TJSC - 5013570-52.2024.8.24.0011
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 18:23
Conclusos para decisão
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24/07/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/06/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/06/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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11/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5013570-52.2024.8.24.0011/SC AUTOR: JOLISSON MONTEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA ASSIS (OAB SC022763)ADVOGADO(A): EDEMILSON DA LUZ (OAB SC035063)ADVOGADO(A): CARLA DIETRICH RISSON (OAB SC053337)ADVOGADO(A): KATIANE REGINA REIS (OAB SC041767) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de quinze dias (ou de trinta dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), manifestarem-se, sob pena de preclusão, acerca das provas que pretendem produzir, indicando a sua pertinência e eficiência na elucidação dos fatos, sob pena de preclusão.
Saliento que na hipótese de ter sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, o não atendimento a esta decisão importará em desistência tácita dos requerimentos anteriores de produção de prova, especialmente a prova técnica eventualmente mencionada.
Pleiteada a produção de prova testemunhal, desde já e de forma preclusiva, determino que seja depositado o rol de testemunhas, qualificando-as, e sempre observando o limite de três testigos para prova de cada fato, na forma do art.357, § 6º do CPC.
Em já havendo rol de testemunhas nos autos, a parte que fizer novo arrolamento deverá esclarecer se o faz a título de aditamento ou de substituição, sob pena de se entender pelo último.
Finalmente, seja qual for a espécie de prova requerida, a parte deverá indicar o fato que pretende demonstrar por meio dela, indicando, ainda, os pontos controvertidos, auxiliando este juízo na delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e questões de direito relevantes para a decisão do mérito, em atenção ao art. 357, §2º do CPC.
Ultimadas as providências retro, e havendo interesse público ou social, de incapaz, ou tratando-se de litígio coletivo pela posse de terra rural ou urbana, intime-se o Ministério Público para manifestação, dentro do prazo de trinta dias, nos termos do art. 178 do CPC.
Por fim, retornem conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC, ou julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
10/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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20/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013570-52.2024.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50137751820238240011/SC)RELATOR: IOLANDA VOLKMANNAUTOR: JOLISSON MONTEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA ASSIS (OAB SC022763)ADVOGADO(A): EDEMILSON DA LUZ (OAB SC035063)ADVOGADO(A): CARLA DIETRICH RISSON (OAB SC053337)ADVOGADO(A): KATIANE REGINA REIS (OAB SC041767)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 16/05/2025 - CONTESTAÇÃO -
19/05/2025 10:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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19/05/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/03/2025 13:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/03/2025 11:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC - 17/10/2024 15:03:42)
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10/03/2025 11:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/10/2024 00:26
Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC
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23/10/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/10/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/10/2024 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOLISSON MONTEIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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17/10/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 15:03
Determinada a citação
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16/10/2024 14:47
Conclusos para decisão
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11/10/2024 17:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/10/2024 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOLISSON MONTEIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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11/10/2024 17:57
Distribuído por dependência - Número: 50137751820238240011/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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