24/09/2025 19:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00054268420188240012/TJSC
16/07/2025 18:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDRCR -> TJSC
16/07/2025 18:46

Alterado o assunto processual - De: Homicídio Simples - Para: Homicídio Qualificado (Criminal)
16/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 695
12/07/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 695
08/07/2025 14:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 687
30/06/2025 20:06

Juntada de Petição
27/06/2025 15:49

Juntada de Petição
24/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 687
23/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 687
23/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0005426-84.2018.8.24.0012/SC ACUSADO: ADENILSON LEMES DOS SANTOSADVOGADO(A): DAIANE ASSONI (OAB PR091713)ADVOGADO(A): WILLIAM DOUGLAS GOMES PERES (OAB SC042426) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentar as razões ao recurso.
20/06/2025 16:26

Juntada BNMP
20/06/2025 16:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
20/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 16:15

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ADENILSON LEMES DOS SANTOS Data: 23/05/2025
20/06/2025 15:39

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (ADENILSON LEMES DOS SANTOS) BNMP: 0005426-84.2018.8.24.0012.03.0007-25 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
20/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 676
17/06/2025 15:53

Juntada de Petição
11/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 676
11/06/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 668
10/06/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 659 e 667
10/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 667
10/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 676
09/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 668
09/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 665
09/06/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 665
09/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 667
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0005426-84.2018.8.24.0012/SCRELATOR: PAULO HENRIQUE ALEIXOACUSADO: ADENILSON LEMES DOS SANTOSADVOGADO(A): WILLIAM DOUGLAS GOMES PERES (OAB SC042426)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 664 - 06/06/2025 - Juntada de certidão
06/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 667
06/06/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 666
06/06/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 666
06/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 664
06/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 664
06/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 664
06/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 664
06/06/2025 17:41

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no sistema eproc, referente às publicações lançadas no dia 26/05/2025, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN
03/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 659
03/06/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 629
02/06/2025 12:48

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
02/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 659
02/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0005426-84.2018.8.24.0012/SC ACUSADO: ADENILSON LEMES DOS SANTOSADVOGADO(A): WILLIAM DOUGLAS GOMES PERES (OAB SC042426) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da justificativa apresentada pelo jurado Gustavo Kucher Furlin (evento 626). O jurado Gustavo Kucher Furlin compareceu ao cartório em 23/05/2025, às 14h57, ocasião em que apresentou justificativa pelo atraso à sessão do Tribunal do Júri designada para a mesma data.

Informou que, apesar de sempre ter exercido com pontualidade suas funções desde 2018, foi impossibilitado de comparecer no horário devido a situação familiar grave.

Seu pai, vítima de acidente, permaneceu internado por 27 dias em UTI e segue em tratamento domiciliar.

Na manhã da sessão, houve agravamento repentino do quadro clínico, exigindo hospitalização urgente, o que ocasionou seu atraso.

Requereu o acolhimento da justificativa apresentada e, caso indeferida, a designação de serviço alternativo, bem como a manutenção de seu nome na lista geral de jurados.

Juntou encaminhamento médico (evento 626, INF1). Vieram conclusos. Decido.

O pedido, adianto, merece prosperar.

De acordo com o Código de Processo Penal: Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Sobre o dispositivo em análise, o doutrinador Walfredo Cunha Campos esclarece que: O momento adequado para apresentar a escusa é até o momento da chamada dos jurados, mas, se por motivo de força maior, como dispõe o mencionado artigo, não puder o jurado justificar até aquele instante sua impossibilidade de permanecer na sessão, poderá fazê-lo depois, desde que, claro, antes do sorteio. [ CAMPOS, Walfredo C.

Tribunal do Júri - Teoria e Prática - 6ª Edição 2018.

Rio de Janeiro: Atlas, 2018. E-book. p.214.

ISBN 9788597017724.

Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788597017724/.

Acesso em: 20 mai. 2025, p. 214, grifou-se.] Da leitura dos dispositivos legais, infere-se que a escusa fundada em motivo relevante somente pode ser apresentada até no máximo o sorteio dos jurados, salvo nas hipóteses de força maior.

Como se sabe, os casos de força maior correspondem a eventos, humanos ou naturais, que, embora eventualmente previsíveis, são inevitáveis e incontroláveis, escapando à esfera de domínio da pessoa afetada.

No caso concreto, a justificativa apresentada pelo jurado foi protocolada após o início da sessão do júri, realizada em 23/05/2025, às 09h.

No entanto, a situação apresentada configura-se como hipótese de força maior, apta a afastar a penalidade imposta.

Com efeito, embora tenha sido multado na ata da sessão de julgamento (evento 632, ATAJURI1), o jurado compareceu em cartório e esclareceu que seu pai, Niversindo Furlin, vítima de acidente, permaneceu internado por 27 dias em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e atualmente segue em tratamento domiciliar.

Informou que, na manhã da sessão, houve agravamento súbito do quadro clínico, o que exigiu hospitalização imediata e resultou em seu atraso.

Para corroborar suas alegações, apresentou encaminhamento médico, datado de 21/05/2025, no qual consta que seu genitor apresenta escara de decúbito em nádega esquerda, próxima ao cóccix, com lesão profunda, presença de secreção purulenta e provável necrose extensa (evento 626, INF1). Trata-se, portanto, de fato involuntário, imprevisto e insuperável, que se enquadra na definição jurídica de força maior.

Diante disso, restando demonstrada a ocorrência de motivo relevante e incontornável, impõe-se o reconhecimento da justa causa para a ausência do jurado, com o consequente afastamento da multa imposta.

Ante o exposto, defiro a justificativa apresentada pelo jurado Gustavo Kucher Furlin, constante do evento evento 626, INF1, razão pela qual revogo a multa que lhe foi aplicada na Ata da Sessão do Júri (evento 632, ATAJURI1), ficando, portanto, dispensado do respectivo pagamento.

Intimem-se o jurado. 2.

Do recurso da defesa de ADENILSON LEMES DOS SANTOS de evento 656, REC1 Recebo a apelação.

Intime-se o recorrente para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar as razões do recurso de apelação (art. 600 do Código de Processo Penal), bem como, no mesmo prazo, para que a causídica apresente a procuração que lhe outorgue os poderes para a representação.

Após, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Cumpra-se.
31/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 14:49

Recebido o recurso de Apelação
30/05/2025 18:13

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:30

Juntada de Petição
27/05/2025 17:57

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 652 Data do cumprimento: 27/05/2025
27/05/2025 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 652 Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI
27/05/2025 12:11

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 629
26/05/2025 17:36

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 599
26/05/2025 14:54

Juntada de Petição
26/05/2025 13:28

Juntado(a)
26/05/2025 13:26

Juntado(a)
26/05/2025 13:24

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/05/2025 13:07

Juntado(a)
26/05/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 609
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 629
26/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0005426-84.2018.8.24.0012/SCACUSADO: ADENILSON LEMES DOS SANTOSADVOGADO(A): WILLIAM DOUGLAS GOMES PERES (OAB SC042426)SENTENÇAAnte o exposto, e considerando a decisão soberana do egrégio Conselho de Sentença e com fulcro no artigo 492, inciso I do Código de Processo Penal: I ? CONDENO o réu Adenilson Lemes dos Santos, já devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, por duas vezes, em concurso formal impróprio (art. 70 do Código Penal, parte final), à pena de 10 (dez) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, sem possibilidade de substituição por pena restritiva de direitos ou concessão de sursis, nos termos da fundamentação acima.

II ? CONDENO o réu Adenilson Lemes dos Santos, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 12, caput, da Lei nº 10.826/03, à pena de 1 (um) ano de detenção, em regime inicialmente semiaberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixados no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos.

CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804, CPP). No entanto, resta suspensa a exigibilidade diante da gratuidade da justiça que resta concedida em razão da presunção de hipossuficiência por ter sido assistido por Defensor Dativo.

O Supremo Tribunal Federal ao julgar o Tema 1068 fixou a tese com repercussão geral de que "A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada." Portanto, nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois diante do julgamento do Recurso Extraordinário 1.235.340 pelo Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, não há óbice para a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença no Tribunal do Júri.

EXPEÇA-SE o respectivo mandado de prisão, a fim de garantir o pronto início do cumprimento da pena do réu, independentemente do trânsito em julgado, instruindo-se o respectivo PEC provisório com as peças necessárias. Em face da previsão do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, diante da ausência de pedido expresso, sem prejuízo da persecução civil autônoma, DEIXO de fixar valor mínimo para reparação do dano.

DETERMINO o encaminhamento da arma apreendida [evento 11, INQ87] ao Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do art. 317 do CNCGJ, art. 25 da Lei de Armas e Resolução 134/2011 do CNJ.

Em favor do defensor dativo nomeada para atuação em favor do réu, Dr. WILLIAM DOUGLAS GOMES PERES, OAB/SC 42.426 [evento 361, NOMEAÇÃO1], FIXO os honorários advocatícios, nos termos previstos pelo artigo 8º, § 4º da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019 e posteriores alterações, diante da complexidade e zelo do trabalho, em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para a fase do plenário do júri, considerando a defesa envolveu réu acusado de delito contra a vida de duas vítimas. REQUISITE-SE o pagamento via sistema AJG. Comuniquem-se a vítima Cassiano Delfe da Silva e os familiares de Lucas Delfe sobre o teor da sentença (CPP, art. 201, § 2º). Transitada em julgado: a) Inscreva o nome dos réu no rol dos Culpados; b) Forme-se o processo de execução criminal; c) Atualize-se o histórico de partes e comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral. d) Comunique-se à Corregedoria-Geral de Justiça para as providências de estilo; e) Encaminhe-se cópia deste decisum à Autoridade Policial local; f) Procedidas as anotações de praxe, arquive-se estes autos, com a devida baixa nos registros pertinentes. Publicada em plenário, nas dependências do Fórum da Comarca de Caçador/SC, às 17h38min do dia 23/05/2025.

Intimados os presentes, registre-se oportunamente.
24/05/2025 11:03

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (ADENILSON LEMES DOS SANTOS) BNMP: EV2025.13.00585221-53 Data da audiência de custódia: 24/05/2025
24/05/2025 10:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001203-11.2025.8.24.0512/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 11, 14
23/05/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 630
23/05/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 630
23/05/2025 18:19

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 05/05/2025 13:15. Refer. Evento 417
23/05/2025 18:19

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 23/05/2025 09:00. Refer. Evento 416
23/05/2025 18:19

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADENILSON LEMES DOS SANTOS - CONDENADO - PRESO
23/05/2025 18:16

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (ADENILSON LEMES DOS SANTOS) BNMP: 0005426-84.2018.8.24.0012.07.0006-19 Data do cumprimento: 23/05/2025
23/05/2025 18:15

Juntado(a)
23/05/2025 17:46

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
23/05/2025 17:41

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (ADENILSON LEMES DOS SANTOS) BNMP: 0005426-84.2018.8.24.0012.01.0005-09 Tipo de prisão: Decorrente de condenação não transitada em julgado Data de validade: 23/05/2045
23/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:39

Julgado procedente o pedido - Condenatória
23/05/2025 16:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 599
23/05/2025 14:57

Juntado(a)
23/05/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 612
23/05/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 612
23/05/2025 14:17

Conclusos para julgamento
23/05/2025 13:28

Juntado(a)
23/05/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 611
23/05/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 611
23/05/2025 10:57

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 599 e 609
23/05/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 609
23/05/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599
23/05/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 610
23/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 610
23/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 609
22/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 20:21

Decisão interlocutória
22/05/2025 12:43

Conclusos para decisão
21/05/2025 19:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 483 Data do cumprimento: 21/05/2025
20/05/2025 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 528
20/05/2025 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 529
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0005426-84.2018.8.24.0012/SCRELATOR: PAULO HENRIQUE ALEIXOACUSADO: ADENILSON LEMES DOS SANTOSADVOGADO(A): WILLIAM DOUGLAS GOMES PERES (OAB SC042426)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 598 - 19/05/2025 - PETIÇÃO
19/05/2025 20:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 601 Data do cumprimento: 19/05/2025
19/05/2025 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 601 Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI
19/05/2025 15:56

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
19/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 599
19/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 13:16

Juntada de Petição
15/05/2025 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 531
15/05/2025 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 541 Data do cumprimento: 15/05/2025
15/05/2025 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 539 Data do cumprimento: 15/05/2025
15/05/2025 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 491 Data do cumprimento: 15/05/2025
15/05/2025 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 464 Data do cumprimento: 15/05/2025
15/05/2025 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 462 Data do cumprimento: 15/05/2025
15/05/2025 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 540 Data do cumprimento: 15/05/2025
15/05/2025 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 538 Data do cumprimento: 15/05/2025
15/05/2025 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 544 Data do cumprimento: 15/05/2025
15/05/2025 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 481 Data do cumprimento: 15/05/2025
14/05/2025 22:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 484 Data do cumprimento: 14/05/2025
14/05/2025 22:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 490 Data do cumprimento: 14/05/2025
14/05/2025 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 459 Data do cumprimento: 14/05/2025
14/05/2025 14:20

Juntado(a)
13/05/2025 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 470 Data do cumprimento: 13/05/2025
12/05/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 533 e 546
09/05/2025 16:29

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 474
09/05/2025 15:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 474
09/05/2025 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 479 Data do cumprimento: 09/05/2025
09/05/2025 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 486 Data do cumprimento: 09/05/2025
09/05/2025 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 482 Data do cumprimento: 09/05/2025
09/05/2025 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 480 Data do cumprimento: 09/05/2025
08/05/2025 22:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 461 Data do cumprimento: 08/05/2025
08/05/2025 22:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 463 Data do cumprimento: 08/05/2025
08/05/2025 21:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 475 Data do cumprimento: 08/05/2025
08/05/2025 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 460 Data do cumprimento: 08/05/2025
08/05/2025 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 477 Data do cumprimento: 08/05/2025
08/05/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 546
08/05/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533
08/05/2025 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 488 Data do cumprimento: 08/05/2025
08/05/2025 12:39

Juntado(a)
08/05/2025 12:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 469 Data do cumprimento: 08/05/2025
08/05/2025 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 468 Data do cumprimento: 08/05/2025
08/05/2025 11:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 487 Data do cumprimento: 08/05/2025
08/05/2025 11:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 467
08/05/2025 10:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 465 Data do cumprimento: 08/05/2025
08/05/2025 10:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 466 Data do cumprimento: 08/05/2025
08/05/2025 10:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 458 Data do cumprimento: 08/05/2025
08/05/2025 09:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 473 Data do cumprimento: 08/05/2025
07/05/2025 18:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 471 Data do cumprimento: 07/05/2025
07/05/2025 18:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 478 Data do cumprimento: 07/05/2025
07/05/2025 18:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 472 Data do cumprimento: 07/05/2025
07/05/2025 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 476 Data do cumprimento: 07/05/2025
07/05/2025 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 544 Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN (por substituição em 07/05/2025 19:11:04)
07/05/2025 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 541 Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN
07/05/2025 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 540 Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN
07/05/2025 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 539 Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN
07/05/2025 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 538 Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN
07/05/2025 16:13

Expedição de ofício
07/05/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/05/2025 16:12

Expedição de ofício
07/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:08

Expedição de ofício
07/05/2025 16:02

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 489 Data do cumprimento: 07/05/2025
07/05/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON LEMES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
07/05/2025 16:00

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:59

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:58

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:57

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 531 Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN
07/05/2025 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 529 Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN
07/05/2025 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 528 Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN
07/05/2025 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 521 Data do cumprimento: 07/05/2025
07/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:51

Expedição de ofício
07/05/2025 15:50

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 485 Data do cumprimento: 07/05/2025
07/05/2025 15:49

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:46

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 521 Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI
07/05/2025 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 460 Oficial: ALVARO CEZAR BUCZEK
07/05/2025 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 459 Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO
07/05/2025 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 458 Oficial: IVO LUIZ PREVEDO
07/05/2025 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 461 Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA (por substituição em 07/05/2025 16:51:19)
07/05/2025 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 471 Oficial: TEREZINHA PASQUAL
07/05/2025 15:39

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 470 Oficial: WALTER SOLLE
07/05/2025 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 469 Oficial: TEREZINHA PASQUAL
07/05/2025 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 468 Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI
07/05/2025 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 467 Oficial: TEREZINHA PASQUAL
07/05/2025 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 466 Oficial: IVO LUIZ PREVEDO
07/05/2025 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 465 Oficial: IVO LUIZ PREVEDO
07/05/2025 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 464 Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN
07/05/2025 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 463 Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA
07/05/2025 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 462 Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN
07/05/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 480 Oficial: DENES DOTTI
07/05/2025 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 479 Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO
07/05/2025 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 478 Oficial: TEREZINHA PASQUAL
07/05/2025 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 477 Oficial: WALTER SOLLE
07/05/2025 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 476 Oficial: TEREZINHA PASQUAL
07/05/2025 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 475 Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA
07/05/2025 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 474 Oficial: TEREZINHA PASQUAL
07/05/2025 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 473 Oficial: TEREZINHA PASQUAL
07/05/2025 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 472 Oficial: TEREZINHA PASQUAL
07/05/2025 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 491 Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN
07/05/2025 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 489 Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI
07/05/2025 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 488 Oficial: DENES DOTTI
07/05/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 487 Oficial: TEREZINHA PASQUAL
07/05/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 486 Oficial: WALTER SOLLE
07/05/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 485 Oficial: TEREZINHA PASQUAL
07/05/2025 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 484 Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA
07/05/2025 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 483 Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA
07/05/2025 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 482 Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO
07/05/2025 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 481 Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN (por substituição em 07/05/2025 16:44:18)
07/05/2025 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 490 Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA
07/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:07

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:07

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:07

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:07

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:07

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:07

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:07

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:07

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:07

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 15:07

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/05/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL SAVIAN FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
07/05/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRES TERESINHA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/05/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAIS DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449
07/05/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449
06/05/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450
06/05/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
05/05/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 21:52

Decisão interlocutória
05/05/2025 17:03

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
01/04/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440
01/04/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440
31/03/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441
31/03/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441
29/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 15:18

Despacho
28/03/2025 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/03/2025 19:13

Conclusos para decisão
05/03/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433
05/03/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433
27/02/2025 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
27/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:33

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/12/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422
02/12/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
02/12/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
02/12/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421
02/12/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421
02/12/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
02/12/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420
02/12/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
30/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 18:30

Decisão interlocutória
25/11/2024 15:39

Audiência de Sorteio de Jurados - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 05/05/2025 13:15. Refer. Evento 399
25/11/2024 15:38

Sessão do Tribunal do Juri redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 23/05/2025 09:00. Refer. Evento 398
25/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:07

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
16/10/2024 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
03/10/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404
03/10/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
03/10/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403
03/10/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
03/10/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
03/10/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
02/10/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 20:53

Decisão interlocutória
02/10/2024 18:37

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 24/02/2025 13:15
02/10/2024 18:36

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 14/03/2025 09:00
02/10/2024 18:31

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/08/2024 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
23/07/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
23/07/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
23/07/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
23/07/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
23/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:05

Despacho
23/07/2024 14:34

Sessão do Tribunal do Júri - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/09/2024 08:30. Refer. Evento 373
23/07/2024 14:33

Audiência de Sorteio de Jurados - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 19/08/2024 13:15. Refer. Evento 374
22/07/2024 18:22

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:24

Juntada de Petição
09/07/2024 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/07/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
24/06/2024 15:19

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
24/06/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
20/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:43

Despacho
20/06/2024 17:10

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 19/08/2024 13:15
20/06/2024 17:10

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/09/2024 08:30
13/06/2024 11:22

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
07/06/2024 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
24/05/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
13/05/2024 16:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/05/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:17

Juntado(a)
07/05/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
02/05/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
02/05/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
22/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:29

Juntado(a)
11/04/2024 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
27/03/2024 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
21/03/2024 17:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50086697220238240012/TJSC
22/02/2024 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
15/01/2024 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/12/2023 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/11/2023 12:58

Juntado(a)
07/11/2023 12:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50086697220238240012
07/11/2023 12:50

Juntada de Certidão
03/11/2023 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
31/10/2023 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328
28/10/2023 01:09

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
27/10/2023 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 333 Data do cumprimento: 27/10/2023
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
20/10/2023 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
13/10/2023 20:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 332 Data do cumprimento: 13/10/2023
11/10/2023 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 332 Oficial: HYAGO DE SOUZA OTTO
11/10/2023 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 333 Oficial: DENES DOTTI
11/10/2023 16:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADENILSON LEMES DOS SANTOS - PRONUNCIADO
11/10/2023 16:00

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
11/10/2023 15:59

Expedição de Mandado - LNGCEMAN
11/10/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
11/10/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
10/10/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 18:51

Proferida Sentença de Pronúncia
29/09/2023 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
31/08/2023 15:20

Juntado(a)
31/08/2023 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/08/2023 14:23

Conclusos para julgamento
29/08/2023 18:29

Juntada de Petição
29/08/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
09/08/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 18:20

Despacho
02/08/2023 11:41

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:47

Juntada de Petição
01/08/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313
22/07/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
12/07/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/07/2023 14:55

Juntado(a)
11/07/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
10/07/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
30/06/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 12:55

Juntada de Certidão
05/06/2023 18:54

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/02/2023 16:00. Refer. Evento 263
11/04/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
21/03/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:06

Juntada de Petição
15/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295
14/03/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296
10/03/2023 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
08/03/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
27/02/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 16:41

Despacho
27/02/2023 16:37

Conclusos para despacho
27/02/2023 16:25

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 277 Data do cumprimento: 27/02/2023
13/12/2022 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 285 Data do cumprimento: 13/12/2022
13/12/2022 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 286 Data do cumprimento: 13/12/2022
06/12/2022 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 285 Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO
06/12/2022 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286 Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO
06/12/2022 14:58

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
06/12/2022 14:58

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
02/12/2022 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
02/12/2022 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
02/12/2022 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
02/12/2022 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
01/12/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/12/2022 16:40

Juntada de Certidão
30/11/2022 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277 Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO (por substituição em 30/11/2022 19:09:48)
30/11/2022 16:26

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
30/11/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/11/2022 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 267 Data do cumprimento: 29/11/2022
29/11/2022 18:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 269 Motivo: Reside em Caçador/SC, conforme certidão retro.
29/11/2022 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 268 Motivo: Reside em Caçador/SC.
29/11/2022 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269 Oficial: HYAGO DE SOUZA OTTO
29/11/2022 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268 Oficial: HYAGO DE SOUZA OTTO
29/11/2022 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267 Oficial: HYAGO DE SOUZA OTTO
28/11/2022 19:21

Expedição de Mandado - LNGCEMAN
28/11/2022 19:21

Expedição de Mandado - LNGCEMAN
28/11/2022 19:21

Expedição de Mandado - LNGCEMAN
04/11/2022 15:08

Juntada de Certidão
25/07/2022 15:42

Despacho
25/07/2022 15:40

Conclusos para decisão
25/07/2022 15:39

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/02/2023 16:00. Refer. Evento 250
01/07/2022 13:07

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 29/06/2022 16:00. Refer. Evento 187
30/06/2022 14:51

Juntada de Petição
30/06/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
30/06/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
30/06/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
30/06/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
30/06/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
30/06/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
30/06/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 13:30

Despacho
30/06/2022 13:27

Conclusos para despacho
29/06/2022 17:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/02/2023 16:15
29/06/2022 16:37

Juntada de Certidão
28/06/2022 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 242 Data do cumprimento: 28/06/2022
28/06/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/06/2022 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 243
23/06/2022 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243 Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO
23/06/2022 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242 Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO
23/06/2022 18:11

Expedição de Mandado - Prioridade - CDRCEMAN
23/06/2022 18:11

Expedição de Mandado - Prioridade - CDRCEMAN
23/06/2022 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/06/2022 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/06/2022 17:20

Expedição de ofício
10/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
24/05/2022 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
24/05/2022 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
24/05/2022 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
24/05/2022 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
23/05/2022 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196 Data do cumprimento: 23/05/2022
19/05/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 16:39

Determinada a intimação
17/05/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/05/2022 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 198
17/05/2022 15:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 199
17/05/2022 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 201
17/05/2022 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197 Data do cumprimento: 17/05/2022
17/05/2022 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200 Data do cumprimento: 17/05/2022
17/05/2022 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204 Data do cumprimento: 17/05/2022
16/05/2022 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203 Data do cumprimento: 16/05/2022
16/05/2022 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202 Data do cumprimento: 16/05/2022
16/05/2022 14:05

Conclusos para despacho
16/05/2022 12:47

Juntada de Petição
16/05/2022 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
16/05/2022 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
10/05/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196 Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO
10/05/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198 Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO
10/05/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197 Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO
10/05/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199 Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO
10/05/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201 Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO
10/05/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200 Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO
10/05/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203 Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO
10/05/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202 Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO
10/05/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204 Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO
10/05/2022 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
10/05/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
10/05/2022 14:53

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/05/2022 14:53

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/05/2022 14:53

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/05/2022 14:53

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/05/2022 14:53

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/05/2022 14:53

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/05/2022 14:53

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/05/2022 14:53

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/05/2022 14:53

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/05/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/05/2022 13:58

Expedição de ofício
10/05/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/05/2022 13:54

Expedição de ofício
08/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
12/01/2022 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
22/12/2021 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
13/12/2021 11:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 29/06/2022 16:00
13/12/2021 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 11:52

Decisão interlocutória
14/12/2020 01:00

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
15/10/2020 17:36

Conclusos para despacho
15/10/2020 17:35

Certidão emitida - Genérico
28/07/2020 15:13

Juntada de documento
27/07/2020 19:12

Certidão emitida - Afixação de Edital
27/07/2020 19:12

Expedido edital - SAJ - Intimação - Genérico Crime
23/06/2020 15:36

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte por edital para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto à restituição da arma apreendida, sob pena de destruição ou destinação específica.
19/05/2020 15:47

Certidão emitida - Genérico
11/03/2020 14:18

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
17/02/2020 13:39

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
20/01/2020 14:14

Conclusos para despacho
20/01/2020 14:13

Certidão emitida - Genérico
07/01/2020 14:17

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
16/12/2019 12:20

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
02/12/2019 10:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.19.20013425-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/12/2019 10:26
27/11/2019 01:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
20/11/2019 08:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0837/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 3192
19/11/2019 19:03

Juntada de documento
19/11/2019 14:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
19/11/2019 14:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
19/11/2019 14:00

documento digitalizado
18/11/2019 14:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0837/2019 Teor do ato: Por tais motivos, REVOGO a medida cautelar diversa da prisão imposta no item "6" da decisão de fls. 219-221, DETERMINANDO ao DEAP a retirada imediata da tornozeleira eletrônica i
18/11/2019 12:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2019 12:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2019/017301-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/11/2019 Local: Oficial de justiça - Andréa Araujo Bostelmam Mandelli
14/11/2019 16:36

Decisão interlocutória - SAJ - Por tais motivos, REVOGO a medida cautelar diversa da prisão imposta no item "6" da decisão de fls. 219-221, DETERMINANDO ao DEAP a retirada imediata da tornozeleira eletrônica instalada no réu, no prazo máximo de 48 (quaren
14/11/2019 15:23

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
14/11/2019 12:06

Juntada de documento
13/11/2019 17:04

Conclusos para despacho
06/11/2019 18:40

Juntada de documento
05/11/2019 18:00

Juntada de documento
30/10/2019 20:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
24/10/2019 07:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
23/10/2019 13:30

Juntada de documento
17/10/2019 19:28

Juntada de documento
17/10/2019 19:26

Juntada de documento
15/10/2019 17:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2019 17:23

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
15/10/2019 17:21

Juntada petição de pedido de revogação de prisão preventiva - Nº Protocolo: WCDR.19.10030620-7 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 15/10/2019 17:14
15/10/2019 11:53

Juntada de documento
15/10/2019 11:51

Juntada de documento
11/10/2019 18:01

Juntada de Ofício
11/10/2019 18:00

Juntada de Ofício
11/10/2019 12:03

Juntada de documento
09/10/2019 18:44

Conclusos para decisão interlocutória
09/10/2019 18:42

Juntada de documento
09/10/2019 18:24

Mero expediente - SAJ - À vista do informado à fl. 338, comunique-se com urgência o endereço atualizado do réu ao Centro de Ações Penitenciárias do DEAP/SC. Cumpra-se.
09/10/2019 12:21

Juntada de documento
09/10/2019 12:08

Juntada de documento
08/10/2019 17:00

Conclusos para despacho
08/10/2019 16:54

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
08/10/2019 15:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição
07/10/2019 17:49

Juntada de documento
07/10/2019 11:52

Juntada de documento
03/10/2019 12:05

Juntada de documento
27/09/2019 12:00

Juntada de documento
27/09/2019 11:59

Juntada de documento
25/09/2019 17:26

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
25/09/2019 13:45

Juntada de documento
16/09/2019 12:14

Juntada de documento
12/09/2019 13:04

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
09/09/2019 12:32

Juntada de documento
03/09/2019 18:32

Juntada de documento
29/08/2019 18:56

Juntada de documento
22/08/2019 12:12

Juntada de documento
19/08/2019 12:12

Juntada de documento
12/08/2019 18:02

Juntada de documento
09/08/2019 12:17

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
08/08/2019 12:08

Juntada de documento
31/07/2019 13:38

Juntada de documento
24/07/2019 18:20

Juntada de documento
22/07/2019 17:40

Juntada de documento
17/07/2019 12:15

Juntada de documento
16/07/2019 11:55

Juntada de documento
11/07/2019 13:15

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
11/07/2019 12:05

Juntada de documento
09/07/2019 14:55

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCDR.18.00008085-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/12/2018 14:57
05/07/2019 13:23

Juntada de documento
05/07/2019 13:16

Juntada de documento
27/06/2019 11:55

Juntada de documento
14/06/2019 12:16

Juntada de documento
14/06/2019 12:16

Juntada de documento
10/06/2019 17:13

Juntada de documento
10/06/2019 12:30

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
29/05/2019 17:27

Juntada de documento
28/05/2019 18:22

Juntada de documento
20/05/2019 18:18

Juntada de documento
16/05/2019 18:08

Juntada de documento
15/05/2019 16:47

Conclusos para despacho
15/05/2019 16:20

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCDR.19.10014785-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 15/05/2019 15:48
10/05/2019 18:10

Juntada de documento
08/05/2019 17:02

Juntada de documento
07/05/2019 12:31

Juntada de documento
03/05/2019 12:29

Juntada de documento
30/04/2019 19:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0245/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 3049 Página:
30/04/2019 19:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0245/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 3049 Página:
26/04/2019 19:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0245/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido formulado pelo réu Adenilson Lemes dos Santos à fl. 247, e AUTORIZO o acusado a laborar até as 22 horas, após o que deverá permanecer recolhido em
26/04/2019 19:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0245/2019 Teor do ato: I - Ciente (fl. 236). Comunique-se ao CAP do DEAP/SC acerca do endereço informado para fiscalização. II - Após, intime-se o defensor do réu para apresentação de resposta à acusaç
26/04/2019 12:32

Juntada de documento
26/04/2019 12:23

Juntada de documento
23/04/2019 20:12

Decisão interlocutória - SAJ - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido formulado pelo réu Adenilson Lemes dos Santos à fl. 247, e AUTORIZO o acusado a laborar até as 22 horas, após o que deverá permanecer recolhido em sua residência, ciente o acusado de que ao té
16/04/2019 12:48

Conclusos para despacho
16/04/2019 11:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.19.20004462-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/04/2019 11:06
15/04/2019 19:23

Juntada de documento
15/04/2019 17:30

Juntada de documento
15/04/2019 11:50

Juntada de documento
15/04/2019 11:49

Juntada de documento
08/04/2019 17:18

Juntada de documento
04/04/2019 08:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
01/04/2019 13:36

Juntada de documento
26/03/2019 09:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2019 09:29

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
26/03/2019 09:28

Juntada de documento
12/03/2019 13:15

Mero expediente - SAJ - Abra-se vista ao Ministério Público.Após, voltem conclusos.
12/03/2019 12:58

Juntada de documento
25/02/2019 17:52

Juntada de documento
19/02/2019 18:29

Juntada de documento
11/02/2019 18:06

Juntada de documento
08/02/2019 15:50

Conclusos para despacho
08/02/2019 15:27

Declarações - Nº Protocolo: WCDR.19.10003215-8 Tipo da Petição: Declarações Data: 08/02/2019 13:42
11/01/2019 15:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: DCDR.19.00000189-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/01/2019 15:13
24/12/2018 15:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
24/12/2018 15:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912084988TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Comandante do 15º Batalhão da Policia Militar de Caçador/SC Diligência : 21/12/2018
24/12/2018 15:06

Juntada
22/12/2018 07:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
22/12/2018 07:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912084943TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Delegado de Polícia da Comarca de Caçador Diligência : 20/12/2018
22/12/2018 07:10

Juntada
18/12/2018 12:04

Juntada de documento
17/12/2018 17:09

Mero expediente - SAJ - I - Ciente (fl. 236). Comunique-se ao CAP do DEAP/SC acerca do endereço informado para fiscalização. II - Após, intime-se o defensor do réu para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.
17/12/2018 15:33

Conclusos para despacho
17/12/2018 14:07

Informações - Nº Protocolo: WCDR.18.10031100-5 Tipo da Petição: Informações Data: 17/12/2018 14:00
17/12/2018 12:24

Juntada de Ofício
14/12/2018 20:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
14/12/2018 20:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912080819TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Delegado de Polícia da Comarca de Caçador Diligência : 13/12/2018
14/12/2018 11:04

Juntada
13/12/2018 18:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2018 18:37

Juntada de documento
13/12/2018 18:28

Juntada de documento
13/12/2018 18:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia
13/12/2018 18:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia
13/12/2018 18:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2018/019067-1 Situação: Aguardando cumprimento em 13/12/2018 17:56:54 Local: Cartório Criminal
13/12/2018 18:20

Expedido termo - Liberdade provisória
13/12/2018 17:16

Decisão interlocutória - SAJ - ANTE O EXPOSTO, I - REVOGO a prisão preventiva do acusado Adenilson Lemes da Silva.II - DETERMINO ainda, ao acusado, com fulcro no artigo 319, I, II, III, IV , V e IX, do Código de Processo Penal, a aplicação das seguintes m
13/12/2018 15:19

Conclusos para despacho
10/12/2018 13:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/12/2018 13:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
10/12/2018 13:34

documento digitalizado
06/12/2018 12:31

Juntada de documento
06/12/2018 12:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2018/018611-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2018 Local: Oficial de justiça - Orlando João Zanotto
05/12/2018 18:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.18.20012945-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/12/2018 18:12
05/12/2018 16:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
05/12/2018 16:45

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
05/12/2018 16:19

Juntada
05/12/2018 12:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2018 17:39

Decisão interlocutória - SAJ - I - A peça acusatória preenche os requisitos exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal, porquanto descreve a prática de infração penal com classificação compatível e a descrição de suas circunstâncias, exsurgindo dos
04/12/2018 17:24

Mero expediente - SAJ - Dr. Gilberto - Despacho Padrão
04/12/2018 16:12

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público (pp. 176 a 201).
04/12/2018 16:11

Juntada de documento
03/12/2018 15:11

Juntada petição de pedido de revogação de prisão preventiva - Nº Protocolo: WCDR.18.10029640-5 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 03/12/2018 15:01
03/12/2018 13:47

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Pedido de Informações do 2º Grau Data: 03/12/2018 00:00
03/12/2018 12:30

Conclusos para despacho
03/12/2018 12:30

Juntada
03/12/2018 11:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.18.20012764-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 03/12/2018 10:57
30/11/2018 14:09

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCDR.18.10029486-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 30/11/2018 14:01
29/11/2018 14:22

Juntada
28/11/2018 21:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2018 20:14

Mero expediente - SAJ - I - Ciente da prisão (fls. 137-140).II - Aguarde-se manifestação pelo Ministério Público, consoante certidão de ato ordinatório de fl. 135.Cumpra-se.
28/11/2018 17:39

Conclusos para despacho
28/11/2018 17:38

Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão
28/11/2018 14:40

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCDR.18.00007567-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/11/2018 14:24
28/11/2018 14:31

Certidão emitida - Certidão de Emissão de Mandado de Prisão Retroativo
28/11/2018 14:23

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
28/11/2018 14:21

documento digitalizado - Nº Protocolo: DCDR.18.00007525-8 Tipo da Petição: Informações Data: 27/11/2018 15:56
28/11/2018 14:21

Inquérito policial - Nº Protocolo: DCDR.18.00007559-6 Tipo da Petição: Inquérito policial Data: 28/11/2018 13:44
26/11/2018 15:33

Expedido mandado de Prisão
25/11/2018 18:55

Decisão interlocutória - SAJ - ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 282, § 6º e 312, ambos do Código de Processo Penal, em vista dos riscos à ordem pública, à investigação, à futura instrução criminal e à aplicação da lei penal, DECRETO a prisão preve
21/11/2018 18:43

Juntada de documento
21/11/2018 15:56

Conclusos para despacho
19/11/2018 19:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.18.20012297-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/11/2018 18:05
19/11/2018 16:49

Juntada
15/11/2018 00:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2018 18:40

Conclusos para despacho
14/11/2018 18:40

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
14/11/2018 18:38

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2018

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00