TJSC - 5023430-21.2022.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 14:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01CR0
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22/08/2025 13:19
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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21/08/2025 18:17
Expedição de ofício
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21/08/2025 18:08
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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21/08/2025 13:30
Recebidos os autos do STJ
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31/07/2025 14:31
Remetidos os Autos em diligência
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30/07/2025 12:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5023430212022824002020250730125701
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30/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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17/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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15/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 11:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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14/07/2025 11:11
Recurso Especial Admitido
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01/07/2025 15:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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27/06/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/06/2025 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/06/2025 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 16:37
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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30/05/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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16/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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16/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 09:13
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI
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15/05/2025 09:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 09:00</b>
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29/04/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5023430-21.2022.8.24.0020/SC (Pauta - Revisor: 124) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA APELANTE: ANDERSON JUDAS RONCHI SILVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): MATTHEUS DA SILVA NEVES (OAB SC050016) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2025.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente -
28/04/2025 18:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
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28/04/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/04/2025 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 124
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28/04/2025 16:57
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0504 -> GCRI0503
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28/04/2025 16:57
Despacho
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28/04/2025 15:50
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0503 -> GCRI0504
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16/04/2025 15:44
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503
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16/04/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/04/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/04/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/04/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/04/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/04/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/03/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 15:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5
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25/03/2025 15:41
Despacho
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20/03/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0503
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/02/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 17:08
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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27/02/2025 17:08
Juntada de Certidão
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27/02/2025 17:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDOIR ROCHA HEINRICKSON - EXCLUÍDA
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27/02/2025 17:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVIA BORDINI - EXCLUÍDA
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27/02/2025 17:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ABEL FERNANDES - EXCLUÍDA
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27/02/2025 17:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCUS SILVESTRE COSTA MAZZUCCO - EXCLUÍDA
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27/02/2025 17:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCEL XAUD MARON SANTOS - EXCLUÍDA
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27/02/2025 11:45
Remessa Interna para Revisão - GCRI0503 -> DCDP
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27/02/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/02/2025 12:15
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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