TJSC - 5005170-61.2025.8.24.0125
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Itapema
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005170-61.2025.8.24.0125/SCRELATOR: Luciano Fernandes da SilvaRÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 15/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005170-61.2025.8.24.0125/SCAUTOR: EVELLYN DYANDRA ANGONESE DE GOISADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA (OAB SC042005)ADVOGADO(A): KELTON VINÍCIUS AGUIAR (OAB SC027135)RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, e resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem custas e honorários (art. 55, 1ª parte, da Lei 9.099/95).
Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE.
Em havendo recurso, intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal (10 dias).
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 e 42 da Lei n. 9.099/95).
Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente na instância recursal, nos termos do art. 21, inc.
V, do Regimento Interno e entendimento da Turma Recursal (vide TJSC, Mandado de Segurança n. 4000090-84.2019.8.24.9004, de Urussanga, rel.
Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal, j. 08-07-2020).
Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. -
04/09/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 12:58
Julgado improcedente o pedido
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17/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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11/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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09/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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08/07/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 38
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08/07/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/07/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005170-61.2025.8.24.0125/SCRELATOR: Luciano Fernandes da SilvaAUTOR: EVELLYN DYANDRA ANGONESE DE GOISADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA (OAB SC042005)ADVOGADO(A): KELTON VINÍCIUS AGUIAR (OAB SC027135)RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 07/07/2025 - Audiência de conciliação - designada -
07/07/2025 09:46
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 09:46
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiências Liliane - 07/07/2025 09:30. Refer. Evento 34
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07/07/2025 09:46
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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07/07/2025 08:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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07/07/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/07/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/07/2025 07:44
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências Liliane - 07/07/2025 09:30
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07/07/2025 07:44
Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de audiências Liliane - 07/07/2025 09:30. Refer. Evento 7
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04/07/2025 20:29
Juntada de Petição
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04/07/2025 19:11
Juntada de Petição
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03/07/2025 14:31
Juntada de Petição
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24/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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18/06/2025 12:18
Juntada de Petição - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (SC042233 - EDUARDO CHALFIN)
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10/06/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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06/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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04/06/2025 04:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2025 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 20
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03/06/2025 23:57
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:42
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/06/2025 19:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/05/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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26/05/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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22/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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22/05/2025 01:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5005170-61.2025.8.24.0125 distribuido para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapema na data de 20/05/2025. -
21/05/2025 15:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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21/05/2025 08:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/05/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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21/05/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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21/05/2025 08:54
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências Liliane - 07/07/2025 09:30
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20/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 16:59
Decisão interlocutória
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20/05/2025 11:05
Conclusos para despacho
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20/05/2025 11:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/05/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVELLYN DYANDRA ANGONESE DE GOIS. Justiça gratuita: Requerida.
-
20/05/2025 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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