01/08/2025 13:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/05/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003539-08.2024.8.24.0064/SCAUTOR: ANDREY LEAL LEITEADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por ANDREY LEAL LEITE e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças e condeno o Município de São José ao pagamento da importância de R$ 14.135,72 (quatorze mil e cento e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), sobre os quais incidirá correção monetária pelo IPCA-E, mês a mês, até 8/12/2021, correndo, a partir de 9/12/2021, somente a SELIC.

Condeno, também, o réu ao pagamento das parcelas vincendas, sobre as quais incidirá correção monetária, mês a mês, unicamente pela SELIC.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/05/2025 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 06:52

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 13:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/12/2024 13:52

Conclusos para despacho
29/11/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/11/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/10/2024 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/10/2024 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/09/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/08/2024 22:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/08/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:53

Determinada a citação
21/08/2024 14:25

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/08/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/08/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:45

Juntada de Petição
10/07/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 21:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2024 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 10:43

Determinada a citação
13/03/2024 05:41

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREY LEAL LEITE. Justiça gratuita: Requerida.
21/02/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003874-11.2025.8.24.0058

Evandro Jose Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 4 Regia...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/07/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 5016546-07.2025.8.24.0008

Alex Fernando Butzke Ferreira

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Leticia de Oliveira Piva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/05/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 5010791-62.2024.8.24.0064

Municipio de Sao Jose-Sc

Madhy Preis

Advogado: Leonardo Reis de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/08/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 5003153-09.2025.8.24.0010

Brapo Comercio de Materiais de Construca...

Trevo Piscinas LTDA

Advogado: Cleber Manoel da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/05/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 5016086-67.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito e de Investimento...

Luciano Canestraro Cordeiro

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/02/2025 14:33

Exibir Processo