05/08/2025 14:09

Conclusos para julgamento
28/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008025-59.2025.8.24.0045/SC AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL PORTA DO CEU LTDAADVOGADO(A): ANA CRISTINA CUNHA RODRIGUES (OAB SC054576) ATO ORDINATÓRIO Face o contido na Portaria nº 11/2022, a qual subscreve: "CONSIDERANDO o disposto nos arts. 210, 211,212 e 213 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina e a necessidade de imprimir maior celeridade à atividade forense, a bem dos princípios constitucionais da eficácia do serviço público (art. 37, caput, da Constituição Federal), dos princípios norteadores do Juizado Especial Cível e da duração razoável dos processos (art. 5º LXXVIII, da Constituição Federal); CONSIDERANDO o aumento de demandas ajuizadas neste Juizado Especial Cível e visando a otimização da pauta de audiências conciliatórias; RESOLVE: 1) Nos processos que não contêm pedido de tutela de urgência ou de evidência, autorizar o Chefe de Cartório e os demais servidores desta Unidade Jurisdicional, independente de despacho, a promover a citação da parte requerida para apresentar contestação, no prazo legal, sob as penas da Lei, e designar, obrigatoriamente, a audiência conciliatória após a citação de todos os requeridos e depois de transcorrido o prazo para apresentação da réplica.

Aplica-se esta Portaria nº. 11/2022 exclusivamente aos processos que estão em trâmite e aguardam designação de audiência conciliatória a contar desta data, assim como àqueles ajuizados futuramente".

Fica CITADO o requerido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da assinatura no aviso de recebimento pelo destinatário, ciência no Domicílio Eletrônico ou outra forma de citação permitida por lei, apresente contestação, sob pena de aplicação do art. 344, do CPC.
26/05/2025 13:10

Expedição de ofício - 1 carta
26/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2025 09:29

Juntada de Petição
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/04/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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