.
02/12/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
04/11/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 19:00

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 18:25

Conclusos para julgamento
09/08/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/08/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/06/2024 08:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
10/06/2024 10:48

Juntada de Petição - MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC (SC058568 - CHARLES EDUARDO DE PAULA ALMEIDA DE BRITO)
27/05/2024 13:49

Expedição de ofício - 1 carta
24/05/2024 17:19

Não Concedida a tutela provisória
14/05/2024 16:31

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:17

Determinada a intimação
29/04/2024 16:37

Conclusos para decisão
23/04/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA TABORDA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
23/04/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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