TJSC - 5035461-63.2024.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 841822, Subguia 180353 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 485,26
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28/08/2025 15:46
Link para pagamento - Guia: 841822, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=180353&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>180353</a>
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28/08/2025 15:46
Juntada - Guia Gerada - R-TRADE COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - Guia 841822 - R$ 485,26
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24/08/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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14/08/2025 21:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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14/08/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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14/08/2025 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2025 15:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Data da sessão: <b>12/08/2025 14:00</b>
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25/07/2025 14:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/07/2025 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29
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26/06/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/06/2025 13:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
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25/06/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5035461-63.2024.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50354616320248240033/SC)RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASIAPELANTE: R-TRADE COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): IGOR NASCIMENTO DE SOUZA (OAB SP173167)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 11 - 16/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 10 - 10/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
16/06/2025 17:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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16/06/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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16/06/2025 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 16:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5035461-63.2024.8.24.0033/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: R-TRADE COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): IGOR NASCIMENTO DE SOUZA (OAB SP173167) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 2ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/05/2025 11:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 11:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 58
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24/04/2025 20:18
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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24/04/2025 20:18
Juntada de Certidão
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24/04/2025 12:27
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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24/04/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 41 do processo originário (21/03/2025). Guia: 10011816 Situação: Baixado.
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24/04/2025 12:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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