TJSC - 0309988-75.2018.8.24.0008
1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:13
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE
-
05/09/2025 16:12
Transitado em Julgado
-
05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
15/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
07/07/2025 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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22/06/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 118
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21/06/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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16/06/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
16/06/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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13/06/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
13/06/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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13/06/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
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12/06/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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12/06/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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12/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
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12/06/2025 00:00
Intimação
Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio Nº 0309988-75.2018.8.24.0008/SCAUTOR: JULIANO MOURAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHNEIDER (OAB SC041833)SENTENÇADo exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 76, § 1º, I, e 485, IV, do CPC.
Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.
Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica.
A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos. -
11/06/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 20:12
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
06/06/2025 12:43
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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15/05/2025 20:29
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107
-
22/04/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
16/04/2025 16:56
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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04/04/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 15:00
Juntada de Petição
-
03/04/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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02/04/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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31/03/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 20:05
Juntada de Petição
-
13/03/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
03/03/2025 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
21/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
19/12/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
19/12/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
18/12/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 16:25
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
18/12/2024 15:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedição de Termo de Compromisso - 18/12/2024 15:52:57)
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
02/12/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
02/12/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
02/12/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
02/12/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
29/11/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 18:08
Decisão interlocutória
-
23/08/2023 12:44
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 17:57
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU05CV
-
15/08/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
15/08/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
14/08/2023 18:29
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE
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14/08/2023 18:29
Transitado em Julgado
-
14/08/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 18:27
Juntada de peças digitalizadas
-
11/08/2023 19:27
Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 03099887520188240008
-
17/07/2023 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309988-75.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.
APELANTE: JULIANO MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHNEIDER (OAB SC041833) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Desembargador EDUARDO GALLO JR.
Presidente -
09/11/2022 17:41
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC
-
09/11/2022 17:40
Alterado o assunto processual - De: Pagamento - Para: Inadimplemento (Direito Civil)
-
09/11/2022 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
09/11/2022 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/11/2022 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 21:13
Decisão interlocutória
-
04/11/2022 12:27
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 58 Justiça gratuita: Deferida
-
03/11/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
30/09/2022 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
30/09/2022 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
30/09/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/09/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/09/2022 11:31
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
30/09/2022 00:30
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
26/09/2022 13:39
Conclusos para decisão
-
24/09/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
23/09/2022 17:30
Juntada de Petição
-
31/08/2022 12:59
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
-
19/08/2022 13:57
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/08/2022 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/08/2022 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
15/08/2022 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
12/08/2022 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2022 20:16
Decisão interlocutória
-
29/07/2022 13:49
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/07/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2022 17:11
Decisão interlocutória
-
11/12/2021 14:47
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:37:27). Refer. Evento 31
-
11/12/2021 14:47
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:37:27). Refer. Evento 30
-
07/12/2021 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
07/12/2021 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/02/2020 14:18
Conclusos para despacho
-
26/08/2019 13:37
Conclusos para despacho
-
22/08/2019 16:47
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.19.10147192-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 22/08/2019 16:35
-
02/08/2019 12:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0368/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 3115 Página:
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31/07/2019 19:20
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0368/2019 Teor do ato: Ciente do benefício da justiça gratuita deferido em sede recursal, defiro o processamento da presente demanda. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar c
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30/07/2019 19:12
Decisão interlocutória - SAJ - Ciente do benefício da justiça gratuita deferido em sede recursal, defiro o processamento da presente demanda. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar certidões dos Ofícios de Registro de Imóveis des
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12/12/2018 12:32
Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 12/12/2018 00:00
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28/11/2018 18:34
Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 19/11/2018 12:26 Complemento: decisão agravo
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29/10/2018 14:19
Conclusos para despacho
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09/10/2018 11:37
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0643/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2922 Página:
-
08/10/2018 16:20
Conclusos para despacho
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08/10/2018 16:18
Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 05/10/2018 17:03 Complemento: malote 82.***.***/7566-04
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05/10/2018 19:08
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0643/2018 Teor do ato: Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão de p. 57 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se, em cartório, decisão nos autos do Agravo de Instrumento.Intime-se. Advogad
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04/10/2018 15:26
Decisão interlocutória - SAJ - Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão de p. 57 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se, em cartório, decisão nos autos do Agravo de Instrumento.Intime-se.
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03/10/2018 18:38
Conclusos para despacho
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03/10/2018 18:38
Certidão emitida - CERTIFICO que em consulta ao site do TJSC verifiquei a existência do agravo 40260755420188240900, estando concluso ao Relator.
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01/10/2018 23:47
Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WBNU.18.10134289-3 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 01/10/2018 18:49
-
01/10/2018 07:55
Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4026075-54.2018.8.24.0900
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06/09/2018 12:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0542/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2900 Página:
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04/09/2018 19:03
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0542/2018 Teor do ato: Indefiro o pedido de Gratuidade da Justiça (GJ), porquanto há elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão de tal benefício, consoante interpretação dos ar
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04/09/2018 17:19
Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro o pedido de Gratuidade da Justiça (GJ), porquanto há elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão de tal benefício, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 99, § 2º, do CPC e 1º d
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29/08/2018 18:36
Conclusos para despacho
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29/08/2018 15:52
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.18.10112534-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/08/2018 15:00
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25/07/2018 13:41
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0428/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 2868 Página:
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23/07/2018 19:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0428/2018 Teor do ato: Consequentemente, intime(m)-se o(s) postulante(s) do benefício para apresentação de indicativos da insuficiência financeira para estar em juízo, dentro do prazo de 15 dias. Adv
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23/07/2018 10:50
Decisão interlocutória - SAJ - Consequentemente, intime(m)-se o(s) postulante(s) do benefício para apresentação de indicativos da insuficiência financeira para estar em juízo, dentro do prazo de 15 dias.
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29/06/2018 14:03
Conclusos para despacho
-
29/06/2018 12:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2018
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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