27/05/2025 18:01

Baixa Definitiva
27/05/2025 18:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONAS BATISTA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
27/05/2025 17:57

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
26/05/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5009814-57.2023.8.24.0015/SCAUTOR FATO: JONAS BATISTAADVOGADO(A): EMANUELE RAFAELA HENCKELS (OAB SC065842)SENTENÇAConsiderando o integral cumprimento das condições avençadas, declaro extinta a punibilidade de JONAS BATISTA.

Sem custas.

Intimações automatizadas por sistema.

Dispenso a intimação do agente, pela inexistência de interesse recursal no caso de sentença absolutória própria e/ou extintiva da punibilidade (cf.

STJ.

AgRg no AREsp 719.909) e pela ausência de prejuízo gerador de nulidade (art. 593 do CPP).

Nada havendo, baixe-se o feito no sistema, com as cautelas cabíveis.
23/05/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
23/05/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/05/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
23/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
23/05/2025 12:40

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
22/05/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:25

Juntado(a)
06/03/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 176,50
06/02/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 176,50
28/01/2025 13:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO LUCAS ALVES ROSA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
28/01/2025 13:34

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025
27/01/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/01/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/01/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/01/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/01/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/01/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 16:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
20/01/2025 16:31

Conclusos para julgamento
20/01/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/01/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/01/2025 12:35

Juntado(a)
08/01/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 176,50
07/01/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 176,50
10/12/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 176,50
10/12/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 176,50
28/11/2024 18:38

Juntado(a)
26/11/2024 14:19

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50055172920248240061/SC
18/11/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/11/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:16

Homologação de Transação Penal
18/11/2024 14:43

Audiência preliminar - realizada - Conciliador(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - JEC - 18/11/2024 13:15. Refer. Evento 74
18/11/2024 13:34

Conclusos para julgamento
18/11/2024 13:08

Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - JEC - 18/11/2024 13:15
07/11/2024 18:41

Juntado(a)
07/11/2024 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Juntado(a) - 07/11/2024 18:39:05)
07/11/2024 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntado(a) - 07/11/2024 18:39:59)
05/11/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 176,50
30/10/2024 17:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50055172920248240061
18/10/2024 16:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/10/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/10/2024 17:21

Decisão interlocutória
10/10/2024 18:42

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:32

Juntada de Petição
09/10/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 176,50
05/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/09/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/09/2024 13:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
17/09/2024 14:46

Homologação de Transação Penal
17/09/2024 14:44

Audiência preliminar - realizada - Conciliador(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - JEC - 17/09/2024 14:15. Refer. Evento 40
17/09/2024 14:41

Conclusos para julgamento
13/09/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/09/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/09/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 18:19

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
13/09/2024 17:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/09/2024 16:52

Conclusos para decisão
16/08/2024 18:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 16/08/2024
16/08/2024 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: JULIANA SCHIESSL
16/08/2024 17:48

Expedição de Mandado - CNICEMAN
15/08/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/08/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:55

Despacho
14/08/2024 16:51

Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - JEC - 17/09/2024 14:15
13/08/2024 11:15

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:05

Juntada de Petição
13/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/08/2024 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/07/2024 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/07/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/07/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 19:06

Juntada de Petição
17/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/07/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/07/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/06/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/04/2024 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2024 21:07

Juntada de Petição
27/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/04/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/04/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/03/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/01/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/01/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/01/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 09:29

Despacho
25/01/2024 16:13

Audiência preliminar - cancelada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - JEC - 05/02/2024 14:45. Refer. Evento 2
25/01/2024 16:08

Conclusos para decisão
22/01/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
28/12/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
18/12/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:50

Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - JEC - 05/02/2024 14:45
15/12/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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