04/09/2025 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/09/2025 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000981-14.2025.8.24.0166/SCAUTOR: ANTONIO HERNANDES COSTA SANTANAADVOGADO(A): GUSTAVO SPILLERE MINOTTO (OAB SC028774)ADVOGADO(A): GILBERTO FELDMAN MORETTI (OAB SC011039)ADVOGADO(A): JAMILTO COLONETTI (OAB SC016158)ADVOGADO(A): CRISTINA SCHMIDT LOTTHAMMER MINOTTO (OAB SC050076)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil), o pedido formulado por ANTONIO HERNANDES COSTA SANTANA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91 c/c Súmula 110 do STJ).

Sentença não sujeita a reexame necessário (CPC, art. 496).

Por fim, frente à tese firmada no Tema n. 1.044 pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91", determino que se requisite o pagamento respectivo no sistema da AJG, procedendo-se à devolução ao INSS dos valores adiantados para a realização da prova pericial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
28/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:17

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 19:11

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/08/2025 16:39

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 14:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:13

Juntada de Petição
14/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 15:50

Juntada de Petição
05/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000981-14.2025.8.24.0166/SCRELATOR: BERTHA STECKERT AGACCIAUTOR: ANTONIO HERNANDES COSTA SANTANAADVOGADO(A): GUSTAVO SPILLERE MINOTTO (OAB SC028774)ADVOGADO(A): GILBERTO FELDMAN MORETTI (OAB SC011039)ADVOGADO(A): JAMILTO COLONETTI (OAB SC016158)ADVOGADO(A): CRISTINA SCHMIDT LOTTHAMMER MINOTTO (OAB SC050076)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 26/05/2025 - COMUNICAÇÕES
26/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:05

Decisão interlocutória
19/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 13:36

Despacho
02/05/2025 01:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO HERNANDES COSTA SANTANA. Justiça gratuita: Requerida.
29/04/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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