TJSC - 5000290-07.2019.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
14/07/2025 19:19
Determinada a intimação
-
08/07/2025 17:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50023478520258240167
-
24/06/2025 18:20
Juntada de peças digitalizadas
-
17/06/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 17:09
Juntada de peças digitalizadas
-
12/06/2025 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
11/06/2025 12:44
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> GPBUN
-
10/06/2025 15:12
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE
-
10/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 14:52
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 14:49
Expedição de Carta de Sentença
-
10/06/2025 14:40
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
-
06/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 106, 108 e 110
-
15/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/05/2025
-
15/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/05/2025
-
15/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/05/2025
-
15/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/05/2025
-
14/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2025
-
14/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2025
-
14/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2025
-
14/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2025
-
14/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000290-07.2019.8.24.0167/SC RÉU: ANTONIA DOS SANTOS DAMAZIO SENTENÇA Tendo em vista que o instrumento encontra-se formalmente perfeito, uma vez que assinado por procuradores devidamente habilitados das partes, homologo o acordo celebrado ?(evento 80) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, sentenciando o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Como o acordo ocorreu antes da sentença, dispenso o pagamento das eventuais custas processuais remanescentes, ex vi do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios na forma do acordo.
Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ADEMI DA SILVA LOPES na presente AÇÃO DE USUCAPIÃO e, em consequência, DECLARO o domínio sobre o bem móvel caminhão trator marca/modelo SCANIA/P114GA4X2NZ, ano e modelo veículo 2000, placa MAZ0615 RENAVAM 740543768, chassi nº 9BSP4X2AOY3515466.
Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente carta de sentença, a ser endereçada ao DETRAN/SC, para a efetivação do registro da propriedade do veículo em nome da parte requerente, emitindo-se Certificado de Registro de Veículo (CRV) em nome da autora, cabendo à demandante arcar com as despesas respectivas.
CONDENO os requeridos ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono do autor, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgada, certifique-se, expeça-se mandado para o competente registro e, após, arquivem-se, anotando-se as devidas baixas. -
13/05/2025 15:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2025
-
13/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
13/05/2025 15:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2025
-
13/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
13/05/2025 15:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2025
-
13/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
13/05/2025 15:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2025
-
13/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
10/05/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
14/04/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
14/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
14/04/2025 02:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
11/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 15:26
Homologada a Transação - Complementar ao evento nº 96
-
11/04/2025 15:26
Julgado procedente o pedido
-
14/03/2025 14:03
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
11/03/2025 11:15
Juntada de Petição
-
06/03/2025 18:30
Juntada de Petição
-
12/08/2024 19:57
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
29/04/2024 18:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para julgamento - 26/11/2021 15:09:28)
-
15/04/2024 18:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/04/2024 até 17/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 003/DF/2024
-
16/03/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
06/03/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/03/2024 16:11
Juntada de Petição
-
19/12/2023 02:14
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
19/12/2023 02:14
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
19/12/2023 02:14
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
19/12/2023 02:14
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
15/09/2022 09:58
Juntada de Petição
-
29/08/2022 10:34
Juntada de Petição
-
26/11/2021 15:08
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
08/07/2021 17:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 08/07/2021
-
08/07/2021 17:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 08/07/2021
-
16/06/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
01/06/2021 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: ANTONIO EDSON SUBTIL
-
01/06/2021 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: ANTONIO EDSON SUBTIL
-
24/05/2021 14:57
Expedição de Mandado - IMACEMAN
-
22/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/05/2021 16:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1635336, Subguia 999035 - Boleto pago (1/1) - R$ 67,17
-
12/05/2021 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2021 15:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão/despacho - 22/04/2021 15:06:56)
-
12/05/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 15:40
Expedição de Mandado - IMACEMAN
-
12/05/2021 12:03
Juntada de Petição
-
12/05/2021 10:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1635336, Subguia 999035
-
12/05/2021 10:24
Juntada - Guia Gerada - ADEMI DA SILVA LOPES - Guia 1635336 - R$ 67,17
-
12/04/2021 14:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Motivo: Endereço insuficiente
-
08/04/2021 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: CLANIR PETERMANN
-
07/04/2021 19:01
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
-
19/02/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
23/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
13/01/2021 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2021 19:51
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
13/11/2020 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
-
07/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
28/10/2020 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2020 20:21
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 17:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 20/10/2020
-
20/10/2020 15:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
20/10/2020 15:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 20/10/2020
-
20/10/2020 15:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
-
19/10/2020 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: SANDRO MACHADO
-
19/10/2020 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: SANDRO MACHADO
-
05/07/2020 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
-
05/07/2020 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
-
16/05/2020 17:50
Expedição de Mandado - IMACEMAN
-
16/05/2020 17:49
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
-
16/05/2020 17:48
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
-
16/05/2020 17:48
Expedição de Mandado - IMACEMAN
-
07/04/2020 11:04
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 176,08
-
30/03/2020 16:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
30/03/2020 16:22
Juntada - Guia Gerada - ADEMI DA SILVA LOPES Guia nº 251.948 - R$ 176,08
-
04/03/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
-
06/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
-
27/01/2020 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/01/2020 15:22
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
-
31/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
31/10/2019 18:26
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
-
21/10/2019 18:27
Expedição de ofício - 1 carta
-
21/10/2019 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/10/2019 14:19
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2019 17:03
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
23/09/2019 13:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/09/2019 11:00
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 24,11
-
12/09/2019 12:08
Juntada de Petição
-
11/09/2019 13:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
11/09/2019 13:21
Juntada - Guia Gerada - ADEMI DA SILVA LOPES Guia nº 53.491 - R$ 24,11
-
04/09/2019 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
-
30/08/2019 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
30/08/2019 15:07
Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
-
22/08/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
-
12/08/2019 12:28
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
-
10/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
31/07/2019 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2019 14:37
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 14:33
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
16/07/2019 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2019 19:19
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
-
16/07/2019 15:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/07/2019 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 2.432,04
-
10/07/2019 15:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
10/07/2019 15:42
Juntada - Guia Gerada - Guia nº 16.140
-
10/07/2019 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2019
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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