04/08/2025 13:41

Conclusos para julgamento
04/08/2025 13:40

Despacho
04/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:40

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 119 - 01/08/2025 15:40. Refer. Evento 6
01/08/2025 09:25

Juntada de Petição
31/07/2025 16:35

Juntada de Petição
28/07/2025 21:31

Juntada de Petição - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (SP266795 - GUILHERME KASCHNY BASTIAN)
07/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 17:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *69.***.*83-00
03/06/2025 16:01

Juntada de Petição
03/06/2025 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 08:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016546-07.2025.8.24.0008/SC AUTOR: ALEX FERNANDO BUTZKE FERREIRAADVOGADO(A): WENDRILL FABIANO CASSOL (OAB RN017908) DESPACHO/DECISÃO 1.

Liminar Em sede de cognição sumária, entendo necessária a análise da política de uso da plataforma Uber pelos motoristas para verificar as alegadas violações aos termos e condições de uso pela parte autora.

Inobstante a insurgência da parte autora sobre a não reativação do seu perfil, plausível crer que a plataforma da Uber faça sua autorregulação e que na condição de motorista, a parte autora tenha consentido com a possibilidade de exclusão de forma unilateral pela ré.

Logo, adequado o contraditório.

Ademais, a Uber é apenas um dos aplicativos de passageiros que possibilita a parceria com motoristas.

Ou seja, havendo interesse, a parte autora pode também prestar serviços em outras plataformas.

Portanto, por ora, não verifico plausibilidade no direito subjetivo invocado pela parte autora.

Ante o exposto, INDEFIRO a liminar. 2.

Audiência de conciliação e citação da parte ré Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/2025, às 15h40, conforme dados de acesso a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjI0NjMyOGMtODRkNy00MWY2LTk1ZGYtMGQ2OWMzMjFmZjc1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Cite-se a parte ré.

Advirto a ré que a contestação poderá ser apresentada em 10 dias, a contar da data da audiência de conciliação. Se a parte ré estiver cadastrada para receber citação eletrônica, caso não conste outro prazo na decisão, será aberto prazo de 1 dia para ciência.

Cumpra-se.
28/05/2025 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:57

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5016546-07.2025.8.24.0008 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 26/05/2025.
26/05/2025 17:12

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 01/08/2025 15:40
26/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:31

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/05/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX FERNANDO BUTZKE FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
26/05/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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