20/08/2025 15:14

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
29/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/06/2025 20:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 19:35

Determinada a citação
17/06/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
30/05/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 14:48

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PCX0101 para PCX02CV01)
30/05/2025 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/05/2025 14:31

Alterado o assunto processual
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003786-37.2024.8.24.0048/SC AUTOR: FERNANDO LUIS ANDRADEADVOGADO(A): ARIANE KATERINE DE ANDRADE BAUNGARTNER (OAB PR107216)ADVOGADO(A): ALYSSON LEITE BASTOS PEREIRA (OAB PR040270)RÉU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de "ação de indenização por danos morais e materiais" aforada por FERNANDO LUIS ANDRADE em face de ESTADO DE SANTA CATARINA e OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Em leitura à petição inicial, verifico que consta como parte Pessoa Jurídica de Direito Público.

Assim, observando-se o disposto no artigo 3º, inciso I, alínea b, da Resolução 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, cumulado com o artigo 99, inciso I, alínea c, da Lei 5.624/1979, que definiu a competência especializada da 2ª Vara desta Comarca, em razão de constar a Fazenda Pública como parte no processo, declino da competência para processar e julgar o feito.

Dê-se baixa nos registros e encaminhe-se à 2ª Vara desta Comarca.

Cumpra-se.
29/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:17

Terminativa - Declarada incompetência
28/05/2025 18:04

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:31

Juntada de Petição
06/05/2025 11:31

Juntada de Petição
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
22/04/2025 10:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para PCX0101)
22/04/2025 10:07

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR Felipe Kochinski - 22/04/2025 10:00. Refer. Evento 27
17/04/2025 14:11

Juntada de Petição
08/04/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/04/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/04/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/04/2025 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:53

Audiência de conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR Felipe Kochinski - 22/04/2025 10:00. Refer. Evento 10
07/04/2025 11:45

Juntada de Petição
07/04/2025 11:09

Juntada de Petição
04/04/2025 16:39

Juntada de Petição
04/04/2025 12:29

Juntada de Petição
05/02/2025 13:09

Juntada de Petição - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MG091567 - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA)
29/01/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/01/2025 06:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
14/01/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/01/2025 08:26

Juntada de Petição - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MG091567 - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA)
06/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/01/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/12/2024 15:26

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
27/12/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 15:22

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - Cooperadora Luíza - 07/04/2025 09:30
02/12/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 17:33

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (PCX0101 para ESTCEJ01)
19/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:32

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/11/2024 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO LUIS ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.
19/11/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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