TJSC - 5017605-71.2024.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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05/09/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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29/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
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29/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
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28/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
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28/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES AMBIENTAIS Nº 5017605-71.2024.8.24.0038/SCRELATOR: ROGÉRIO MANKEACUSADO: VANDERSON OZELAMEADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER (OAB SC026530)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 26/08/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
27/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 18:09
Recebido o recurso de Apelação
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27/08/2025 14:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
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27/08/2025 13:36
Conclusos para decisão
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27/08/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 21:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138
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05/08/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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26/07/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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25/07/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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18/07/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
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17/07/2025 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO
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17/07/2025 17:29
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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17/07/2025 17:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDERSON OZELAME - CONDENADO
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17/07/2025 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERSON OZELAME. Justiça gratuita: Indeferida.
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17/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
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16/07/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 19:09
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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16/07/2025 15:45
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4680515 - VANDERSON OZELAME
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23/06/2025 19:39
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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17/06/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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16/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES AMBIENTAIS Nº 5017605-71.2024.8.24.0038/SCRELATOR: ROGÉRIO MANKEACUSADO: VANDERSON OZELAMEADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER (OAB SC026530)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 29/05/2025 - Decisão interlocutória -
13/06/2025 19:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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13/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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12/06/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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12/06/2025 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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11/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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09/06/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 113
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08/06/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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07/06/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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06/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
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05/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
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04/06/2025 01:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
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04/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 63
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03/06/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 111
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03/06/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 111
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03/06/2025 22:44
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:37
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/06/2025 20:36
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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03/06/2025 19:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/06/2025 19:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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02/06/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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02/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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30/05/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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30/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES AMBIENTAIS Nº 5017605-71.2024.8.24.0038/SCRELATOR: ROGÉRIO MANKEACUSADO: VANDERSON OZELAMEADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER (OAB SC026530)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 29/05/2025 - Decisão interlocutória -
29/05/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/05/2025 13:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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29/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 12:51
Decisão interlocutória
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29/05/2025 12:34
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 29/05/2025 10:30. Refer. Evento 59
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29/05/2025 11:15
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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29/05/2025 10:34
Conclusos para despacho
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29/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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28/05/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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28/05/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 18:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
-
28/05/2025 18:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
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28/05/2025 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE
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28/05/2025 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE
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28/05/2025 12:31
Expedição de Mandado - Plantão - JVECEMAN
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28/05/2025 12:31
Expedição de Mandado - Plantão - JVECEMAN
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28/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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27/05/2025 21:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 27/05/2025
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27/05/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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27/05/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/05/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 13:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 27/05/2025
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27/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES AMBIENTAIS Nº 5017605-71.2024.8.24.0038/SCRELATOR: ROGÉRIO MANKEACUSADO: VANDERSON OZELAMEADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER (OAB SC026530)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 24/05/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
26/05/2025 17:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2025 10:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
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21/05/2025 20:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 21/05/2025
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20/05/2025 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: RENAN CLIVATI
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20/05/2025 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK (por substituição em 20/05/2025 21:41:45)
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20/05/2025 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
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20/05/2025 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
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20/05/2025 15:50
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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20/05/2025 15:50
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
20/05/2025 15:50
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
20/05/2025 15:50
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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20/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 15:27
Decisão interlocutória
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20/05/2025 15:22
Conclusos para decisão
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20/05/2025 15:21
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 29/05/2025 10:30
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20/05/2025 15:21
Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 13/06/2025 10:30. Refer. Evento 57
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20/05/2025 15:21
Audiência de instrução - antecipada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 13/06/2025 10:30. Refer. Evento 56
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20/05/2025 15:20
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 13/06/2025 10:30. Refer. Evento 55
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20/05/2025 15:20
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 13/06/2025 10:30. Refer. Evento 54
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20/05/2025 15:19
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 13/06/2025 10:30. Refer. Evento 51
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20/05/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/05/2025 15:15
Determinada a intimação
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20/05/2025 14:33
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 13/06/2025 10:30. Refer. Evento 50
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20/05/2025 14:13
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 13/06/2025 12:15
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19/05/2025 17:54
Conclusos para decisão
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19/05/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/05/2025 21:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 08/05/2025
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22/04/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/03/2025 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
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31/03/2025 17:20
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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31/03/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 14:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
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04/02/2025 16:31
Juntada de Petição - VANDERSON OZELAME (SC026530 - LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER)
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03/02/2025 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK
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03/02/2025 13:50
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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02/02/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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31/01/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/01/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 20:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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10/12/2024 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
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10/12/2024 13:27
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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09/12/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/12/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/12/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 18:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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03/12/2024 16:10
Juntada de peças digitalizadas
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22/08/2024 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
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22/08/2024 12:15
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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21/08/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/08/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
07/08/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 07:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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15/07/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/07/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/06/2024 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA
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28/06/2024 15:09
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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26/06/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 19:24
Recebida a denúncia
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26/06/2024 19:13
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: CRIMES AMBIENTAIS
-
15/05/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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09/05/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/04/2024 17:45
Conclusos para decisão
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29/04/2024 13:46
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JVEJCr01 para JVE01CR01)
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29/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 12:53
Terminativa - Declarada incompetência
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26/04/2024 18:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDERSON OZELAME - DENUNCIADO
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26/04/2024 18:06
Conclusos para despacho
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26/04/2024 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELI RIBAS FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/04/2024 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR SENEM. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/04/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAN SILVA DA COSTA RAYMUNDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/04/2024 19:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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