TJSC - 5004088-36.2024.8.24.0058

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Sao Bento do Sul

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Polo Ativo

Partes

REN 41 SERVICOS LTDA

CNPJ: 42.549.012/0001-10

Advogados

JESSICA KRICHELDORF CALAFIORI VIANI

CPF *82.***.*88-30

NEWTON FERRAZ D'ELY

OAB: 033180/SC

CPF *67.***.*42-36

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ: 86.051.398/0001-00

Advogados

ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB: 009974/SC

CPF *21.***.*56-20

ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI

OAB: 006693/SC

CPF *76.***.*80-78

GABRIEL HOFMANN NIESUKOWSKI

OAB: 052434/SC

CPF *99.***.*17-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 14:32

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50050450320258240058

  • 26/06/2025 16:53

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 09/06/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 06/06/2025 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 06/06/2025 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/06/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 05/06/2025 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 21:09

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> SBS01JC

  • 03/06/2025 21:03

    Transitado em Julgado

  • 03/06/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 22/05/2025 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 30/04/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 17:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2025 14:05

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/04/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b>

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004088-36.2024.8.24.0058/SC (Pauta: 844) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Volpato de Souza RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS PROCURADOR(A): ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI PROCURADOR(A): GABRIEL HOFMANN NIESUKOWSKI RECORRIDO: REN 41 SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Newton Ferraz D'Ely (OAB SC033180) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 11/04/2025 21:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

  • 11/04/2025 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/04/2025 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 844

  • 04/02/2025 17:11

    Juntada de Petição

  • 19/12/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/12/2024 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/12/2024 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 11/12/2024 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/12/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 18:59

    Não Concedida a tutela provisória

  • 05/12/2024 14:59

    Conclusos para decisão com Petição

  • 05/12/2024 14:50

    Juntada de Petição

  • 05/12/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/11/2024 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 10:21

    Determinada a intimação

  • 20/11/2024 16:43

    Juntada de Petição

  • 01/10/2024 14:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/10/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 10:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

  • 27/09/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/09/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/09/2024 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 8723397 Situação: Baixado.

  • 05/09/2024 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/08/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 14/08/2024 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/08/2024 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/08/2024 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/08/2024 10:59

    Julgado procedente o pedido

  • 13/08/2024 12:23

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 13/08/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 10:47

    Juntada de Petição

  • 12/08/2024 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/06/2024 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/06/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/06/2024 15:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/06/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 15:10

    Determinada a citação

  • 19/06/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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