02/09/2025 19:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Remessa Necessária Cível Número: 50079665520258240018/TJSC
27/08/2025 14:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC
22/07/2025 14:43

Expedição de ofício - 1 carta
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/06/2025 14:11

Juntado(a)
03/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007966-55.2025.8.24.0018/SCIMPETRANTE: EVELYNN BARBARA DE LIMA CALSAADVOGADO(A): KELVIN CALSA (OAB SC017544)ADVOGADO(A): MICHELI MENETRIER (OAB SC042298)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.

Em consequência, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para declarar a ocorrência da prescrição intercorrente no processo de suspensão do direito de dirigir n. 1992/2018 e, por consequência, a nulidade do processo administrativo e da sanção aplicada. Transmita-se o inteiro teor desta sentença à autoridade coatora e ao Estado de Santa Catarina por sua Procuradoria (Lei n. 12.016/09, art. 13, caput).

Sem custas e honorários advocatícios (Lei Complementar Estadual 156/97 e Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça (Lei n. 12.016/09, art. 14, § 1.º).
30/05/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 12:33

Concedida a Segurança
27/05/2025 17:33

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/05/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/05/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 15:17

Juntada de Petição
16/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
15/04/2025 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
03/04/2025 18:31

Juntado(a)
01/04/2025 15:50

Juntada de Petição
01/04/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/04/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/04/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 19:11

Expedição de ofício - 1 carta
31/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:11

Concedida a Medida Liminar
31/03/2025 15:31

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:15

Determinada a intimação
21/03/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10014942, Subguia 5199821 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
20/03/2025 18:07

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:53

Juntada de Petição
20/03/2025 10:06

Link para pagamento - Guia: 10014942, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5199821&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5199821</a>
20/03/2025 10:06

Juntada - Guia Gerada - EVELYNN BARBARA DE LIMA CALSA - Guia 10014942 - R$ 303,30
20/03/2025 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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