05/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/09/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5009295-96.2025.8.24.0020/SC REQUERENTE: MILENE LACERDAADVOGADO(A): MILENE LACERDA (OAB SC014574) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: INTIMAÇÃO do(a) autor(a)/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, gerar a guia (Ações - Custas) e efetuar o pagamento das despesas para cumprimento de citação/intimação.

ATO: () Mandado () Ofício AR-Simples (x) AR-MP QUANTIDADE: 1 (um) OBSERVAÇÃO: Para a seleção de dados a parte deverá se atentar ao seguinte: a) Despesas Postais: selecionar "incluir item de recolhimento" e informar AR (citação de pessoa jurídica ou intimação de qualquer pessoa) ou AR-MP (citação de pessoa física); b) despesas de mandado: selecionar "Incluir condução Oficial de Justiça" e preencher os dados com a localização (cidade e bairro) na qual o ato deve ser cumprido.
03/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5009295-96.2025.8.24.0020/SC REQUERENTE: MILENE LACERDAADVOGADO(A): MILENE LACERDA (OAB SC014574) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: INTIMAÇÃO do autor/exequente para pagamento antecipado das despesas para expedição de mandado no endereço indicado no Evento 12, considerando que as despesas recolhidas no evento 38 são de AR.

Para gerar a guia, a parte deve acessar o processo na página do EPROC/TJSC, clicar na ação “custas”, disponível na capa do processo e preencher os dados solicitados. Em caso de expedição de ofícios, a parte deve selecionar a opção "incluir item de recolhimento", e escolher a opção desejada conforme a intimação do processo (AR ou AR-MP);

por outro lado, em se tratando de expedição de mandado, a parte deve selecionar a opção "incluir destino de diligência", e preencher os dados com a localização (cidade e bairro) da diligência. Prazo: 05 dias.
10/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 17:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10834149, Subguia 5663534 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32
08/07/2025 17:33

Link para pagamento - Guia: 10834149, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5663534&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5663534</a>
08/07/2025 17:33

Juntada - Guia Gerada - MILENE LACERDA - Guia 10834149 - R$ 39,32
08/07/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILENE LACERDA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5009295-96.2025.8.24.0020/SC REQUERENTE: MILENE LACERDAADVOGADO(A): MILENE LACERDA (OAB SC014574) DESPACHO/DECISÃO Saliento que, da leitura do artigo 82, § 3º, do CPC, bem como da Circular 152/2025 da CGJ/SC, os advogados só estão isentos do adiantamento das custas, ou seja, da Taxa de Serviços Judiciais, em ações de cobrança ou execução de honorários advocatícios.

Essa isenção não se estende às despesas processuais, nos quais incluem as custas de diligência.

Ademais, trata-se o presente processo de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, e não de cobrança ou execução de honorários.

Por fim, não há advogado constituído pela pessoa física suscitada nos autos em apenso.

Ante o exposto, retiero o evento 12, DOC1, devendo a suscitante gerar a guia de custas de diligência, no prazo de 15 dias, recolhendo-a até a data de seu vencimento, sob pena de extinção.

Intime-se, derradeiramente.
13/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:38

Determinada a intimação
13/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 03:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 18
03/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:28

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 19:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5009295-96.2025.8.24.0020/SC REQUERENTE: MILENE LACERDAADVOGADO(A): MILENE LACERDA (OAB SC014574) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: INTIMAÇÃO do(a) autor(a)/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, gerar a guia (Ações - Custas) e efetuar o pagamento das despesas para cumprimento de citação/intimação.

ATO: (x) Mandado () Ofício AR-Simples () AR-MP QUANTIDADE: 1 (um) ENDEREÇO: Rua Dom Pedro I, nº 74, Bairro Centro, na cidade de Criciúma/SC, CEP: 88802-300 OBSERVAÇÃO: Para a seleção de dados a parte deverá se atentar ao seguinte: a) Despesas Postais: selecionar "incluir item de recolhimento" e informar AR (citação de pessoa jurídica ou intimação de qualquer pessoa) ou AR-MP (citação de pessoa física); b) despesas de mandado: selecionar "Incluir condução Oficial de Justiça" e preencher os dados com a localização (cidade e bairro) na qual o ato deve ser cumprido.
20/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5019308-28.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
20/05/2025 09:22

Despacho
16/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:53

Determinada a intimação
24/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILENE LACERDA. Justiça gratuita: Requerida.
24/04/2025 14:42

Distribuído por dependência - Número: 50193082820238240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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