18/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001576-92.2025.8.24.0075/SC RÉU: DENIS ORTOLAN ROVARISADVOGADO(A): JEFFERSON DAMIN MONTEIRO (OAB SC026790)RÉU: VALCENOR MAGAGNINADVOGADO(A): KARLA BATISTA DE SOUZA (OAB SC043927)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ZANELATTO DE SOUZA (OAB SC060826)RÉU: WILLIAM MORAIS ANTONIO OSSOVSKIADVOGADO(A): JADNA DA SILVA (OAB SC062212) DESPACHO/DECISÃO Recebo os recursos de apelação dos eventos 847, 877, 887 e 890, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.
17/09/2025 18:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50745012020258240000/TJSC
16/09/2025 12:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50745012020258240000/TJSC
05/09/2025 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 824 Data do cumprimento: 05/09/2025
05/09/2025 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 827 Data do cumprimento: 05/09/2025
05/09/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEIVID NUNES BELMIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DM VEICULOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO FORTUNATO AVILA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIME REDIVO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEIVISON NUNES BELMIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MASHNI VEICULOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS AIRTON DE SOUSA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO JEREMIAS DOMINGOS. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO AGUIAR MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 815, 816, 817, 818, 821, 822
05/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001576-92.2025.8.24.0075/SCRÉU: DENIS ORTOLAN ROVARISADVOGADO(A): JEFFERSON DAMIN MONTEIRO (OAB SC026790)RÉU: VALCENOR MAGAGNINADVOGADO(A): KARLA BATISTA DE SOUZA (OAB SC043927)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ZANELATTO DE SOUZA (OAB SC060826)RÉU: WILLIAM MORAIS ANTONIO OSSOVSKIADVOGADO(A): JADNA DA SILVA (OAB SC062212)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCECEDENTE os pedidos formulados na denúncia (ev. 1) para, em consequência: a) CONDENAR o réu DENIS ORTOLAN ROVARIS, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 34 anos de reclusão em regime inicial fechado, e ao pagamento de 230 dias multa, pela prática dos crimes previstos no artigo 288 do Código Penal c/c artigo 62, inciso I, do Código Penal (Fato 1); no artigo 299 do Código Penal, por ao menos duas vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal (Fatos 2.1 e 2.2); no artigo 171, § 2º, inciso VI, do Código Penal, por ao menos treze vezes (Fatos 3.1, 3.2.1, 3.2.2, 3.3, 3.4.1, 3.4.2, 3.5, 3.6, 3.8, 3.10, 3.11.1, 3.11.2 e 3.12), na forma do artigo 69 do Código Penal; no artigo 171, caput, do Código Penal, por ao menos duas vezes (Fatos 3.2.3 e 3.7), na forma do artigo 69 do Código Penal; no artigo 171, caput e § 2º, inciso I, do Código Penal (Fato 3.9); e no artigo 1º, caput e §§ 1º, incisos I e II, da Lei n. 9.613/98, por ao menos cinco vezes (Fatos 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 e 4.6), na forma do artigo 69 do Código Penal; CONDENAR VALCENOR MAGAGNIN c) CONDENAR o réu WILLIAM MORAIS ANTONIO OSSOVSKI, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 31 anos de reclusão em regime inicial fechado, e ao pagamento de 220 dias multa, pela prática dos crimes previstos nos artigo 288 do Código Penal (Fato 1); no artigo 299 do Código Penal, por ao menos duas vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal (Fatos 2.1 e 2.2); no artigo 171, § 2º, inciso VI, do Código Penal, c/c artigo 29, caput, do Código Penal, por ao menos treze vezes (Fatos 3.1, 3.2.1, 3.2.2, 3.3, 3.4.1, 3.4.2, 3.5, 3.6, 3.8, 3.10, 3.11.1, 3.11.2 e 3.12), na forma do artigo 69 do Código Penal; no artigo 171, caput, do Código Penal, c/c artigo 29, caput, do Código Penal, por ao menos duas vezes (Fatos 3.2.3 e 3.7), na forma do artigo 69 do Código Penal; no artigo 171, caput e § 2º, inciso I, do Código Penal, c/c artigo 29, caput, do Código Penal (Fato 3.9); e no artigo 1º, caput e §§ 1º, incisos I e II, da Lei n. 9.613/98, c/c artigo 29, caput, do Código Penal, por ao menos quatro vezes (Fatos 4.1, 4.2, 4.3 e 4.6), na forma do artigo 69 do Código Penal; tudo na forma do artigo 69 do Código Penal.

CONDENO os acusados, ainda, à reparação dos danos causados às vítimas dos estelionatos descritos na denúncia (Fatos 3.1, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3, 3.3, 3.4.1, 3.4.2, 3.5, 3.6, 3.7, 3.8, 3.9, 3.10, 3.11.1, 3.11.2 e 3.12), nos termos, valores e vítimas descritos no tópico 2.4, bem como pro rata NEGO ao acusado DÊNIS o direito de recorrer em liberdade, uma vez que permaneceu preso durante toda a instrução criminal, não havendo qualquer alteração fática a indicar o desaparecimento dos fundamentos que o mantiveram em prisão preventiva durante o curso do processo, ao contrário, os fatos foram confirmados durante a instrução criminal do feito, inclusive com a prolação da presente sentença condenatória, mostrando-se tal medida necessária para fins de garantia da ordem pública (art. 312 do CPP), sobretudo para evitar, também, reiteração criminosa, caracterizadora da sua reincidência e insistência em trilhar os caminhos da criminalidade. (No mesmo sentido, vide Apelação Criminal Nº 5009912-88.2019.8.24.0045/SC.).

De outro lado, tendo os acusados William e Valcenor respondido ao processo em liberdade e não havendo pedido (art. 311 do CPP) e nem motivos (art. 311 e 312 do CPP) para decretar sua prisão cautelar (art. 311 e 312 do CPP), concedo a citados acusados o direito de recorrerem em liberdade.

Forme-se o respectivo Processo de Execução Penal - PEP provisório de Dênis e encaminhe-se para o juízo da execução onde se encontra preso.

Para fins de cadastro no BNMP e guia de recolhimento da execução penal, expeça-se o necessário.

A pena de multa, por sua vez, deverá ser paga até o décimo dia após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do artigo 50 do Código Penal.

Proceda-se à comunicação das vítimas, nos termos do art. 201, §2º, do CPP, ainda que por edital, caso seus paradeiros sejam desconhecidos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado: a) insira-se o(s) nome(s) do(s) condenado(s) no rol dos culpados; b) comunique-se a Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da CRFB, e a Corregedoria-Geral da Justiça, para atualização da estatística judiciária; c) remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas e de eventual multa e, após, proceda-se ao respectivo recolhimento, conforme arts. 323 a 324 e 381 a 383 do CNCGJ; d) formem-se os autos de execução definitivo; e) quanto aos bens apreendidos, dê-se a devida destinação nos termos do tópico 2.5.

Cumpridas todas as determinações, arquivem-se.
03/09/2025 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 825 Oficial: TATIANA DE MIRANDA RODRIGUES
03/09/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 819
03/09/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 819
03/09/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 820
03/09/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 820
03/09/2025 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 827 Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI
03/09/2025 12:29

Expedição de Mandado - OLSCEMAN
03/09/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 824 Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA
03/09/2025 12:21

Expedição de Mandado - CUACEMAN
03/09/2025 12:19

Expedição de Mandado - TROCEMAN
02/09/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 19:20

Julgado procedente o pedido - Condenatória
27/08/2025 14:41

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4937774 - DENIS ORTOLAN ROVARIS
27/08/2025 14:41

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4937775 - VALCENOR MAGAGNIN
27/08/2025 14:41

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4937776 - WILLIAM MORAIS ANTONIO OSSOVSKI
07/08/2025 11:52

Conclusos para julgamento
06/08/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 799
05/08/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 795, 796 e 797
05/08/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 798
05/08/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 794, 795, 796, 797, 798, 799
04/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 794, 795, 796, 797, 798, 799
03/08/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 794
03/08/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 794
01/08/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 800
01/08/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 800
01/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 16:36

Despacho
01/08/2025 15:18

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Alteração da unidade prisional (DENIS ORTOLAN ROVARIS) BNMP: EV2025.05.00015299-31 Local de origem: PRESÍDIO REGIONAL DE CRICIÚMA - SC Local de destino: PRESÍDIO MASCULINO DE TUBARÃO - SC
31/07/2025 15:18

Conclusos para despacho
30/07/2025 21:50

Juntada de Petição
29/07/2025 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 785 - Conclusos para despacho - 23/07/2025 18:06:05)
29/07/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 766, 770 e 771
25/07/2025 13:00

Juntado(a)
24/07/2025 18:55

Expedição de ofício
23/07/2025 18:05

Juntado(a)
17/07/2025 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 766, 767, 768, 769, 770, 771
16/07/2025 00:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 767, 768 e 769
16/07/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 769
16/07/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 768
16/07/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 767
15/07/2025 22:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cautelar Inominada Criminal Número: 50260099420258240000/TJSC
15/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 766, 767, 768, 769, 770, 771
15/07/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 755 e 757
14/07/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 772
14/07/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 772
14/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:19

Despacho
14/07/2025 15:49

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 756
09/07/2025 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 750 - Conclusos para despacho - 03/07/2025 17:05:05)
09/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 755, 756, 757
08/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 755, 756, 757
08/07/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 735
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001576-92.2025.8.24.0075/SC (originário: processo nº 50011629420258240075/SC)RELATOR: Fabiano Antunes da SilvaRÉU: DENIS ORTOLAN ROVARISADVOGADO(A): JEFFERSON DAMIN MONTEIRO (OAB SC026790)RÉU: VALCENOR MAGAGNINADVOGADO(A): KARLA BATISTA DE SOUZA (OAB SC043927)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ZANELATTO DE SOUZA (OAB SC060826)RÉU: WILLIAM MORAIS ANTONIO OSSOVSKIADVOGADO(A): JADNA DA SILVA (OAB SC062212)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 754 - 07/07/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
07/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 755, 756, 757
07/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 724, 725 e 726
04/07/2025 16:28

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 736, 737, 738 e 740
03/07/2025 20:10

Expedição de ofício
03/07/2025 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 735, 736, 737, 738, 739, 740
02/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 716 e 718
01/07/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 717 e 739
01/07/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 739
01/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 735, 736, 737, 738, 739, 740
01/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001576-92.2025.8.24.0075/SCRÉU: DENIS ORTOLAN ROVARISADVOGADO(A): JEFFERSON DAMIN MONTEIRO (OAB SC026790)RÉU: VALCENOR MAGAGNINADVOGADO(A): KARLA BATISTA DE SOUZA (OAB SC043927)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ZANELATTO DE SOUZA (OAB SC060826)RÉU: WILLIAM MORAIS ANTONIO OSSOVSKIADVOGADO(A): JADNA DA SILVA (OAB SC062212)DESPACHO/DECISÃOÀ vista do exposto, e em atenção ao previsto no art. 316, parágrafo único do CPP, mantenho a prisão preventiva do acusado DENIS ORTOLAN ROVARIS, com fulcro nos arts. 311 e 312 do CPP, especialmente para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

No mais, aguarde-se a vinda das alegações finais das defesas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 741
30/06/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 741
30/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:41

Mantida a prisão preventiva
30/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
30/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 724, 725, 726
27/06/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 728
27/06/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 728
27/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 724, 725, 726
27/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001576-92.2025.8.24.0075/SC ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Fica INTIMADO(A) o(a) Assistente de Acusação para apresentar alegações finais.

PRAZO: 5 (cinco) dias Dicas para uma tramitação ágil do processo Quando chega à unidade uma PETIÇÃO GENÉRICA, é necessária uma triagem pelos servidores para redirecionar o processo para o fluxo correspondente.

Isso interfere diretamente na tramitação dos autos, uma vez que a automatização da unidade é prejudicada e substituída pelo trabalho manual dos serventuários.

Se a petição é CATEGORIZADA CORRETAMENTE, o procedimento é feito de forma automática e isso impacta positivamente na tramitação do feito, evitando desperdício de tempo com a triagem manual pelos servidores e minimizando erros.

CATEGORIAALEGAÇÕES FINAIS
26/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/06/2025 17:25

Juntada de Petição
26/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:20

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 719 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 24/06/2025 14:22:27
26/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 716, 717, 718
25/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 716, 717, 718
25/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001576-92.2025.8.24.0075/SC (originário: processo nº 50011629420258240075/SC)RELATOR: Fabiano Antunes da SilvaRÉU: DENIS ORTOLAN ROVARISADVOGADO(A): JEFFERSON DAMIN MONTEIRO (OAB SC026790)RÉU: VALCENOR MAGAGNINADVOGADO(A): KARLA BATISTA DE SOUZA (OAB SC043927)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ZANELATTO DE SOUZA (OAB SC060826)RÉU: WILLIAM MORAIS ANTONIO OSSOVSKIADVOGADO(A): JADNA DA SILVA (OAB SC062212)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 715 - 24/06/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
24/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 716, 717, 718
24/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 682
17/06/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 693
13/06/2025 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 693
12/06/2025 18:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005182-31.2025.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 13
12/06/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 682
12/06/2025 14:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50051823120258240075/TJSC
10/06/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 608, 629, 656, 675, 676, 677, 678 e 694
09/06/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 610, 634, 658, 681 e 697
09/06/2025 22:22

Juntada de Petição
06/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 694, 695, 697
05/06/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 609, 633, 657, 680 e 695
05/06/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 695
05/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 694, 695, 697
04/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681
04/06/2025 02:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 694, 695, 697
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 532 e 537
03/06/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 696
03/06/2025 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 696
03/06/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 692
03/06/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 692
03/06/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 692
03/06/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 692
03/06/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 692
03/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:24

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 532, 533, 534, 535, 536, 537
03/06/2025 19:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 532, 533, 534, 535, 536, 537
03/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 656, 657, 658
03/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681
03/06/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 497, 503, 505, 586 e 588
02/06/2025 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 623 Data do cumprimento: 31/05/2025
02/06/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 679
02/06/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 679
02/06/2025 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 621 Data do cumprimento: 02/06/2025
02/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:29

Decisão interlocutória
02/06/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/06/2025 14:00. Refer. Evento 214
02/06/2025 13:44

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/06/2025 10:00. Refer. Evento 213
02/06/2025 13:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 30/05/2025 14:00. Refer. Evento 212
02/06/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 504, 536 e 587
02/06/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 536
02/06/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 659
02/06/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 659
02/06/2025 08:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 622
02/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 629, 630, 631, 632, 633, 634, 636
02/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 608, 609, 610
02/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 656, 657, 658
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001576-92.2025.8.24.0075/SC (originário: processo nº 50011629420258240075/SC)RELATOR: Fabiano Antunes da SilvaRÉU: DENIS ORTOLAN ROVARISADVOGADO(A): JEFFERSON DAMIN MONTEIRO (OAB SC026790)RÉU: VALCENOR MAGAGNINADVOGADO(A): KARLA BATISTA DE SOUZA (OAB SC043927)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ZANELATTO DE SOUZA (OAB SC060826)RÉU: WILLIAM MORAIS ANTONIO OSSOVSKIADVOGADO(A): JADNA DA SILVA (OAB SC062212)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 655 - 30/05/2025 - Despacho
30/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 656, 657, 658
30/05/2025 19:16

Conclusos para despacho
30/05/2025 19:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/05/2025 14:00. Refer. Evento 210
30/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:10

Despacho
30/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 636
30/05/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 636
30/05/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 635
30/05/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 635
30/05/2025 03:38

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 600
30/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 586, 587, 588
30/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 629, 630, 631, 632, 633, 634, 636
30/05/2025 02:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 630, 631 e 632
30/05/2025 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 632
30/05/2025 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 631
30/05/2025 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 630
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 608, 609, 610
30/05/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 558 e 563
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001576-92.2025.8.24.0075/SC (originário: processo nº 50011629420258240075/SC)RELATOR: Fabiano Antunes da SilvaRÉU: DENIS ORTOLAN ROVARISADVOGADO(A): JEFFERSON DAMIN MONTEIRO (OAB SC026790)RÉU: VALCENOR MAGAGNINADVOGADO(A): KARLA BATISTA DE SOUZA (OAB SC043927)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ZANELATTO DE SOUZA (OAB SC060826)RÉU: WILLIAM MORAIS ANTONIO OSSOVSKIADVOGADO(A): JADNA DA SILVA (OAB SC062212)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 607 - 29/05/2025 - Despacho
29/05/2025 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 622 Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
29/05/2025 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 629, 630, 631, 632, 633, 634, 636
29/05/2025 18:57

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/05/2025 09:00. Refer. Evento 209
29/05/2025 18:47

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/05/2025 14:00. Refer. Evento 208
29/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:31

Despacho
29/05/2025 18:31

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 559, 560 e 561
29/05/2025 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 621 Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA
29/05/2025 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 623 Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA
29/05/2025 13:33

Expedição de Mandado - TROCEMAN
29/05/2025 13:33

Expedição de Mandado - CUACEMAN
29/05/2025 13:33

Expedição de Mandado - OLSCEMAN
29/05/2025 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 613
29/05/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 596 e 600
29/05/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 600
29/05/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 596
29/05/2025 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 613 Oficial: JERRY ZABOT
29/05/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 611
29/05/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 611
29/05/2025 09:58

Expedição de Mandado - Plantão - CUACEMAN
29/05/2025 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 608, 609, 610
29/05/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 08:53

Despacho
29/05/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 562
29/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 600
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 586, 587, 588
29/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001576-92.2025.8.24.0075/SC RÉU: DENIS ORTOLAN ROVARISADVOGADO(A): JEFFERSON DAMIN MONTEIRO (OAB SC026790)RÉU: VALCENOR MAGAGNINADVOGADO(A): KARLA BATISTA DE SOUZA (OAB SC043927)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ZANELATTO DE SOUZA (OAB SC060826)RÉU: WILLIAM MORAIS ANTONIO OSSOVSKIADVOGADO(A): JADNA DA SILVA (OAB SC062212) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA em desfavor de DENIS ORTOLAN ROVARIS, VALCENOR MAGAGNIN e WILLIAM MORAIS ANTONIO OSSOVSKI.

Diante das petições juntadas nos eventos 580 e 581, AUTORIZO os acusados Valcenor e William, bem como seus respectivos procuradores, a participarem da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 28/05/2025, por videoconferência, devendo acessar a sala virtual mediante o link que será disponibilizado oportunamente, no dia do ato.

AUTORIZO, igualmente, a testemunha Melania Zanette a participar da referida audiência por videoconferência, devendo acessar a sala virtual através do link que será enviado no dia da audiência.

Outrossim, ressalto que é de responsabilidade exclusiva dos participantes garantir o pleno funcionamento de sua conexão de internet, bem como dispor de equipamento adequado para a participação remota, seja na qualidade de testemunha, acusado ou outro interessado na ação.

A ausência ao ato por problemas técnicos, falhas de conexão, falta de energia elétrica ou qualquer outro motivo que não seja imputável ao Poder Judiciário poderá acarretar eventuais prejuízos ou penalidades à parte ausente.

Em caso de dúvidas, as partes poderão contatar o servidor responsável pelo telefone (48) 3622-7532 ou pelo aplicativo WhatsApp, no número (48) 98829-2568.

Intimem-se.
28/05/2025 22:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 597 Motivo: Devolvido sem cumprimento, conforme certidão.
28/05/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 600
28/05/2025 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/05/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 21:33

Expedição de ofício
28/05/2025 21:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 597 Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
28/05/2025 21:22

Expedição de Mandado - Plantão - PLTCEMAN
28/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/05/2025 16:18

Expedição de ofício
28/05/2025 13:30

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:28

Juntada de Petição
28/05/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 589
28/05/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 589
28/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 558, 559, 560, 561, 562, 563
27/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/05/2025 18:03

Decisão interlocutória
27/05/2025 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 494 Data do cumprimento: 27/05/2025
27/05/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 517
26/05/2025 17:52

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 498
26/05/2025 17:23

Juntada de Petição
26/05/2025 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 242 Data do cumprimento: 26/05/2025
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 558, 559, 560, 561, 562, 563
26/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001576-92.2025.8.24.0075/SC RÉU: DENIS ORTOLAN ROVARISADVOGADO(A): JEFFERSON DAMIN MONTEIRO (OAB SC026790)RÉU: VALCENOR MAGAGNINADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643)ADVOGADO(A): KARLA BATISTA DE SOUZA (OAB SC043927)RÉU: WILLIAM MORAIS ANTONIO OSSOVSKIADVOGADO(A): JADNA DA SILVA (OAB SC062212) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA em desfavor de DENIS ORTOLAN ROVARIS, VALCENOR MAGAGNIN e WILLIAM MORAIS ANTONIO OSSOVSKI.

Diante da petição juntada no evento 550, AUTORIZO o acusado Denis e seu procurador Dr.

Jeferson, a participarem da audiência de instrução e julgamento por videoconferência, devendo acessarem a sala através do link que será enviado no dia do ato.

Desde já, determino que a unidade prisional providencie o acesso do réu à sala virtual com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos antes do início da audiência, a fim de possibilitar a comunicação prévia com seu defensor.

De mais a mais, destaco, que é de responsabilidade exclusiva dos participantes assegurarem uma boa conexão e dispor de equipamento adequado para a participação remota, seja como testemunha, acusado ou outro interessado na ação.

A ausência no ato por questões de conexão, falta de energia ou qualquer outro motivo que não seja atribuído ao Poder Judiciário pode resultar em penalidade para a parte ausente.

Informo que, em caso de dúvidas, a parte poderá entrar em contato com o servidor responsável através do telefone (48) 3622-7532 ou através do aplicativo WhatsApp no telefone (48) 98829-2568.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 497, 498, 503, 504 e 505
24/05/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 466
23/05/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 573
23/05/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 573
23/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/05/2025 17:32

Expedição de ofício
23/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 566
23/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 566
23/05/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 470
23/05/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 564
23/05/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 564
23/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/05/2025 14:17

Expedição de ofício
23/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:28

Decisão interlocutória
23/05/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 467, 468, 469, 533, 534 e 535
23/05/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 535
23/05/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 534
23/05/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 466, 467, 468, 469 e 470
22/05/2025 18:19

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:55

Juntada de Petição
22/05/2025 13:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 248 Data do cumprimento: 22/05/2025
22/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 511
21/05/2025 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 246 Data do cumprimento: 15/05/2025
21/05/2025 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 244 Data do cumprimento: 21/05/2025
21/05/2025 10:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239 Data do cumprimento: 15/05/2025
21/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 443
20/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
20/05/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538
20/05/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538
20/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 517
20/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 511
19/05/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2025 22:19

Decisão interlocutória
19/05/2025 17:41

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:37

Juntada de Petição
19/05/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506
19/05/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 512
19/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 499
19/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 499
19/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506
19/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512
19/05/2025 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 266 Data do cumprimento: 19/05/2025
19/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 517
19/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 511
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 443 e 447
17/05/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 423
16/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 260
16/05/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427
16/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 511
16/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2025 13:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 509 - Conclusos para despacho - 16/05/2025 09:13:59)
16/05/2025 08:44

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 423 e 427
15/05/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001162-94.2025.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 120, 122, 123, 124
15/05/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAM MORAIS ANTONIO OSSOVSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
15/05/2025 18:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006005-05.2025.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 492
15/05/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:32

Juntada de Petição
14/05/2025 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 494 Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
14/05/2025 18:27

Expedição de Mandado - CUACEMAN
14/05/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 488
14/05/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488
14/05/2025 10:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 434 Data do cumprimento: 14/05/2025
14/05/2025 10:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 405 Data do cumprimento: 13/05/2025
14/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 394 e 396
13/05/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400
13/05/2025 16:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 255
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 394, 396 e 400
12/05/2025 16:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WILLIAM MORAIS ANTONIO OSSOVSKI - EXCLUÍDA
12/05/2025 16:08

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50060050520258240075
12/05/2025 15:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 355, 428, 448 e 471
12/05/2025 14:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
12/05/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 473
12/05/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473
12/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 449 e 472
12/05/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472
12/05/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449
12/05/2025 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 241 Data do cumprimento: 12/05/2025
12/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 12:24

Decisão interlocutória
12/05/2025 10:42

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 245 Data do cumprimento: 08/05/2025
11/05/2025 23:52

Juntada de Petição
11/05/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 424, 425, 426, 444, 445 e 446
11/05/2025 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
11/05/2025 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
11/05/2025 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444
11/05/2025 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426
11/05/2025 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425
11/05/2025 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
10/05/2025 15:08

Conclusos para despacho
10/05/2025 07:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262 Data do cumprimento: 08/05/2025
09/05/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
07/05/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450
07/05/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
07/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:16

Decisão interlocutória
07/05/2025 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 261 Data do cumprimento: 07/05/2025
06/05/2025 18:56

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 404 e 429
06/05/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429
06/05/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
06/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322 e 327
05/05/2025 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 434 Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA
05/05/2025 18:47

Expedição de Mandado - OLSCEMAN
05/05/2025 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 264 Data do cumprimento: 05/05/2025
05/05/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430
05/05/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430
05/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2025 16:11

Decisão interlocutória
05/05/2025 15:42

Juntada de Petição
05/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
05/05/2025 12:31

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRICIÚMA - PRESÍDIO - EXCLUÍDA
05/05/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
05/05/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
05/05/2025 00:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 397, 398 e 399
05/05/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
05/05/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
05/05/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 353, 354 e 355
04/05/2025 22:27

Juntada de Petição
03/05/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 206
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 322, 326 e 327
02/05/2025 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 405 Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA
02/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
02/05/2025 16:30

Expedição de Mandado - OLSCEMAN
02/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
02/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/05/2025 16:07

Decisão interlocutória
02/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2025 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 267
02/05/2025 15:51

Conclusos para decisão
02/05/2025 15:12

Juntada de Petição
02/05/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
01/05/2025 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 373 Data do cumprimento: 01/05/2025
01/05/2025 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 250 Data do cumprimento: 29/04/2025
30/04/2025 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254 Data do cumprimento: 30/04/2025
30/04/2025 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 263 Data do cumprimento: 30/04/2025
30/04/2025 10:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 235 Data do cumprimento: 30/04/2025
29/04/2025 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 238 Data do cumprimento: 29/04/2025
29/04/2025 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 372 Data do cumprimento: 29/04/2025
29/04/2025 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 257 Data do cumprimento: 29/04/2025
29/04/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 372 Oficial: SANDRO MACHADO
29/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
28/04/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
28/04/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
28/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/04/2025 17:43

Expedição de ofício
28/04/2025 16:17

Juntado(a)
28/04/2025 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 373 Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
28/04/2025 15:42

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
28/04/2025 15:42

Expedição de Mandado - IMACEMAN
28/04/2025 15:13

Juntada de Petição
28/04/2025 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 256 Data do cumprimento: 28/04/2025
28/04/2025 12:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 268 Data do cumprimento: 25/04/2025
28/04/2025 00:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 323, 324 e 325
28/04/2025 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
28/04/2025 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
28/04/2025 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
26/04/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
26/04/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
26/04/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
26/04/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203, 205 e 206
24/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 258
24/04/2025 15:16

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50051823120258240075
24/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:00

Decisão interlocutória
24/04/2025 10:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 269 Data do cumprimento: 24/04/2025
24/04/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 175
23/04/2025 20:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 270 Data do cumprimento: 23/04/2025
23/04/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172
23/04/2025 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 259 Data do cumprimento: 23/04/2025
23/04/2025 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 236 Data do cumprimento: 22/04/2025
23/04/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 174
23/04/2025 12:17

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:37

Juntada de Petição
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 174 e 175
22/04/2025 20:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252 Data do cumprimento: 22/04/2025
22/04/2025 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249 Data do cumprimento: 22/04/2025
22/04/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
22/04/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
22/04/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/04/2025 16:53

Expedição de ofício
22/04/2025 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 265 Data do cumprimento: 22/04/2025
22/04/2025 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 272 Data do cumprimento: 22/04/2025
22/04/2025 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 237
22/04/2025 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 247 Data do cumprimento: 22/04/2025
22/04/2025 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 273 Data do cumprimento: 22/04/2025
22/04/2025 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 251 Data do cumprimento: 22/04/2025
22/04/2025 14:23

Juntado(a)
22/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 13:29

Decisão interlocutória
22/04/2025 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253 Data do cumprimento: 22/04/2025
22/04/2025 12:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 240 Data do cumprimento: 22/04/2025
22/04/2025 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262 Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE
22/04/2025 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256 Oficial: JUCEMAR PADOIN
22/04/2025 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266 Oficial: JUCEMAR PADOIN
22/04/2025 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268 Oficial: JUCEMAR PADOIN
22/04/2025 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 271 Data do cumprimento: 22/04/2025
22/04/2025 08:25

Conclusos para despacho
18/04/2025 19:05

Juntada de Petição
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
16/04/2025 20:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243 Data do cumprimento: 16/04/2025
16/04/2025 19:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001162-94.2025.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 111
16/04/2025 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 263 Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
16/04/2025 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254 Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI
16/04/2025 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272 Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN
16/04/2025 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250 Oficial: EDER ROBERTO MOMM
16/04/2025 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243 Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO
16/04/2025 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241 Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
16/04/2025 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264 Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA (por substituição em 05/05/2025 13:12:05)
16/04/2025 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242 Oficial: CAROL COSTA MEIS
16/04/2025 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261 Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS
16/04/2025 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237 Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
16/04/2025 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 270 Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
16/04/2025 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236 Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
16/04/2025 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260 Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
16/04/2025 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267 Oficial: JAIRTON PAVAN
16/04/2025 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235 Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
16/04/2025 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251 Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
16/04/2025 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249 Oficial: TELMO FREITAS
16/04/2025 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 273 Oficial: ALBINA GIASSI
16/04/2025 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248 Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
16/04/2025 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265 Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT
16/04/2025 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239 Oficial: CAROL COSTA MEIS
16/04/2025 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269 Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA
16/04/2025 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247 Oficial: ALDO DA SILVA CORREA
16/04/2025 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258 Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
16/04/2025 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271 Oficial: ALBINA GIASSI
16/04/2025 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252 Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
16/04/2025 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 246 Oficial: CAROL COSTA MEIS
16/04/2025 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238 Oficial: Karina Knabben Mussi
16/04/2025 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257 Oficial: Karina Knabben Mussi
16/04/2025 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245 Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
16/04/2025 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 259 Oficial: YARA RASCHKE LONGUINHO
16/04/2025 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
16/04/2025 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255 Oficial: ALBINA GIASSI
16/04/2025 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244 Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA
16/04/2025 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240 Oficial: FABIANO COLOMBO
16/04/2025 18:43

Expedição de Mandado - CUACEMAN
16/04/2025 18:43

Expedição de Mandado - OLSCEMAN
16/04/2025 18:43

Expedição de Mandado - CUACEMAN
16/04/2025 18:43

Expedição de Mandado - CUACEMAN
16/04/2025 18:43

Expedição de Mandado - CUACEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - YCACEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - CUACEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - YCACEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - CUACEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - CUACEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - FQACEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - YCACEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - CUACEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - CUACEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - CUACEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - YCACEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - CUACEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - FQACEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - BONCEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - JVECEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - TROCEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - TROCEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - TROCEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - TROCEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - TROCEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - TROCEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - TROCEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - TROCEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - TROCEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - TROCEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - TROCEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - CUACEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - TROCEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - CUACEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - TROCEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - TROCEMAN
16/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - TROCEMAN
16/04/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
16/04/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
16/04/2025 17:33

Juntado(a)
16/04/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
16/04/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
16/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/04/2025 15:10

Expedição de ofício
16/04/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/04/2025 14:57

Expedição de ofício
16/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
15/04/2025 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
15/04/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
15/04/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
15/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:47

Expedição de ofício
15/04/2025 14:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TUBARÃO - PRESÍDIO MASCULINO - EXCLUÍDA
15/04/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
15/04/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
15/04/2025 14:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/06/2025 14:00
15/04/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/06/2025 10:00
15/04/2025 14:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 30/05/2025 14:00
15/04/2025 14:33

Juntada de Petição
15/04/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/05/2025 14:00
15/04/2025 14:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/05/2025 09:00
15/04/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/05/2025 14:00
15/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 14:30

Decisão interlocutória
15/04/2025 13:20

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/12/2025 14:00. Refer. Evento 126
15/04/2025 13:20

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 04/12/2025 14:00. Refer. Evento 125
15/04/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/12/2025 14:00. Refer. Evento 124
15/04/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 02/12/2025 14:00. Refer. Evento 123
15/04/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/12/2025 14:00. Refer. Evento 122
15/04/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
15/04/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
14/04/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
14/04/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
14/04/2025 17:36

Juntada de Petição
14/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 117
14/04/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
14/04/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
14/04/2025 13:06

Juntado(a)
14/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIS ORTOLAN ROVARIS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
14/04/2025 12:00

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (DENIS ORTOLAN ROVARIS) BNMP: EV2025.13.00484988-10 Data da audiência de custódia: 11/04/2025
14/04/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 177
14/04/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
14/04/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
12/04/2025 14:19

Remetidos os Autos - PLANTAO -> TRO02CR
12/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
12/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
12/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
12/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
12/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
12/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
12/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
12/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
12/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
12/04/2025 13:13

Decisão interlocutória
12/04/2025 12:44

Conclusos para decisão
12/04/2025 12:03

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (DENIS ORTOLAN ROVARIS) BNMP: 5001576-92.2025.8.24.0075.07.0006-26 Data do cumprimento: 11/04/2025
12/04/2025 11:59

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2025 11:57

Remetidos os Autos - TRO02CR -> PLANTAO
11/04/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
11/04/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
11/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 17:51

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (DENIS ORTOLAN ROVARIS) BNMP: 5001576-92.2025.8.24.0075.01.0005-16 Tipo de prisão: Preventiva Data de validade: 09/07/2040
11/04/2025 17:23

Decisão interlocutória
11/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cautelar Inominada Criminal Número: 50260099420258240000/TJSC
07/04/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
07/04/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
07/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 12:53

Decisão interlocutória
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
03/04/2025 18:30

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cautelar Inominada Criminal Número: 50260099420258240000/TJSC
03/04/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
03/04/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
03/04/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/04/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/04/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 114
02/04/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/04/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 81
28/03/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 94, 95, 96, 115 e 116
28/03/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/03/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/03/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/03/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/03/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/03/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80 e 81
27/03/2025 15:19

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Mandado de Monitoramento Eletrônico (DENIS ORTOLAN ROVARIS) BNMP: 5001576-92.2025.8.24.0075.17.0004-01 Data do cumprimento: 26/03/2025
27/03/2025 15:12

Juntado(a) BNMP - Mandado de Monitoramento Eletrônico Cautelar (DENIS ORTOLAN ROVARIS) BNMP: 5001576-92.2025.8.24.0075.16.0003-21 Motivo da expedição: Monitoramento em Medidas Restritivas Dias em monitoramento: 180 Data de validade: 26
27/03/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/03/2025 13:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/12/2025 14:00
27/03/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 04/12/2025 14:00
27/03/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/12/2025 14:00
27/03/2025 13:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 02/12/2025 14:00
27/03/2025 13:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/12/2025 14:00
27/03/2025 12:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIS ORTOLAN ROVARIS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
27/03/2025 12:43

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (DENIS ORTOLAN ROVARIS) BNMP: 5001576-92.2025.8.24.0075.18.0002-03 Data do cumprimento: 26/03/2025
27/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 12:41

Decisão interlocutória
27/03/2025 12:17

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/11/2025 14:00. Refer. Evento 106
27/03/2025 12:17

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/11/2025 14:00. Refer. Evento 107
27/03/2025 12:17

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 19/11/2025 14:00. Refer. Evento 108
27/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 19/11/2025 14:00
27/03/2025 11:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/11/2025 14:00
27/03/2025 11:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/11/2025 14:00
26/03/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/03/2025 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/03/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
26/03/2025 18:08

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (DENIS ORTOLAN ROVARIS) BNMP: 5001576-92.2025.8.24.0075.05.0001-04
26/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
26/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:39

Decisão interlocutória
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 57
24/03/2025 12:17

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/03/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/03/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/03/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/03/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 56 e 57
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 56 e 57
17/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 12:41

Decisão interlocutória
15/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 23:30

Juntada de Petição
12/03/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
12/03/2025 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/03/2025 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/03/2025 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:45

Juntada de Petição
11/03/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/03/2025 20:37

Juntada de Petição
10/03/2025 12:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001162-94.2025.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 64
10/03/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/03/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/03/2025 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
07/03/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 19:04

Decisão interlocutória
07/03/2025 17:44

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:37

Juntada de Petição
06/03/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/03/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/02/2025 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 27/02/2025
26/02/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/02/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/02/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/02/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTAVIO BELMIRO NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
25/02/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURILO CASTRO NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
25/02/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DND APOIO ADMINISTRATIVO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:12

Decisão interlocutória
24/02/2025 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA
24/02/2025 18:39

Conclusos para decisão
24/02/2025 18:38

Expedição de Mandado - OLSCEMAN
24/02/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:05

Juntada de Petição
18/02/2025 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 Data do cumprimento: 18/02/2025
18/02/2025 11:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 18/02/2025
13/02/2025 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO
13/02/2025 17:14

Expedição de Mandado - TROCEMAN
13/02/2025 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/02/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/02/2025 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: ALBINA GIASSI
10/02/2025 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: CINTIA KELLY DE SIQUEIRA
10/02/2025 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: JAMES HULBERT ALBERTON
10/02/2025 13:45

Expedição de Mandado - CUACEMAN
10/02/2025 13:45

Expedição de Mandado - CUACEMAN
10/02/2025 13:45

Expedição de Mandado - OLSCEMAN
10/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:20

Recebida a denúncia
10/02/2025 12:02

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAM MORAIS ANTONIO OSSOVSKI - DENUNCIADO
10/02/2025 12:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALCENOR MAGAGNIN - DENUNCIADO
10/02/2025 12:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIS ORTOLAN ROVARIS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
08/02/2025 23:15

Distribuído por dependência - Número: 50011629420258240075/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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