TJSC - 5007529-86.2025.8.24.0091
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007529-86.2025.8.24.0091/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)RECORRIDO: NADIA BLAN DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA (OAB SC037738)INTERESSADO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A (RÉU)ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO EMENTA RECURSO INOMINADO.
AÇÃO declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização POR DANOS MORAIS. negativação indevida.
Sentença de PROCEDÊNCIA. insurgência da parte ré. reprise dos argumentos deduzidos ao longo da marcha processual.
Recuperadora de crédito que, na qualidade de cessionária de CRÉDITO originário de instituição financeira, procedeu à inscrição do nome da autora EM cadastros restritivos de crédito.
Contudo, Existência de acordo prévio celebrado entre a consumidora e o banco cedente abrangendo o débito sub judice. anotação em órgão de proteção ao crédito levada a registro após A TRANSAÇÃO.
ABALO ANÍMICO PRESUMIDO. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO.
NÃO ACOLHIMENTO. critérios de PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ATENDIDOS, em consonância COM OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA TURMA RECURSAL EM CASOS DESSE JAEZ.
Sentença mantida por seus próprios fundamentos.
Recurso Conhecido E Desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e condenando a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor corrigido da condenação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 11 de setembro de 2025. -
27/08/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59</b>
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27/08/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5007529-86.2025.8.24.0091/SC (Pauta: 725) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) RECORRIDO: NADIA BLAN DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA (OAB SC037738) INTERESSADO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
26/08/2025 19:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
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25/08/2025 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/08/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00</b><br>Sequencial: 725
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07/08/2025 13:55
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/08/2025 13:55
Juntada de Certidão
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07/08/2025 10:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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04/08/2025 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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25/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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25/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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24/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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24/07/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2025 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 47 (22/07/2025 12:53:12). Guia: 10910411 Situação: Baixado.
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24/07/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/07/2025 12:53
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10910411, Subguia 5706795 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.248,55
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18/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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17/07/2025 15:50
Link para pagamento - Guia: 10910411, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5706795&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5706795</a>
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17/07/2025 15:50
Juntada - Guia Gerada - ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. - Guia 10910411 - R$ 1.248,55
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10/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
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09/07/2025 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/07/2025 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007529-86.2025.8.24.0091/SCAUTOR: NADIA BLAN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA (OAB SC037738)RÉU: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/AADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)RÉU: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA.ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)SENTENÇAAnte o exposto: a) ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e JULGO EXTINTO o processo em relação a requerida PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A, forte no art. 485, VI, do CPC. b) De outra banda, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para: (I) declarar inexistente o débito indicado na inicial porque quitado e (II) condenar a requerida ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais em favor da parte autora, com atualização monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da negativação (Súmula 54 do STJ e art. 398 do CC) até 30/08/2024, quando passa a incidir a taxa Selic, deduzido o IPCA, nos termos do art. 406, caput e §1º, do CC).
Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.
Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).
Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.
Para recorrer as partes devem ser obrigatoriamente representadas por advogado(a) (art. 41, § 2°, da Lei n. 9.099/95).
Na impossibilidade, a parte autora deve requerer assistência jurídica diretamente no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Blumenau, conforme Deliberação CSDPESC n. 95/2023 e Portaria n. 2025/2023 (DOE n. 92 e 158); e a parte ré comprovar sua hipossuficiência financeira (contracheque, extrato de benefício previdenciário, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao DETRAN, certidão de registro de imóveis e etc), ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina, sob pena de indeferimento do pedido.
Por fim, as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.
P.
R.
I.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. -
08/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 15:57
Julgado procedente em parte o pedido
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30/06/2025 13:09
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/06/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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25/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007529-86.2025.8.24.0091/SCRELATOR: Rudson MarcosAUTOR: NADIA BLAN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA (OAB SC037738)RÉU: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA.ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 24/06/2025 - Audiência de conciliação - realizada sem conciliação -
24/06/2025 10:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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24/06/2025 09:39
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSE02JC01)
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24/06/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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24/06/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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24/06/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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24/06/2025 09:39
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR Felipe Kochinski - 24/06/2025 09:30. Refer. Evento 6
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24/06/2025 08:19
Juntada de Petição
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23/06/2025 11:58
Juntada de Petição
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20/06/2025 17:25
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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31/05/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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20/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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19/05/2025 13:26
Juntada de Petição
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19/05/2025 11:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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19/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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19/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007529-86.2025.8.24.0091/SC AUTOR: NADIA BLAN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA (OAB SC037738) ATO ORDINATÓRIO Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designado o dia 24/06/2025 09:30:00, para ter lugar a audiência de conciliação, que será realizada de forma virtual através do link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDc5YWVhNzktM2FjZC00YWI0LTkxNTgtODVhYTI0OWQ4NzAy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Caminho para acesso ao link por meio do sistema E-PROC: Aba "Ações" Audiência Clicar no link para acesso à sala Contato do Conciliador para fins internos: Telefone WhatsApp: 49 99828-8163. -
16/05/2025 17:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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16/05/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
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16/05/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/05/2025 10:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2025 10:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/05/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 09:13
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR Felipe Kochinski - 24/06/2025 09:30
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05/05/2025 16:34
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSE02JC01 para ESTCEJ01)
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05/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 13:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/05/2025 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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