27/05/2025 20:11

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: TUBARÃO/SC - Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão. Número: 50041719620254047207
27/05/2025 20:06

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
27/05/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001597-76.2025.8.24.0040/SC AUTOR: OLINDINA MOTTA DA SILVAADVOGADO(A): KLEBER ROBERTO LOPES ROSA FILHO (OAB SC042561)ADVOGADO(A): ANDRE MARCON KUERTEN (OAB SC066750) DESPACHO/DECISÃO Conforme requerido pela parte autora, DEFIRO a inclusão do INSS no polo passivo. Em consequência, a presença da autarquia federal afasta a competência deste juízo para apreciar o feito.

Portanto, com fulcro no art. 109, I, da Constituição Federal, DECLINO da competência para processar e julgar a presente em favor da Justiça Federal de Laguna.

REMETAM-SE à Justiça Federal de Laguna, com as homenagens e baixas devidas.

Intime-se. Cumpra-se.
20/05/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 21:46

Terminativa - Declarada incompetência
19/05/2025 10:18

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/04/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 21:43

Decisão interlocutória
22/04/2025 10:49

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:43

Despacho
17/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLINDINA MOTTA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
17/03/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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