TJSC - 5025737-10.2022.8.24.0064
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 21:01
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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23/06/2025 15:32
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 85619 - Data: 23/06/2025, às 15:32:29, via Web Service MNI 2.2.2.
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18/06/2025 17:16
Conclusos à Presidência
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18/06/2025 17:16
Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 84710/2025
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18/06/2025 17:04
Petição - Embargos de Declaração - Petição: 84710 Data: 18/06/2025, às 17:04:47
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18/06/2025 14:58
Vista à PGR para fins de intimação
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23/05/2025 21:01
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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14/05/2025 18:09
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 64964/2025
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14/05/2025 18:09
Conclusos à Presidência
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14/05/2025 14:51
Petição - Agravo Regimental - Petição: 64964 Data: 14/05/2025, às 14:51:37
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13/05/2025 15:22
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 64296 - Data: 13/05/2025, às 15:22:28, via Web Service MNI 2.2.2.
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13/05/2025 04:24
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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13/05/2025 04:02
Publicação, DJE - Divulgado em 12/05/2025
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12/05/2025 16:32
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
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12/05/2025 15:13
Vista à PGR para fins de intimação
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12/05/2025 14:39
Negado seguimento
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09/05/2025 10:28
Conclusos à Presidência
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09/05/2025 10:28
Registrado à Presidência
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05/05/2025 21:07
Autuado
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28/04/2025 13:02
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Juízo de Retratação • Arquivo
Juízo de Retratação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho de admissibilidade • Arquivo
Despacho de admissibilidade • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo
Questão de Ordem • Arquivo
Questão de Ordem • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Questão de Ordem • Arquivo
Questão de Ordem • Arquivo
Questão de Ordem • Arquivo
Questão de Ordem • Arquivo
Questão de Ordem • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Recebimento da denúncia/representação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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