02/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
01/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004880-72.2023.8.24.0139/SC AUTOR: DIEGO JUNIO WALTRICKADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do INSS e concedo prazo derradeiro de 25 (vinte e cinco) dias ao INSS. Decorrido o prazo sem atendimento, cumpra-se o item 2 da decisão que inaugurou o procedimento de execução invertida.

Intime-se.
29/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:04

Despacho
28/08/2025 13:27

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
21/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004880-72.2023.8.24.0139/SCAUTOR: DIEGO JUNIO WALTRICKADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279)ATO ORDINATÓRIO1.

Objetivando evitar o início da fase de cumprimento de sentença, bem como, de incidentes processuais desnecessários (impugnações) e, considerando que o INSS, em todos os casos, de igual forma, deve implantar os benefícios e refazer os cálculos para verificar a correção dos valores a serem pagos, altero a sistemática da cobrança do valor devido para que seja observado o seguinte procedimento: A) O INSS deverá ser intimado para, em 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício concedido; B) No mesmo prazo, deverá apresentar os cálculos dos valores da condenação, observando estritamente os termos da sentença/acórdão; C) Em seguida, será dada vista à parte autora para se manifestar sobre o cálculo apresentado pela Fazenda Pública, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 526, § 1º, do CPC, ciente de que, não havendo manifestação, presumir-se-á a sua concordância com os valores indicados pelo devedor. D) Havendo concordância com os valores apresentados pelo INSS, expeça-se a competente requisição de pagamento (RPV/Precatório), constando como data da não oposição de impugnação o dia do protocolo dos cálculos do INSS, e intimem-se as partes sobre seu teor; E) Comprovado o depósito, expeça-se o respectivo alvará, observados os dados bancários apresentados da parte beneficiária do crédito ou do respectivo procurador, neste caso, mediante apresentação nos presentes autos de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação, intimando-se.

F) Após, com a informação de pagamento e inexistindo requerimento pendente, voltem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. 2.

Em caso de discordância entre as partes no que diz respeito aos valores devidos, bem como no caso de ser certificada a inércia do INSS em relação ao cumprimento desta decisão, os autos deverão ser arquivados, sem necessidade de nova conclusão. 2.1.

Nesse cenário, as partes deverão ser cientificadas do arquivamento. 2.2.

Arquivados estes autos, caberá à parte autora, querendo, ajuizar o respectivo cumprimento de sentença. Cumpra-se.

Intimem-se.
20/05/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/05/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/05/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:58

Juntada de Certidão
20/05/2025 06:55

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025
20/05/2025 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/05/2025 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/05/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/05/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 18:21

Homologada a Transação
13/05/2025 15:38

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/05/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
09/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:11

Juntada de Petição
22/03/2025 05:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/03/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/03/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/03/2025 07:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 22:21

Juntada de Petição
10/03/2025 22:21

Juntada de Petição
13/02/2025 08:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO GUILHERME BOSCO WESTPHAL - EXCLUÍDA
07/02/2025 09:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
29/01/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
21/01/2025 07:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
08/01/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/12/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/12/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/12/2024 15:02

Juntado(a)
16/12/2024 07:41

Expedição de ofício - 1 carta
16/12/2024 07:39

Expedição de ofício - 1 carta
16/12/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/12/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:26

Decisão interlocutória
10/12/2024 16:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:56

Juntada de Certidão
12/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/10/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 19:09

Determinada a intimação
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/09/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/09/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:49

Juntada de Petição
17/07/2024 15:30

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:06

Juntada de Petição
21/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/05/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:54

Juntada de Petição
19/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/03/2024 07:46

Intimado em Secretaria
19/12/2023 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
19/12/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/12/2023 15:21

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/12/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/12/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/12/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/12/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/12/2023 14:18

Expedição de ofício - 1 carta
01/12/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
04/10/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/10/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/10/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/09/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/09/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/09/2023 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.
29/09/2023 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO JUNIO WALTRICK. Justiça gratuita: Não requerida.
26/09/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 18:42

Determinada a intimação
13/09/2023 07:46

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO JUNIO WALTRICK. Justiça gratuita: Requerida.
12/09/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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