05/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006903-86.2025.8.24.0020/SCRELATOR: JULIO CESAR BERNARDESAUTOR: HIITAGENCIA LTDAADVOGADO(A): FRANCIELE SOUZA DA SILVA (OAB SC072647)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 02/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
04/09/2025 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:18

Link para pagamento - Guia: 11275746, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5915276&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5915276</a>
02/09/2025 15:18

Juntada - Guia Gerada - HIITAGENCIA LTDA - Guia 11275746 - R$ 39,32
02/09/2025 15:13

Link para pagamento - Guia: 11275640, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5915196&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5915196</a>
02/09/2025 15:13

Juntada - Guia Gerada - HIITAGENCIA LTDA - Guia 11275640 - R$ 26,91
29/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006903-86.2025.8.24.0020/SC AUTOR: HIITAGENCIA LTDAADVOGADO(A): FRANCIELE SOUZA DA SILVA (OAB SC072647) ATO ORDINATÓRIO Diante do petitório do evento de n. 41 e dos termos da Portaria de n. 1/2021, fica deferida por este Juízo a dilação de prazo por 5 (cinco) dias.
20/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 10:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10923211, Subguia 5785395 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.568,13
05/08/2025 09:18

Link para pagamento - Guia: 10923211, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5785395&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5785395</a>
04/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 04:24

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10923211, Subguia 5714076
31/07/2025 04:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Link para pagamento - 18/07/2025 18:14:23)
31/07/2025 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 18:14

Juntada - Guia Gerada - HIITAGENCIA LTDA - Guia 10923211 - R$ 5.568,13
03/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:15

Determinada a intimação
23/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de CUA02FP01 para CUA01CV01)
16/06/2025 13:22

Classe Processual alterada
16/06/2025 13:22

Alterado o assunto processual
16/06/2025 13:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - EXCLUÍDA
15/06/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 21
02/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006903-86.2025.8.24.0020/SCAUTOR: HIITAGENCIA LTDAADVOGADO(A): FRANCIELE SOUZA DA SILVA (OAB SC072647)SENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, julgo parcialmente extinto o processo, sem resolução de mérito, pela ilegitimidade passiva do DETRAN/SC (art. 17 c/c art. 485, inc.

VI, do CPC) e pela cumulação indevida de pedidos (art. 327, § 1º, c/c art. 485, inc.

IV, do CPC); bem como determino a devolução dos autos ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca para regular processamento dos pedidos formulados contra a empresa que integra o polo passivo da demanda.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Retifique-se a autuação do feito no sistema eletrônico, alterando a competência e a classe para Juizado Especial da Fazenda Pública.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Preclusa a presente decisão, proceda-se à exclusão do ente público do polo passivo e, após, redistribua-se o feito à 1ª Vara Cível desta Comarca por prevenção, com as anotações necessárias no sistema eletrônico.
29/05/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 15:31

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
29/05/2025 15:31

Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Público) - Para: Indenização por Dano Material
29/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Complementar ao evento nº 19
29/05/2025 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/05/2025 14:23

Conclusos para julgamento
26/05/2025 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUA01CV01 para CUA02FP01)
26/05/2025 13:11

Alterado o assunto processual
26/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006903-86.2025.8.24.0020/SC AUTOR: MAICON ALVES DOS SANTOS *50.***.*54-45ADVOGADO(A): FRANCIELE SOUZA DA SILVA (OAB SC072647) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pleito de emenda formulado no evento 10, que visa incluir o Órgão de Trânsito no polo passivo, reconheço a INCOMPETÊNCIA desta Unidade jurisdicional para processar e julgar os presentes autos, e DETERMINO a remessa deste feito a uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca.

Promovam-se as alterações necessárias junto ao cadastro processual no Sistema eproc, e cumpra-se independente de preclusão.

I-se.
22/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:31

Terminativa - Declarada incompetência
21/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 10:53

Despacho
08/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10074622, Subguia 5235289 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.242,11
27/03/2025 17:40

Link para pagamento - Guia: 10074622, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5235289&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5235289</a>
27/03/2025 17:40

Juntada - Guia Gerada - MAICON ALVES DOS SANTOS *50.***.*54-45 - Guia 10074622 - R$ 1.242,11
27/03/2025 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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