31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480
31/08/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479
29/08/2025 16:15

Juntada de Petição
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 423
28/08/2025 17:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5068187-58.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 7
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 406 e 407
25/08/2025 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478
25/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472,
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471,
21/08/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
21/08/2025 17:15

Despacho
19/08/2025 18:26

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502
19/08/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 422
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 405
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
13/08/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421
04/08/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421
04/08/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
04/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 08:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
04/08/2025 08:57

Despacho
01/08/2025 17:43

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0502
30/07/2025 16:29

Juntada de Petição
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402 e 403
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
14/07/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
10/07/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
08/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399,
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398,
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5083412-55.2024.8.24.0000/SCRELATOR: DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKIIMPETRANTE: CHRISTIAN CORTE REALADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: TANIA DIONEIS SIMOES GOULARTADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: GILMAR FELIPE DE MORAISADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: TATIANA BOZZAADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: FATIMA SULZBACHADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: ANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: MARCIO CASSOL CARVALHOADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: CRISTINA KELLER SARTORI BISCAROADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: ANDRE LUIZ ROTELLI DE MATTOSADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: DANIELA POTRICH OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: AGINOLFO JOSE NAU JUNIORADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: JOSANE MARA MACIELADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: FREDERICO AUGUSTO SILVA DA LUZADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: MARIA ELIANE SILVA FURLANADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: RODRIGO STIGGER DUTRAADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: LUCIANA ZANATTA POMPEOADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: SERGIO AUGUSTO MICHALCZUKADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: LUCIANA BERNIERI PEREIRAADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: ANDRE LUIZ DE REZENDEADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: ISADORA CASTELLIADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: LARISSA HEUKOADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: LEDA CANDIDA LEITE PEREIRA CIPOLI RIBEIROADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: EDUARDO MACIEL BITTENCOURTADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: RAFAEL LIMA PALMARESADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: CLARICE EHARAADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: ALESSANDRA BARCELLOS BARROSADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: BENITO ADOLFO TESSAROADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: CRISTIANO SOCAS DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: MARISA ZIKAN DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: LUCIANO TIZATTOADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: CLOVIS COELHO MACHADOADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: CICERO ALESSANDRO TEIXEIRA BARBOSAADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: FABIANA RIBEIRO BORGESADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: MARINA DE SOUSA SANTOS GARCIA REBELOADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: MAGALI GEOVANA RAMLOW CAMPELLIADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: SIMONE DE SOUZA BECKERADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: EDIO NUNES DE SOUSAADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: CESAR FERNANDO CAVALLIADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: MAURICIO MARTINS ARJONAADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: ALCIONE TERESA COSTAADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: PABLO DOS SANTOS COMBATADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: ADEMAR SENABIO FILHOADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: MARCO ANTONIO BARBOSA LOPESADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 359 - 04/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 357 - 04/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 356 - 03/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos Evento 355 - 03/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
04/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 10:52

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
04/07/2025 10:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2025 10:52

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
04/07/2025 10:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/07/2025 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327 e 328
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025 Data da sessão: 03/07/2025 14:00
16/06/2025 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5083412-55.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI IMPETRANTE: AGINOLFO JOSE NAU JUNIOR ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: MARCO ANTONIO BARBOSA LOPES ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: JOSANE MARA MACIEL ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: TANIA DIONEIS SIMOES GOULART ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: GILMAR FELIPE DE MORAIS ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: TATIANA BOZZA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: FATIMA SULZBACH ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: ANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: MARCIO CASSOL CARVALHO ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: CRISTINA KELLER SARTORI BISCARO ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: ANDRE LUIZ ROTELLI DE MATTOS ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: DANIELA POTRICH OLIVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: RAFAEL LIMA PALMARES ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: CHRISTIAN CORTE REAL ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: FREDERICO AUGUSTO SILVA DA LUZ ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: MARIA ELIANE SILVA FURLAN ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: RODRIGO STIGGER DUTRA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: LUCIANA ZANATTA POMPEO ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: SERGIO AUGUSTO MICHALCZUK ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: LUCIANA BERNIERI PEREIRA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: ANDRE LUIZ DE REZENDE ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: ISADORA CASTELLI ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: LARISSA HEUKO ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: LEDA CANDIDA LEITE PEREIRA CIPOLI RIBEIRO ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: FABIANA RIBEIRO BORGES ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: BENITO ADOLFO TESSARO ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: CRISTIANO SOCAS DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: MARISA ZIKAN DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: ALESSANDRA BARCELLOS BARROS ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: LUCIANO TIZATTO ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: CLOVIS COELHO MACHADO ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: CLARICE EHARA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: CICERO ALESSANDRO TEIXEIRA BARBOSA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: MARINA DE SOUSA SANTOS GARCIA REBELO ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: EDUARDO MACIEL BITTENCOURT ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: MAGALI GEOVANA RAMLOW CAMPELLI ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: SIMONE DE SOUZA BECKER ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: EDIO NUNES DE SOUSA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: CESAR FERNANDO CAVALLI ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: MAURICIO MARTINS ARJONA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: ALCIONE TERESA COSTA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: PABLO DOS SANTOS COMBAT ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: ADEMAR SENABIO FILHO ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): JULIO FIGUEIRO MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: Secretário - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO IMPETRADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
13/06/2025 14:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
13/06/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
13/06/2025 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 03/07/2025 14:00 Sequencial: 11
13/06/2025 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
06/06/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 335
05/06/2025 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 334
05/06/2025 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 336
05/06/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 333
03/06/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
02/06/2025 13:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
30/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
26/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324,
23/05/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
23/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323,
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5083412-55.2024.8.24.0000/SCRELATOR: DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKIIMPETRANTE: CHRISTIAN CORTE REALADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: TANIA DIONEIS SIMOES GOULARTADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: GILMAR FELIPE DE MORAISADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: TATIANA BOZZAADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: FATIMA SULZBACHADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: ANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: MARCIO CASSOL CARVALHOADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: CRISTINA KELLER SARTORI BISCAROADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: ANDRE LUIZ ROTELLI DE MATTOSADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: DANIELA POTRICH OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: AGINOLFO JOSE NAU JUNIORADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: JOSANE MARA MACIELADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: FREDERICO AUGUSTO SILVA DA LUZADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: MARIA ELIANE SILVA FURLANADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: RODRIGO STIGGER DUTRAADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: LUCIANA ZANATTA POMPEOADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: SERGIO AUGUSTO MICHALCZUKADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: LUCIANA BERNIERI PEREIRAADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: ANDRE LUIZ DE REZENDEADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: ISADORA CASTELLIADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: LARISSA HEUKOADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: LEDA CANDIDA LEITE PEREIRA CIPOLI RIBEIROADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: EDUARDO MACIEL BITTENCOURTADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: RAFAEL LIMA PALMARESADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: CLARICE EHARAADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: ALESSANDRA BARCELLOS BARROSADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: BENITO ADOLFO TESSAROADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: CRISTIANO SOCAS DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: MARISA ZIKAN DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: LUCIANO TIZATTOADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: CLOVIS COELHO MACHADOADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: CICERO ALESSANDRO TEIXEIRA BARBOSAADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: FABIANA RIBEIRO BORGESADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: MARINA DE SOUSA SANTOS GARCIA REBELOADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: MAGALI GEOVANA RAMLOW CAMPELLIADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: SIMONE DE SOUZA BECKERADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: EDIO NUNES DE SOUSAADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: CESAR FERNANDO CAVALLIADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: MAURICIO MARTINS ARJONAADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: ALCIONE TERESA COSTAADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: PABLO DOS SANTOS COMBATADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: ADEMAR SENABIO FILHOADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: MARCO ANTONIO BARBOSA LOPESADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 284 - 22/05/2025 - Terminativa Prejudicado o recurso de Agravo InternoEvento 282 - 22/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 281 - 22/05/2025 - Concedida a Segurança
22/05/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
22/05/2025 17:21

Expedição de ofício - 1 carta
22/05/2025 17:21

Expedição de ofício - 1 carta
22/05/2025 17:21

Expedição de ofício - 1 carta
22/05/2025 17:21

Expedição de ofício - 1 carta
22/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
22/05/2025 15:55

Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno
22/05/2025 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
22/05/2025 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/05/2025 15:10

Concedida a Segurança - por unanimidade
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Data da sessão: 22/05/2025 14:00
05/05/2025 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5083412-55.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI IMPETRANTE: AGINOLFO JOSE NAU JUNIOR ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: MARCO ANTONIO BARBOSA LOPES ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: JOSANE MARA MACIEL ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: TANIA DIONEIS SIMOES GOULART ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: GILMAR FELIPE DE MORAIS ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: TATIANA BOZZA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: FATIMA SULZBACH ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: ANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: MARCIO CASSOL CARVALHO ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: CRISTINA KELLER SARTORI BISCARO ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: ANDRE LUIZ ROTELLI DE MATTOS ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: DANIELA POTRICH OLIVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: RAFAEL LIMA PALMARES ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: CHRISTIAN CORTE REAL ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: FREDERICO AUGUSTO SILVA DA LUZ ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: MARIA ELIANE SILVA FURLAN ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: RODRIGO STIGGER DUTRA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: LUCIANA ZANATTA POMPEO ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: SERGIO AUGUSTO MICHALCZUK ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: LUCIANA BERNIERI PEREIRA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: ANDRE LUIZ DE REZENDE ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: ISADORA CASTELLI ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: LARISSA HEUKO ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: LEDA CANDIDA LEITE PEREIRA CIPOLI RIBEIRO ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: FABIANA RIBEIRO BORGES ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: BENITO ADOLFO TESSARO ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: CRISTIANO SOCAS DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: MARISA ZIKAN DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: ALESSANDRA BARCELLOS BARROS ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: LUCIANO TIZATTO ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: CLOVIS COELHO MACHADO ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: CLARICE EHARA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: CICERO ALESSANDRO TEIXEIRA BARBOSA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: MARINA DE SOUSA SANTOS GARCIA REBELO ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: EDUARDO MACIEL BITTENCOURT ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: MAGALI GEOVANA RAMLOW CAMPELLI ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: SIMONE DE SOUZA BECKER ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: EDIO NUNES DE SOUSA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: CESAR FERNANDO CAVALLI ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: MAURICIO MARTINS ARJONA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: ALCIONE TERESA COSTA ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: PABLO DOS SANTOS COMBAT ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: ADEMAR SENABIO FILHO ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): JULIO FIGUEIRO MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: Secretário - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO IMPETRADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.

Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente
02/05/2025 13:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
02/05/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
02/05/2025 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 22/05/2025 14:00 Sequencial: 1
25/04/2025 10:31

Juntada de Petição
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
15/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
11/04/2025 10:40

Juntada de Petição
09/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
08/04/2025 16:09

Juntada de Petição
08/04/2025 13:23

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502
08/04/2025 13:10

Juntada de Petição
08/04/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 257
07/04/2025 13:57

Juntada de Petição
07/04/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 258
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
28/03/2025 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 247
25/03/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
25/03/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 248
24/03/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
21/03/2025 13:51

Expedição de ofício - 1 carta
21/03/2025 13:47

Expedição de ofício - 1 carta
21/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
21/03/2025 13:37

Despacho
21/03/2025 12:07

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502
19/03/2025 15:59

Juntada de Petição
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/03/2025 14:25

Expedição de ofício - 1 carta
11/03/2025 14:24

Expedição de ofício - 1 carta
11/03/2025 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
11/03/2025 14:13

Despacho
05/03/2025 17:10

Juntada de Petição
28/02/2025 13:18

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0502
28/02/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200, 201, 198, 197, 199, 208, 204, 203, 202, 207, 206, 205, 213, 211, 212, 214, 209, 210, 217, 215, 220, 218, 219, 216, 221, 222, 224, 223, 227, 226, 225, 228, 233, 232, 229, 231, 234, 230, 239, 238, 235, 237 e 236
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236,
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/02/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/01/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/01/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 104, 103, 105, 109, 110, 108, 112, 111, 107, 119, 117, 118, 113, 115, 116, 114, 120, 121, 123, 125, 124, 122, 129, 126, 130, 127, 128, 132, 131, 133, 136, 134, 135, 138, 137, 144, 139, 141, 142, 143, 140 e 145
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/01/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
29/01/2025 11:02

Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB5
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
28/01/2025 18:12

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
28/01/2025 17:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB5 -> GPUB0502
28/01/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 9, 10, 8, 16, 28, 26, 13, 21, 12, 22, 30, 27, 34, 33, 11, 29, 31, 32, 18, 14, 20, 15, 23, 35, 36, 24, 25, 17, 19, 44, 43, 41, 46, 45, 39, 47, 37, 49, 42, 48, 40 e 38
28/01/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/01/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/01/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/01/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/01/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/01/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/01/2025 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 11:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
27/01/2025 11:51

Concedida a Medida Liminar
20/12/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 688799, Subguia 137078 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
19/12/2024 16:57

Link para pagamento - Guia: 688799, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=137078&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>137078</a>
19/12/2024 16:57

Juntada - Guia Gerada - ADEMAR SENABIO FILHO - Guia 688799 - R$ 292,46
19/12/2024 16:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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