05/09/2025 18:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50343926120258240000/TJSC
19/08/2025 12:41

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PAC01CR -> TJSC
19/08/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/08/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/07/2025 02:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/07/2025 Prazo do edital: 13/08/2025 Prazo de citação/intimação: 18/08/2025
25/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025
25/07/2025 14:28

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAM FREITAS DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/07/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO DOS SANTOS GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
18/07/2025 12:32

Juntado(a)
17/07/2025 09:29

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50055186220248240045/TJSC
01/07/2025 19:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CR -> TJSC
01/07/2025 19:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON SILVA DE OLIVEIRA - CONDENADO-COM MED. SEG. APLICA
01/07/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/07/2025 00:10

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução para Tratamento Ambulatorial (Éverton Silva de Oliveira) BNMP: 5005518-62.2024.8.24.0045.23.0001-22
24/06/2025 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 608
18/06/2025 19:10

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EVERTON SILVA DE OLIVEIRA Data: 02/05/2025
17/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 608
16/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 608
16/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5005518-62.2024.8.24.0045/SC ACUSADO: EVERTON SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BIANCA DA SILVA FERNANDES (OAB RS111787) DESPACHO/DECISÃO Infere-se dos autos que, depois de proferida a sentença absolutória imprópria que impôs ao acusado a medida de segurança de internação, sobreveio informação de que, no Juízo da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre, nos autos da execução penal de nº 8000523-08.2023.8.21.0001, foi proferida decisão que converteu a medida de segurança de internação aqui imposta por medida de tratamento ambulatorial.

Ocorre que sequer havia sido expedido o mandado de internação e a consequente guia de internação provisória para embasar aludida decisão, a qual, entendo, foi proferida antecipadamente e sem que o referido Juízo tivesse ciência, na íntegra, dos motivos que levaram à conclusão pela medida mais extrema.

Além disso, o acusado encontrava-se preso provisoriamente nesses autos e, por ocasião da sentença, ficou expressamente consignado que não era dado ao acusado o direito de recorrer em liberdade, determinando-se sua imediata transferência a Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico mais próximo de sua residência. Importa registrar, ainda, que ao contrário do que registrado na referida decisão, as diretrizes da política antimanicomial não foram ignoradas.

A internação foi pensada não só à luz da gravidade dos crimes que implicaram no sancionamento e, nesse sentido, consta da sentença: [...] Apenas para argumentar, anoto que não se trata de ignorar a orientação da política antimanicomial instituída pela Resolução CNJ n. 487/2023, segundo a qual deve-se dar prevalência ao tratamento em meio aberto.

No caso, entendo que a medida de internação tem por escopo não só a proteção da sociedade como um todo, evitando-se que seja colocada em circulação uma pessoa que representa perigo pelo descompensamento da doença mental, mas também é forma de proteção do próprio inimputável, uma vez que seria o mesmo que largá-lo a própria sorte liberá-lo sem um cuidado prévio com sua efetiva estabilidade mental e sem a preparação dos seus responsáveis para recbebê-lo.

Estou convencida de que esse proceder tende a ser desastroso.

Portanto, a internação é salutar para o réu, sendo certo que, aferida a cessação da periculosidade, mesmo que antes do prazo mínimo estabelecido nesta sentença, deve ele ser liberado condicionalmente, na forma da lei e das demais diretrizes que orientam o tratamento da pessoa possuidora de transtorno mental em conflito com a lei. [...].

Outra questão a se refletir é que, ao que tudo indica, a realidade do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico que atende aos enfermos em conflito com a lei no âmbito do Estado de Santa Catarina é bem diferente daquela retratada na decisão do Juízo da Execução.

Aqui, apesar da elevada demanda, é realizado um trabalho que mantém os internos em condições dignas, inclusive, com acompanhamento relevante no pós internação, quando há contato com familiares que são orientados para que a recepção e adaptação ocorra sem percalços. De todo modo, não obstante as deliberações da sentença (na qual se estebeleceu, inclusive, a possibilidade de reavaliação da situação do acusado antes mesmo do prazo mínimo previsto, a critério do Juízo da Execução) o réu já foi colocado em liberdade e a medida de internação foi convertida em tratamento ambulatorial pelo Juízo da Execução antes da expedição dos documentos para cumprimento da medida de segurança aqui estabelecida.

Desse modo, considerando que a expedição do mandado de internação e da guia provisória encontra-se prejudicada, a fim de formalizar a execução da medida de segurança, expeça-se guia para tratamento ambulatorial (indicando mesma data de trânsito para as partes, porquando exigido pelo sistema), explicando-se, no documento, que se trata de guia provisória e que, com o trânsito em julgado efetivo, o Juízo será imediatamente comunicado, porém, não será emitida guia definitiva.

Após, remeta-se à Vara de Execução Penal competente, com cópia desta decisão e do laudo produzido no incidente de insanidade mental (conforme requerido).

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 609
13/06/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 609
13/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
13/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
13/06/2025 16:53

Decisão interlocutória
12/06/2025 14:59

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 597
10/06/2025 12:20

Juntada de Petição
10/06/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 599
02/06/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599
02/06/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 597
26/05/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 590
23/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:11

Juntado(a)
23/05/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 590
23/05/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 590
23/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 590
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5005518-62.2024.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50179911720238240045/SC)RELATOR: ANGELICA FASSINIATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 589 - 22/05/2025 - Expedição de ofícioEvento 588 - 22/05/2025 - Juntado(a)
22/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 590
22/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2025 17:49

Expedição de ofício
22/05/2025 17:38

Juntado(a)
22/05/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 584
21/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 584
20/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 584
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5005518-62.2024.8.24.0045/SC ACUSADO: EVERTON SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BIANCA DA SILVA FERNANDES (OAB RS111787) DESPACHO/DECISÃO I - RECEBO o recurso de apelação de EVERTON SILVA DE OLIVEIRA (evento 579), visto que tempestivo.

INTIME-SE o Apelante para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar suas razões.

II - Após, à parte Apelada para que, no mesmo prazo legal (art. 600 do CPP), apresente as contrarrazões recursais.

III - Em seguida, EXTRAIA-SE a Guia Provisória de Internação e ASCENDAM os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe (art. 601, CPP).
19/05/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
19/05/2025 10:20

Recebido o recurso de Apelação
16/05/2025 16:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50343926120258240000/TJSC
16/05/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 579 Parte Isenta
16/05/2025 14:54

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 566
12/05/2025 01:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 570 Data do cumprimento: 12/05/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 566
07/05/2025 18:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50343926120258240000/TJSC
06/05/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 572
06/05/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 572
05/05/2025 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 570 Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO
05/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/05/2025 15:37

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
02/05/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 567
02/05/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567
30/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 18:40

Proferida Sentença de Pronúncia
14/04/2025 16:41

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 547 e 561
14/04/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 561
14/04/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 548
10/04/2025 13:49

Juntada de Petição
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 547
06/04/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548
03/04/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 553
03/04/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 553
02/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 13:49

Juntada de Petição
02/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 549
27/03/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 549
27/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
27/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
27/03/2025 16:00

Determinada a intimação
24/03/2025 18:14

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001275-41.2025.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 36, 43, 45
17/03/2025 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/03/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 540
12/03/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 540
05/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 528
01/03/2025 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
01/03/2025 03:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528
22/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 509
20/02/2025 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
20/02/2025 16:00

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001275-41.2025.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 532
20/02/2025 15:47

Juntada de Petição
18/02/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 529
18/02/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 529
17/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
17/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
17/02/2025 18:29

Mantida a prisão preventiva
16/02/2025 06:08

Conclusos para decisão
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509
14/02/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 522
14/02/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 522
07/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/02/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/02/2025 17:12

Expedição de ofício
07/02/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 510
05/02/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 515
05/02/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515
05/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 511
05/02/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511
04/02/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510
04/02/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:33

Decisão interlocutória
04/02/2025 18:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 504
04/02/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 504
04/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 496
30/01/2025 16:45

Juntada de Petição
30/01/2025 13:10

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001275-41.2025.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 498
29/01/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 492
29/01/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492
28/01/2025 10:53

Juntada de Petição
27/01/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496
27/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493
23/01/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 493
22/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:16

Decisão interlocutória
20/01/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476
15/01/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 487 - Juntada de certidão - 15/01/2025 16:22:03)
15/01/2025 15:52

Conclusos para decisão
14/01/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 483
14/01/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483
13/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/01/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 477
12/01/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477
08/01/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 478
08/01/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478
07/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:11

Decisão interlocutória
07/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 452
06/01/2025 19:16

Conclusos para decisão
06/01/2025 19:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/01/2025 19:15

Juntado(a)
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452
28/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 444
21/12/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453
21/12/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444
19/12/2024 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/12/2024 19:19

Expedição de ofício
19/12/2024 15:23

Juntado(a)
19/12/2024 15:14

Juntado(a)
19/12/2024 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 460 - Juntado(a) - 19/12/2024 14:57:59)
19/12/2024 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
19/12/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455
19/12/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455
19/12/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:15

Expedição de ofício
18/12/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 434
15/12/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446
15/12/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
10/12/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445
10/12/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
10/12/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:02

Decisão interlocutória
09/12/2024 13:46

Conclusos para decisão
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
07/12/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435
07/12/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
27/11/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436
27/11/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
27/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
27/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
27/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
27/11/2024 12:32

Mantida a prisão preventiva
26/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 419
23/11/2024 08:42

Conclusos para decisão
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
17/11/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425
17/11/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425
11/11/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420
11/11/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
11/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:28

Juntado(a)
11/11/2024 18:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELVIS KLEBER GOLFETTO - EXCLUÍDA
11/11/2024 10:41

Juntada de Petição
09/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 413
07/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 398 e 406
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 406 e 413
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
18/10/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:22

Juntado(a)
18/10/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
18/10/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399
18/10/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
18/10/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
18/10/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 09:39

Despacho
17/10/2024 16:05

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400
16/10/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
16/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:37

Decisão interlocutória
15/10/2024 14:03

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:28

Juntada de Petição
09/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 392
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
23/09/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2024 09:58

Juntada de Petição
17/09/2024 21:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50456129020248240000/TJSC
17/09/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 384 e 385
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 384 e 385
29/08/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
29/08/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
29/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/08/2024 14:22

Expedição de ofício
29/08/2024 14:19

Juntado(a)
29/08/2024 12:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50456129020248240000/TJSC
26/08/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
09/08/2024 16:02

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50456129020248240000/TJSC
08/08/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
08/08/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
08/08/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 08:52

Despacho
06/08/2024 17:51

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:49

Juntado(a)
06/08/2024 17:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50456129020248240000/TJSC
30/07/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362
29/07/2024 15:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50456129020248240000/TJSC
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
11/07/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
11/07/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
10/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
10/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
10/07/2024 19:05

Decisão interlocutória
08/07/2024 18:23

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:32

Juntado(a)
21/06/2024 13:22

Juntado(a)
19/06/2024 17:39

Juntado(a)
19/06/2024 14:23

Juntado(a)
19/06/2024 11:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/06/2024 15:07

Juntado(a)
07/06/2024 16:53

Juntado(a)
07/06/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/06/2024 11:50

Expedição de ofício
01/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
15/05/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
15/05/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
15/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
14/05/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
14/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:06

Decisão interlocutória
07/05/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
07/05/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
06/05/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:10

Juntada de Petição
03/05/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
03/05/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
03/05/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
02/05/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
02/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/05/2024 13:36

Expedição de ofício
23/04/2024 14:05

Juntada de Petição
18/04/2024 14:08

Juntado(a)
12/04/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
11/04/2024 18:31

Juntado(a)
11/04/2024 18:09

Expedição de ofício
11/04/2024 14:26

Conclusos para decisão
11/04/2024 14:25

Juntado(a)
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
26/03/2024 16:01

Juntado(a)
26/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:55

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50179911720238240045/SC - 10/10/2023 18:13:11
21/03/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
21/03/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
21/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:05

Decisão interlocutória
21/03/2024 13:47

Conclusos para decisão
21/03/2024 13:19

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 20/03/2024 14:30. Refer. Evento 173
20/03/2024 19:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/03/2024 16:26

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:11

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50151184820248240000/TJSC
19/03/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
19/03/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
19/03/2024 16:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50151184820248240000/TJSC
19/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:19

Decisão interlocutória
18/03/2024 14:08

Conclusos para decisão
18/03/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 258 - Conclusos para decisão - 01/03/2024 11:53:44)
18/03/2024 13:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 271
18/03/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
14/03/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
14/03/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
14/03/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
14/03/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
14/03/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
14/03/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
14/03/2024 18:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004423-94.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 7
14/03/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2024 16:54

Juntada de Petição
12/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2024 16:25

Juntada de Petição
12/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
09/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232 e 233
08/03/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 234
07/03/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
07/03/2024 07:53

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
07/03/2024 07:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 268 - Juntada de certidão - 07/03/2024 07:48:12)
07/03/2024 07:50

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/03/2024 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
06/03/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
04/03/2024 15:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
04/03/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/03/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/03/2024 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 186
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233 e 234
01/03/2024 15:08

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50094518120248240000/TJSC
01/03/2024 11:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50094518120248240000/TJSC
28/02/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
28/02/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
28/02/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:37

Juntado(a)
27/02/2024 17:43

Juntado(a)
26/02/2024 13:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50094518120248240000/TJSC
23/02/2024 12:14

Juntado(a)
23/02/2024 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/02/2024 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/02/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
22/02/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
22/02/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
22/02/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
20/02/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:00

Expedição de ofício
20/02/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
20/02/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
20/02/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2024 17:57

Expedição de ofício
20/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:14

Não concedida a Liberdade provisória
20/02/2024 13:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/02/2024 13:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/02/2024 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
16/02/2024 16:22

Juntada de Petição
15/02/2024 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
14/02/2024 13:07

Juntado(a)
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
10/02/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
10/02/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
10/02/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
10/02/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
09/02/2024 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/02/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/02/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/02/2024 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 214 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/02/2024 18:26:09)
07/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 18:19

Juntada de Petição
07/02/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 171
06/02/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
06/02/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
06/02/2024 13:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/02/2024 13:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/02/2024 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 171
05/02/2024 16:09

Juntado(a)
05/02/2024 14:05

Juntado(a)
05/02/2024 13:43

Juntado(a)
05/02/2024 13:30

Juntado(a)
05/02/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
05/02/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
05/02/2024 05:32

Conclusos para decisão
05/02/2024 05:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/02/2024 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/02/2024 05:28

Expedição de ofício
05/02/2024 05:28

Expedição de ofício
02/02/2024 16:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/02/2024 16:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/02/2024 16:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/02/2024 16:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/02/2024 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186 Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
02/02/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:17

Expedição de Mandado - PACCEMAN
02/02/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KEVIN HERRERA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/02/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAOLA LUIZ SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.
02/02/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/02/2024 15:55

Expedição de ofício
02/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:54

Expedição de ofício
02/02/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:53

Expedição de ofício
02/02/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
28/01/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
26/01/2024 18:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 20/03/2024 14:30
26/01/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 18:44

Não concedida a Liberdade provisória
24/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
24/01/2024 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
24/01/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
23/01/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 154
22/01/2024 11:25

Conclusos para decisão
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 154
11/01/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
11/01/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/01/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
08/01/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
08/01/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:57

Não concedida a Liberdade provisória
15/12/2023 18:34

Conclusos para decisão
15/12/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
15/12/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/12/2023 15:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017503-62.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 69
13/12/2023 13:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/12/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
12/12/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/12/2023 16:12

Juntada de Petição
12/12/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2023 15:28

Juntado(a)
12/12/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 107
11/12/2023 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/12/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
11/12/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/12/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/12/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2023 17:36

Juntado(a)
11/12/2023 14:44

Juntado(a)
08/12/2023 16:58

Juntado(a)
08/12/2023 16:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/12/2023 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/12/2023 18:04

Expedição de ofício
07/12/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
07/12/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/12/2023 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
05/12/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
04/12/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 109
04/12/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/12/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/12/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 84
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/11/2023 17:42

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84
24/11/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/11/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
24/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
24/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
24/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
24/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
24/11/2023 16:11

Decisão interlocutória
22/11/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/11/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/11/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/11/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/11/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/11/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/11/2023 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
21/11/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 20:22

Expedição de ofício
21/11/2023 20:17

Juntado(a)
20/11/2023 16:33

Conclusos para decisão
20/11/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
16/11/2023 18:52

Juntado(a)
16/11/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/11/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/11/2023 17:51

Expedição de ofício
16/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:50

Não concedida a Liberdade provisória
16/11/2023 12:37

Juntado(a)
10/11/2023 15:43

Conclusos para decisão
10/11/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/11/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/11/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/11/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/11/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/11/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/11/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:11

Juntada de Petição
09/11/2023 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2023 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2023 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2023 07:37

Juntado(a)
09/11/2023 07:33

Juntada de Certidão
08/11/2023 23:04

Juntada de Petição
07/11/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 19:05

Juntado(a)
07/11/2023 19:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Juntado(a) - 07/11/2023 19:00:22)
04/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/11/2023 21:46

Juntada de Petição
01/11/2023 21:43

Juntada de Petição - EVERTON SILVA DE OLIVEIRA (RS111787 - BIANCA DA SILVA FERNANDES)
27/10/2023 13:23

Juntado(a)
27/10/2023 13:07

Juntado(a)
26/10/2023 15:15

Juntado(a)
24/10/2023 16:21

Juntado(a)
24/10/2023 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntado(a) - 24/10/2023 16:14:41)
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/10/2023 14:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017503-62.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 61
20/10/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/10/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/10/2023 15:48

Juntado(a)
18/10/2023 17:46

Juntado(a)
18/10/2023 16:43

Juntado(a)
18/10/2023 13:17

Juntado(a)
17/10/2023 19:03

Juntado(a)
17/10/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:35

Expedição de ofício
17/10/2023 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/10/2023 18:31

Expedição de ofício
17/10/2023 18:28

Juntado(a)
17/10/2023 18:22

Juntado(a)
17/10/2023 18:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/10/2023 18:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/10/2023 18:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/10/2023 18:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/10/2023 16:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017503-62.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 56
16/10/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/10/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/10/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/10/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/10/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:10

Não concedida a Liberdade provisória - Complementar ao evento nº 22
13/10/2023 15:10

Recebida a denúncia
11/10/2023 15:12

Juntada de Petição
11/10/2023 08:45

Juntada de Petição
10/10/2023 19:01

Conclusos para decisão
10/10/2023 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAM FREITAS DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/10/2023 18:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ GABRIEL RODRIGUES DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/10/2023 18:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON SILVA DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/10/2023 18:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AILTON FAEL VIEIRA RODRIGUES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/10/2023 18:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL LEMOS DE CASTRO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/10/2023 18:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL LEMOS DE CASTRO - EXCLUÍDA
10/10/2023 18:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ GABRIEL RODRIGUES DA SILVA - EXCLUÍDA
10/10/2023 18:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVERTON SILVA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
10/10/2023 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL LEMOS DE CASTRO. Justiça gratuita: Não requerida.
10/10/2023 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GABRIEL RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/10/2023 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERTON SILVA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/10/2023 18:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AILTON FAEL VIEIRA RODRIGUES - EXCLUÍDA
10/10/2023 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AILTON FAEL VIEIRA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
10/10/2023 18:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL LEMOS DE CASTRO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/10/2023 18:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ GABRIEL RODRIGUES DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/10/2023 18:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON SILVA DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/10/2023 18:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AILTON FAEL VIEIRA RODRIGUES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/10/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
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