TJSC - 5076890-79.2020.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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29/08/2025 09:32
Transitado em Julgado
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29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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17/07/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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11/07/2025 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/07/2025 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5076890-79.2020.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50768907920208240023/SC)RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASIAPELADO: ANTONIO CARLOS WEIDGENANT (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): FERNANDO ISRAEL (OAB SC050415)ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE CARVALHO SILVA (OAB SC021709)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 33 - 08/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
10/07/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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10/07/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 12:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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10/07/2025 12:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2025 15:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5076890-79.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ELIZABETH HINNIG PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: ANTONIO CARLOS WEIDGENANT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO ISRAEL (OAB SC050415) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE CARVALHO SILVA (OAB SC021709) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
20/06/2025 14:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 75
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04/06/2025 20:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
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04/06/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2025 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5076890-79.2020.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50768907920208240023/SC)RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASIAPELADO: ANTONIO CARLOS WEIDGENANT (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): FERNANDO ISRAEL (OAB SC050415)ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE CARVALHO SILVA (OAB SC021709)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 17 - 30/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 16 - 27/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
30/05/2025 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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30/05/2025 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2025 15:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5076890-79.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ELIZABETH HINNIG PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ANTONIO CARLOS WEIDGENANT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO ISRAEL (OAB SC050415) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE CARVALHO SILVA (OAB SC021709) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
09/05/2025 13:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2025 13:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 25
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15/04/2025 18:31
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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15/04/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/04/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/04/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/04/2025 17:53
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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11/04/2025 17:53
Juntada de Certidão
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11/04/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/04/2025 17:50
Alterado o assunto processual
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11/04/2025 13:33
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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11/04/2025 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/04/2025 13:13
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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