TJSC - 5002911-78.2020.8.24.0025

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL DAGNONI

CPF *41.***.*82-03

Advogados

JEFERSON MICHAEL DE LIMA

OAB: 054011/SC

CPF *88.***.*08-18

ANDERSON LEON IENTSCH

OAB: 023258/SC

CPF *41.***.*47-98

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ILHOTA

CNPJ: 83.102.301/0001-53

Advogados

CLAUDIANE PEREIRA

OAB: 431177/SP

CPF *59.***.*71-90

ANA PAULA ALBUQUERQUE DA SILVA BORK

OAB: 052998/SC

CPF *97.***.*83-30

PAMELA SARA DE BORBA CECILIO

OAB: 066321/SC

CPF *89.***.*29-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/08/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/08/2025 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 12/08/2025 10:54

    Juntada de Petição

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/08/2025 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/08/2025 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 01/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 31/07/2025 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 23:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 30/07/2025 23:27

    Recurso Especial não admitido

  • 30/07/2025 15:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 30/07/2025 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 24/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 22/06/2025 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 12/06/2025 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5002911-78.2020.8.24.0025/SC APELANTE: RAFAEL DAGNONI (RÉU)ADVOGADO(A): ANDERSON LEON IENTSCH (OAB SC023258)ADVOGADO(A): JEFERSON MICHAEL DE LIMA (OAB SC054011) DESPACHO/DECISÃO O pleito de atribuição de efeito suspensivo, regido pelo inciso III do § 5º do art. 1.029 do Código de Processo Civil, será analisado depois do regular processamento do recurso (apresentação das contrarrazões e vista à Procuradoria-Geral de Justiça, nos casos exigidos por lei).  Aguarde-se o decurso do prazo.

    Após voltem conclusos.    Cumpra-se.                                         

  • 11/06/2025 18:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 11/06/2025 18:22

    Vista ao MP

  • 11/06/2025 15:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 11/06/2025 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 11/06/2025 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/06/2025 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 11/06/2025 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 19:41

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 10/06/2025 19:41

    Despacho

  • 10/06/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 786500, Subguia 164806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 09/06/2025 18:12

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 09/06/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2025 17:54

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 09/06/2025 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 09/06/2025 13:35

    Link para pagamento - Guia: 786500, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=164806&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>164806</a>

  • 09/06/2025 13:35

    Juntada - Guia Gerada - RAFAEL DAGNONI - Guia 786500 - R$ 242,63

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 08/05/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 16:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 07/05/2025 16:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2025 18:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b>

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 5003328-85.2020.8.24.0007 e 5027789-71.2023.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Apelação Nº 5002911-78.2020.8.24.0025/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: RAFAEL DAGNONI (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON LEON IENTSCH (OAB SC023258) APELADO: MUNICÍPIO DE ILHOTA (AUTOR) PROCURADOR(A): PAMELA SARA DE BORBA CECILIO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 15/04/2025 14:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025

  • 15/04/2025 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/04/2025 14:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 118

  • 02/04/2025 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 48 do processo originário (12/12/2024). Guia: 9448494 Situação: Baixado.

  • 02/04/2025 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DAGNONI. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 02/04/2025 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 48 do processo originário (12/12/2024). Guia: 9448494 Situação: Baixado.

  • 02/04/2025 10:10

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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