TJSC - 5000577-94.2023.8.24.0048
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000577-94.2023.8.24.0048/SCAUTOR: PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOSADVOGADO(A): ARTUR CARDOSO DE SOUZA (OAB SC065229)ADVOGADO(A): BRUNO FORTUNATO DELPIZZO (OAB SC064535)ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNRÉU: CATARINA MARIA MORAESADVOGADO(A): JULIA DE MELO KARAM (OAB SC075708)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para o fim de condenar as requeridas KELLY CRISTINA SEVERINO e CATARINA MARIA MORAES solidariamente, à restituição dos valores desembolsados pela parte requerente PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOS, no importe de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), com juros e correção monetária nos termos da fundamentação.
A fim de resguardar a segurança jurídica e evitar litígios futuros, com o vigor pleno da Lei n. 14.905/2024 [inclusive para períodos anteriores - STJ, 4a T, AgInt no AREsp 2.059.743-RJ, Rel.
Min.
Antonio Carlos Ferreira, j. em 11/2/2025 (Info 842)], e frente ao disposto nos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do CC, observe-se no cálculo da condenação que: (a) no período em que houver apenas correção monetária: incide o IPCA; (b) no período em que incidir apenas juros moratórios: aplica-se a taxa SELIC, deduzido o IPCA; (c) no período em que houver cumulação de encargos [juros moratórios e atualização monetária]: incide apenas a taxa SELIC [vedada assim a sua cumulação com outros índices]. -
05/09/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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04/09/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
25/08/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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22/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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21/08/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 18:46
Determinada a intimação
-
21/08/2025 12:33
Conclusos para decisão
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20/08/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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30/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
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29/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
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28/07/2025 18:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
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28/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
22/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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21/07/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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17/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
16/07/2025 14:56
Juntada de Petição
-
16/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
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16/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000577-94.2023.8.24.0048/SC RÉU: CATARINA MARIA MORAESADVOGADO(A): JULIA DE MELO KARAM (OAB RS096186) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão retro, foi nomeado(a) o(a) advogado(a) JULIA DE MELO KARAM, OAB: RS096186.
Fica intimado(a) o(a) profissional para, em aceitando o encargo no referido sistema1, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a documentação necessária e apresentar a manifestação pertinente, cuja remuneração será decidida ao final2.
ATENÇÃO: Observar atentamente as informações das notas de rodapé, principalmente o procedimento para aceite ou recusa, visto que, em caso de aceite, a ausência de confirmação no sistema AJG poderá prejudicar futura solicitação de pagamento dos honorários. -
15/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 14:57
Juntado(a)
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14/07/2025 16:09
Despacho
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14/07/2025 13:07
Conclusos para despacho
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14/07/2025 13:04
Juntado(a)
-
30/06/2025 09:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 30/06/2025
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30/06/2025 09:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 30/06/2025
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12/06/2025 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS
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12/06/2025 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS
-
11/06/2025 17:34
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
-
11/06/2025 17:34
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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10/06/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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09/06/2025 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10578621, Subguia 5522135 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,25
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05/06/2025 16:54
Link para pagamento - Guia: 10578621, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5522135&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5522135</a>
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05/06/2025 16:54
Juntada - Guia Gerada - PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 10578621 - R$ 41,25
-
03/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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03/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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03/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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03/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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02/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000577-94.2023.8.24.0048/SC AUTOR: PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOSADVOGADO(A): ARTUR CARDOSO DE SOUZA (OAB SC065229)ADVOGADO(A): BRUNO FORTUNATO DELPIZZO (OAB SC064535)ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do(s) mandado(s) pelo Oficial de Justiça1. 1.
O procedimento para recolhimento das custas se encontra a partir da página 13 do tutorial disponível no link: https://www.tjsc.jus.br/documents/3061010/6001733/Gera%C3%A7%C3%A3o+e+recolhimento+de+custas+processuais.pdf/78ccf5a4-025f-f471-e0a0-6c28a014db16?t=1667843508932 -
30/05/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
11/04/2025 02:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 17:15
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
08/04/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
14/03/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 17:38
Decisão interlocutória
-
14/03/2025 16:29
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
19/02/2025 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 07:53
Despacho
-
17/02/2025 19:00
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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23/01/2025 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78
-
22/01/2025 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78
-
08/01/2025 14:36
Expedição de ofício - 2 cartas
-
22/10/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
21/10/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9047558, Subguia 4641684 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,54
-
17/10/2024 17:01
Link para pagamento - Guia: 9047558, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4641684&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4641684</a>
-
17/10/2024 17:01
Juntada - Guia Gerada - PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 9047558 - R$ 72,54
-
17/10/2024 10:28
Juntada de Petição
-
11/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
-
11/10/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
23/07/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 20:08
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63
-
26/06/2024 20:08
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63
-
14/06/2024 09:58
Juntada de Petição
-
21/05/2024 02:17
Expedição de ofício - 2 cartas
-
10/05/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/04/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7804963, Subguia 3994188 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,24
-
29/04/2024 11:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7804963, Subguia 3994188
-
29/04/2024 11:11
Juntada - Guia Gerada - PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 7804963 - R$ 54,24
-
24/04/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
12/01/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 16:23
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
23/10/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
02/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 14:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
-
22/08/2023 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: RUBEN WELTER
-
22/08/2023 10:52
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
-
18/08/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
11/08/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6109128, Subguia 3182913 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3,14
-
02/08/2023 11:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6109128, Subguia 3182913
-
01/08/2023 07:09
Juntada - Guia Gerada - PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 6109128 - R$ 3,14
-
01/08/2023 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 17:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5925350, Subguia 3084535 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
-
10/07/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
03/07/2023 13:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5925350, Subguia 3084535
-
03/07/2023 13:47
Juntada - Guia Gerada - PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 5925350 - R$ 13,89
-
27/06/2023 10:01
Juntada de Petição
-
23/06/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/06/2023 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/06/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 10:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
-
15/05/2023 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
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12/05/2023 15:10
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
-
27/04/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
27/04/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
27/04/2023 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5470764, Subguia 2856812 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,40
-
25/04/2023 17:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5470764, Subguia 2856812
-
25/04/2023 17:18
Juntada - Guia Gerada - PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 5470764 - R$ 69,40
-
20/04/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
18/04/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
10/04/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
-
10/04/2023 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
-
17/03/2023 10:50
Expedição de ofício - 2 cartas
-
15/03/2023 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
15/03/2023 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
14/03/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2023 15:29
Despacho
-
24/02/2023 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5066380, Subguia 2656915 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 346,82
-
22/02/2023 13:33
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 16:43
Juntada de Petição
-
17/02/2023 15:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5066380, Subguia 2656915
-
17/02/2023 15:46
Juntada - Guia Gerada - PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 5066380 - R$ 346,82
-
17/02/2023 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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