TJSC - 0005747-81.2005.8.24.0075

13/08/2025 16:38

Juntada de Petição

20/05/2025 08:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO03CV0

20/05/2025 08:16

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

14/05/2025 16:30

Recebidos os autos do STJ

19/04/2024 15:11

Juntada de Petição

15/02/2024 08:59

Juntada de Petição

23/11/2022 12:43

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2022 14:20

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2022 14:16

Expedição de ofício

23/06/2022 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 270 - Expedição de ofício - 23/06/2022 14:07:24)

21/06/2022 11:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

21/06/2022 11:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2022 15:00

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

15/06/2022 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260, 261 e 262

20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 261 e 262

10/05/2022 21:10

Remetidos os Autos - PFM -> DRTS

10/05/2022 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022 21:08

Juntada de Certidão

10/05/2022 21:04

Juntada de íntegra do processo

28/05/2021 11:16

Ato ordinatório praticado - processo físico

20/02/2021 04:26

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2020 09:56

Informação - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

13/07/2015 16:36

Ag. julg. de Tribunal Superior - Seção de Rec. Julg./DRTS - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - Arm. 206 A Torre I 5A

07/07/2015 17:07

Remessa à Seção de Recursos Julgados (SRJTS) / SCD

07/07/2015 17:07

Remessa à Seção de Recursos Julgados (SRJTS) / SCD - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

07/07/2015 14:38

Retorno à Seção / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. Rec.

07/07/2015 14:38

Retorno à Seção / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

06/07/2015 14:07

Remessa à Seção de Cumprimento de Despacho/Div. Rec. / SPA - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

03/07/2015 14:56

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

03/07/2015 13:48

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

02/07/2015 14:32

Volta do Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

26/06/2015 17:03

Vista ao Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002] - Rute Maria Medeiros

26/06/2015 16:56

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial

16/06/2015 16:07

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R

16/06/2015 16:07

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

16/06/2015 16:07

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

16/06/2015 16:07

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00057478120058240075/50000]

16/06/2015 16:07

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

16/06/2015 13:05

Publicado Ato Ordinatório/DRTS - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - DJE N. 2131

12/06/2015 13:17

Autos recebidos pela Seção Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

12/06/2015 07:49

Recebido pelo gabinete do 3° Vice-Presidente - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

12/06/2015 07:48

Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

05/06/2015 17:32

Recebido pelo gabinete do 3° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

05/06/2015 11:32

Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

05/06/2015 11:31

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - 32093

28/05/2015 11:35

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - arm 511

25/05/2015 13:18

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - 3 - VOL - MALOTE 1135

25/05/2015 10:35

Solicitado desarquivamento / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

19/05/2015 07:29

Recebida petição diversa / Seção de Juntada/Div. Rec.

15/05/2015 18:08

Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 32093 Peticionante: Beatriz Machado Garcia

24/03/2015 15:19

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

05/03/2015 10:00

Remetidos os Autos ao STJ / AREsp Cív - digitalizado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

27/02/2015 15:12

Autos recebidos pela Seção de Digitalização - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

20/02/2015 13:02

Remessa Seção Digitalização / aguardando transmissão STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - 3 vol

06/02/2015 16:20

Juntada de Petição / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - 12432.

06/02/2015 13:42

Recebida petição / Contrarrazões / Seção de Agravos/Div. Rec - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

02/02/2015 18:06

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - Protocolo: 12432 Peticionante: Beatriz Machado Garcia

22/01/2015 12:00

Publicado Aviso / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - DJe n. 2036

20/01/2015 15:06

Localização física / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

20/01/2015 14:47

Expedido Aviso / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judi

15/01/2015 07:56

Registrada a interposição de Recurso Especial com Agravo - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

05/11/2014 13:13

Localização física / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

04/11/2014 16:43

Juntada de Petição / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - 847905.

04/11/2014 13:49

Recebida petição / Agravo / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

03/11/2014 17:48

Protocolada Petição / Agravo Lei 12.322/10 - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - Protocolo: 847905 Peticionante: Claudionor Mota

22/10/2014 15:40

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

22/10/2014 15:40

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

22/10/2014 07:00

Publicada Decisão de Recurso Especial Negado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002] - DJE Nº 1983

22/10/2014 07:00

Publicada Decisão de Recurso Especial Negado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - DJE Nº 1983

20/10/2014 17:35

Autos recebidos pela Seção Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

20/10/2014 17:35

Autos recebidos pela Seção Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

07/08/2014 10:25

Recebido pelo gabinete do 3° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

07/08/2014 10:25

Recebido pelo gabinete do 3° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

06/08/2014 12:58

Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

06/08/2014 12:58

Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

05/08/2014 18:14

Volta da PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

05/08/2014 18:14

Volta da PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

30/07/2014 06:32

Remessa à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

30/07/2014 06:32

Vista à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

30/07/2014 06:32

Remessa à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

30/07/2014 06:32

Vista à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

24/07/2014 15:46

Autos recebidos pela Seção Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

24/07/2014 15:46

Autos recebidos pela Seção Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

24/07/2014 14:47

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

24/07/2014 14:47

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

24/07/2014 07:00

Publicada Decisão do Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002] - DJE Nº 1919

24/07/2014 07:00

Publicada Decisão do Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - DJE Nº 1919

10/07/2014 14:00

Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

10/07/2014 14:00

Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

10/07/2014 13:37

Cessado o sobrestamento - Recursos Repetitivos/STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002] - 698

10/07/2014 13:37

Cessado o sobrestamento - Recursos Repetitivos/STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - 698

09/07/2014 17:58

Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002] - Transferência ao novo titular, De. Cláudio Valdyr Helfenstein, empossado 3º Vice-Presidente em 31/01/2014, biênio 2014-16.

09/07/2014 17:58

Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - Transferência ao novo titular, De. Cláudio Valdyr Helfenstein, empossado 3º Vice-Presidente em 31/01/2014, biênio 2014-16.

30/01/2014 18:02

Local Físico/NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002] - Localização: 115-A3

30/01/2014 18:02

Local Físico/NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - Localização: 115-A3

30/01/2014 18:01

Tema dos Recursos Repetitivos do STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002] - 698

30/01/2014 18:01

Tema dos Recursos Repetitivos do STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - 698

30/01/2014 17:51

Recurso sobrestado até pronunciamento definitivo do C. STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

30/01/2014 17:51

Recurso sobrestado até pronunciamento definitivo do C. STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

29/01/2014 17:10

Aguardando Triagem / NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002] - ARM. 18/19

29/01/2014 17:10

Aguardando Triagem / NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - ARM. 18/19

29/01/2014 17:09

Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

29/01/2014 17:09

Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

24/01/2014 17:39

Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

24/01/2014 17:39

Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

24/01/2014 07:00

Publicada Decisão do Vice-Presidente* - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002] - DJE N. 1.797

24/01/2014 07:00

Publicada Decisão do Vice-Presidente* - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - DJE N. 1.797

23/01/2014 17:55

Autos recebidos pela Seção Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

23/01/2014 17:55

Autos recebidos pela Seção Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

04/12/2013 14:39

Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

04/12/2013 14:39

Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

29/11/2013 12:07

Aguardando Análise de Temas/Controvérsias - NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002] - ARM.15/16

29/11/2013 12:07

Aguardando Análise de Temas/Controvérsias - NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - ARM.15/16

29/11/2013 12:05

Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

29/11/2013 12:05

Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

29/11/2013 08:30

Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

29/11/2013 08:30

Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

28/11/2013 14:55

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - Prot.026181 (000002469)

27/11/2013 11:29

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

27/11/2013 11:29

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

22/11/2013 13:44

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

22/11/2013 12:22

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

22/11/2013 12:22

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

21/11/2013 18:48

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002] - Prot.026091 (000002468)

21/11/2013 18:14

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

21/11/2013 18:14

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

20/11/2013 10:18

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

20/11/2013 10:18

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

18/11/2013 17:07

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - Protocolo: 2469 Peticionante: Beatriz Machado Garcia

18/11/2013 17:06

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002] - Protocolo: 2468 Peticionante: Beatriz Machado Garcia

18/11/2013 13:18

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - Prot.023819

18/11/2013 13:11

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002] - Prot.023818

18/11/2013 13:10

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002] - Prot.001537

12/11/2013 13:21

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

12/11/2013 12:48

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

11/11/2013 12:38

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

08/11/2013 15:57

Remessa à Seção de Juntada/Div. Rec. / SPA - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

08/11/2013 14:44

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

08/11/2013 14:42

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

08/11/2013 13:57

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

07/11/2013 18:35

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - Protocolo: 23819 Peticionante: Beatriz Machado Garcia FAX.

07/11/2013 18:34

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002] - Protocolo: 23818 Peticionante: Beatriz Machado Garcia FAX.

06/11/2013 18:33

Protocolada Resposta - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - Protocolo: 1537 Peticionante: Claudionor Mota

06/11/2013 18:24

Volta do Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

05/11/2013 15:34

Vista ao Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002] - Eduardo de Avelar Lamy, OAB/SC 15.241, autoriza Paulo Henrique Mendonça dos Reis.

05/11/2013 15:21

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002] - Mesa 5

05/11/2013 15:21

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - Mesa 5

30/10/2013 16:35

Remessa à Seção de Cumprimento de Despacho/Div. Rec. / SPA - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

30/10/2013 15:23

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

30/10/2013 14:32

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

25/10/2013 17:46

Volta do Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

25/10/2013 17:08

Vista ao Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002] - Rute Maria Medeiros, OAB/SC 7616. CARGA RÁPIDA (01 HORA).

25/10/2013 16:55

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002] - mesa 5

23/10/2013 12:36

Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - Diário da Justiça Eletrônico n. 1743.

23/10/2013 12:36

Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002] - Diário da Justiça Eletrônico n. 1743.

21/10/2013 14:36

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

21/10/2013 14:36

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

21/10/2013 14:14

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contrarrazõe

21/10/2013 14:14

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contrarrazõe

15/10/2013 13:40

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50002]

15/10/2013 13:11

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00057478120058240075/50001]

15/10/2013 08:48

Remessa à Seç. de Cadastro / pela Seção de Juntada/Div. Rec

11/10/2013 13:39

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec

11/10/2013 13:39

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - Prot.002919 (022518)

11/10/2013 13:17

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - Prot.010415

11/10/2013 10:08

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec.

10/10/2013 08:01

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.

08/10/2013 14:19

Recebido na Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00057478120058240075/50000] - Retorno ao Edital - Autos vindos da Divisão de Protocolo Judicial

08/10/2013 13:15

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00057478120058240075/50000]

07/10/2013 18:17

Volta do Advogado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00057478120058240075/50000]

07/10/2013 16:00

Protocolada Petição / Recurso Especial - Protocolo: 10415 Peticionante: Claudionor Mota

03/10/2013 15:29

Vista ao Advogado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00057478120058240075/50000] - Eduardo de Avelar Lamy autoriza Julio Cesar Gargioni

03/10/2013 15:07

Recebido na Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00057478120058240075/50000] - Retorno ao Edital - Autos vindos da Divisão de Protocolo Judicial

03/10/2013 15:02

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - mesa 8

03/10/2013 13:31

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00057478120058240075/50000]

01/10/2013 18:02

Autos na Seção de Protocolo Judicial e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00057478120058240075/50000]

01/10/2013 17:50

Autos em consulta na Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00057478120058240075/50000] - Julio Cesar Ghisi Gargioni.

01/10/2013 17:42

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial

20/09/2013 07:48

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00057478120058240075/50000]

20/09/2013 07:41

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00057478120058240075/50000] - Nº Edital: 7475/13 Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Edição 1720 - www.tjsc.jus.br

18/09/2013 17:44

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00057478120058240075/50000]

18/09/2013 14:43

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00057478120058240075/50000] - 7475/13

18/09/2013 13:08

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00057478120058240075/50000]

13/09/2013 18:15

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00057478120058240075/50000]

13/09/2013 16:19

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00057478120058240075/50000]

12/09/2013 09:30

Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00057478120058240075/50000]

12/09/2013 09:30

Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00057478120058240075/50000] - Decisão:            por votação unânime, negar provimento ao recurso e, com fundamento no art. 538, parágrafo único, do CPC, aplicar multa equivalente a

12/09/2013 09:30

Desprovido - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00057478120058240075/50000]

11/09/2013 13:43

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00057478120058240075/50000] - 12/09/2013

11/09/2013 13:43

Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00057478120058240075/50000] - Data da pauta: 12/09/2013

11/09/2013 13:43

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00057478120058240075/50000] - 12/09/2013

28/08/2013 15:21

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00057478120058240075/50000]

28/08/2013 15:16

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00057478120058240075/50000]

28/08/2013 15:14

Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00057478120058240075/50000]

23/08/2013 16:18

Cadastrar incidente / DCAPI

23/08/2013 16:14

Juntar Petição / DCAPI

23/08/2013 16:11

Recebido processo na DCAPI

23/08/2013 15:56

Remessa à Div. De Cump. Acórdão e Proc de Incidentes (DCAPI) - na seção de cadastro e incidentes.

13/08/2013 12:00

Intimação do Ministério Público - RELAÇÃO 7732 - MP

08/08/2013 17:01

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - RELAÇÃO 7732 - MP - Ed. 6517/13, pub.: 18/07/13

02/08/2013 15:05

Remessa à Divisão de Editais para Intimação do MP

02/08/2013 08:46

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.

01/08/2013 18:37

Localização interna

01/08/2013 18:35

Juntada de Petição / DCAPI - 7026

01/08/2013 16:52

Protocolada Petição / Recurso Especial - Protocolo: 2919 Peticionante: Willy Schlichting Filho

31/07/2013 18:33

Juntar Petição / DCAPI

31/07/2013 18:13

Recebido processo na DCAPI

31/07/2013 14:44

Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP - 7026

29/07/2013 16:30

Protocolada Petição / Embargos Declaração - Protocolo: 7026 Peticionante: Claudionor Mota

18/07/2013 07:36

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático

18/07/2013 07:35

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: 6517/13 Disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Edição n.1674 - www.tjsc.jus.br

16/07/2013 17:24

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão

16/07/2013 14:05

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - 6517/13

16/07/2013 12:44

Remessa à Divisão de Editais

12/07/2013 18:51

Recebido Divisão de Documentação e Informações

12/07/2013 15:17

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização

11/07/2013 09:30

Acórdão Assinado

23/04/2013 16:41

Recebido pelo gabinete

23/04/2013 16:27

Remessa ao gabinete

14/03/2013 09:30

Parcialmente provido

14/03/2013 09:30

Julgamento por Acórdão - Decisão: por maioria, conhecer em parte do recurso dos réus Willy Schlichting Filho e Silvana Alves Lima Schlichting e negar-lhe provimento; negar provimento ao recurso do réu Claudionor Mota; conhecer em parte do recurso da autor

14/03/2013 09:30

Voto do Revisor

05/03/2013 16:07

Julgamento Adiado - Data da pauta: 14/03/2013

28/02/2013 09:30

Vista ao Desembargador - Data da pauta: 07/03/2013 Decisão: suspender o julgamento para conceder vista ao Exmo. Sr. Desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, após o voto do relator no sentido de conhecer em parte do recurso dos réus Willy Schlichting Filh

20/02/2013 18:29

Recebido pelo gabinete

20/02/2013 17:15

Remessa ao gabinete

18/02/2013 18:52

Concluso ao Relator - 28/02/2013

18/02/2013 18:52

Processo Pautado - Data da pauta: 28/02/2013

18/02/2013 18:52

Despacho do Revisor - 28/02/2013

18/02/2013 18:52

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 28/02/2013

18/02/2013 18:41

Recebido na Divisão de Secretarias

18/02/2013 18:39

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores

17/12/2012 14:48

Recebido pelo gabinete

17/12/2012 14:41

Remessa ao gabinete

14/12/2012 13:16

Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Diante do exposto, manifesta-se essa Procuradoria de Justiça para que sejam todos os recursos conhecidos, e: a) provido parcialmente em relação aos apelantes Willy Schlichting Filho e Silvana Alves Lima Schlichting, tão-

05/11/2012 09:38

Remessa à PGJ

01/11/2012 15:33

Vista à PGJ

01/11/2012 13:39

Despacho do Relator

01/11/2012 12:29

Recebido na Divisão de Distribuição

01/11/2012 11:54

Remessa à Divisão de Distribuição

13/06/2012 14:52

Recebido pelo gabinete

12/06/2012 18:59

Remessa ao gabinete

12/06/2012 14:02

Recebido pelo gabinete

08/06/2012 13:43

Transferência de Processo - Novo titular, Des. João Batista Góes Ulysséa, conforme opção deliberada Sessão Pleno de 06/06/12, em vaga decorrente da saída do Des. Nelson Schaefer Martins que passou a integrar a 2ª Câmara de Direito Público. Considerar como

01/06/2012 17:56

Remessa ao gabinete

31/05/2012 17:55

Transferência de Processo - Transferência a Juiz Substituto - Portaria 310/12-GP. Des. Nelson Juliano Schaefer Martins, conforme opção deliberada Sessão Pleno de 16/05/12, passou a integrar a 2ª Câmara de Direito Público. Considerar como local do processo

10/05/2012 16:12

Recebido pelo gabinete

10/05/2012 15:19

Remessa ao gabinete

10/05/2012 13:54

Concluso ao Relator

08/05/2012 17:41

Recebido na Divisão de Secretarias

08/05/2012 14:35

Remessa à Divisão de Secretarias

04/05/2012 14:16

Volta do Advogado

24/04/2012 17:13

Vista ao Advogado - Eduardo de Avelar Lamy - autoriza: Gerson Chiang

24/04/2012 16:53

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial

20/04/2012 13:03

Localização interna

20/04/2012 13:00

Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - Exp. 47/2012 - Diário da Justiça nº 1376, a ser disponibilizado em 23 de abril de 2012, considerando-se publicado em 24 de abril de 2012.

18/04/2012 14:42

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores

16/04/2012 14:39

Localização interna

16/04/2012 14:39

Juntada de Petição - 2112

16/04/2012 14:38

Despacho do Relator

12/04/2012 18:38

Recebido na Divisão de Distribuição

12/04/2012 18:20

Remessa à Divisão de Distribuição

02/04/2012 16:46

Recebido pelo gabinete

02/04/2012 16:26

Remessa ao gabinete

02/04/2012 14:40

Concluso ao Relator

28/03/2012 18:36

Protocolada Petição / Procuração/Substabelecimento - Protocolo: 2112 Peticionante: Claudionor Mota

28/03/2012 15:49

Juntada de Petição - 010827

28/03/2012 15:49

Despacho do Relator

28/03/2012 14:19

Recebido na Divisão de Distribuição

28/03/2012 13:29

Remessa à Divisão de Distribuição

20/03/2012 17:59

Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 10827 Peticionante: Beatriz Machado Garcia requer prioridade no julgamento

12/07/2011 16:22

Transferência de Processo - Retorno dos autos ao titular (via gabinete). Considerar como local fisico do processo, a última movimentação antes dessa Transferência.

11/07/2011 16:00

Recebido pelo gabinete

11/07/2011 14:54

Remessa ao gabinete

08/07/2011 14:50

Concluso ao Relator

08/07/2011 14:49

Distribuição por Sorteio