TJSC - 5000256-36.2025.8.24.0518

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ALISSON EMANUEL DA SILVA PIRES

CPF *43.***.*52-33

Advogados

JULIANO CIARINI

OAB: 055003/SC

CPF *90.***.*66-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:12

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50002563620258240518/TJSC

  • 03/06/2025 20:15

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 03/06/2025 19:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 22/05/2025 15:41

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CR -> TJSC

  • 22/05/2025 10:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 22/05/2025

  • 20/05/2025 12:26

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000256-36.2025.8.24.0518/SC ACUSADO: ALISSON EMANUEL DA SILVA PIRESADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) DESPACHO/DECISÃO 1)  Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu, nos seus efeitos legais, porque tempestivo (evento 73). 2) O recorrente apresentará razões em segundo grau. 3) Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com as formalidades de estilo.    

  • 19/05/2025 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 19/05/2025 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 19/05/2025 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 19/05/2025 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 19/05/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 17:16

    Recebido o recurso de Apelação

  • 19/05/2025 17:12

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 17:04

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(ALISSON EMANUEL DA SILVA PIRES)<br/>BNMP: 5000256-36.2025.8.24.0518.03.0001-27<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Semiaberto

  • 19/05/2025 15:16

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 15:12

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000212-17.2025.8.24.0518/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 14, 19

  • 16/05/2025 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO

  • 16/05/2025 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 73 Parte Isenta

  • 16/05/2025 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 16/05/2025 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 16/05/2025 12:47

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 15/05/2025 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 15/05/2025 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 15/05/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 17:15

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 15/05/2025 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 15/05/2025 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/05/2025 21:44

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 21:44

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 14/05/2025 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 14/05/2025 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/05/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 17:42

    Decisão interlocutória

  • 14/05/2025 17:32

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 14/05/2025 17:00. Refer. Evento 28

  • 14/05/2025 17:12

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 19:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 24/03/2025

  • 24/03/2025 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 24/03/2025 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 22/03/2025 13:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 22/03/2025

  • 17/03/2025 18:45

    Juntado(a)

  • 17/03/2025 16:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 17/03/2025

  • 14/03/2025 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: RODRIGO MICHEL

  • 14/03/2025 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI

  • 14/03/2025 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 14/03/2025 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/03/2025 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO

  • 14/03/2025 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/03/2025 15:28

    Expedição de ofício

  • 14/03/2025 15:26

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 14/03/2025 15:26

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 14/03/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/03/2025 15:23

    Expedição de ofício

  • 14/03/2025 15:22

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 13/03/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 13/03/2025 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/03/2025 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 11/03/2025 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/03/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 15:57

    Recebida a denúncia

  • 10/03/2025 15:42

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 14/05/2025 17:00

  • 07/03/2025 18:31

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/03/2025 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/03/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2025 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/02/2025 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/02/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/02/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:21

    Juntado(a)

  • 11/02/2025 11:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 06/02/2025

  • 03/02/2025 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 03/02/2025 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/02/2025 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: PAULO WOLFF CARLIN

  • 03/02/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/02/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/02/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 14:40

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 03/02/2025 13:31

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2025 14:47

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 14:46

    Juntado(a)

  • 31/01/2025 14:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALISSON EMANUEL DA SILVA PIRES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 30/01/2025 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01CCO01 para CCO01CR01)

  • 30/01/2025 16:10

    Juntada de Petição

  • 30/01/2025 15:09

    Distribuído por dependência - Número: 50002121720258240518/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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