TJSC - 5005306-63.2025.8.24.0091
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005306-63.2025.8.24.0091/SCAUTOR: RAFAELA AUGUSTO DA COSTAADVOGADO(A): MARIA HELENA INSFRAN (OAB MS019170)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RAFAELA AUGUSTO DA COSTA em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça porventura formulado, pois tendo em vista a ausência de cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Submeto esta decisão à apreciação do Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.
Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/5, HOMOLOGO a decisão proferida pelo Juiz Leigo, para que produza os efeitos legais e jurídicos, operando-se a resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CUMPRA-SE integralmente o dispositivo da decisão proferida pelo juiz leigo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
20/08/2025 12:26
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSE02JC01)
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20/08/2025 12:26
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 03 - 19/08/2025 10:00. Refer. Evento 8
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20/08/2025 12:26
Intimado em audiência
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19/08/2025 11:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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19/08/2025 11:25
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *01.***.*71-64
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19/08/2025 10:14
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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18/08/2025 14:25
Juntada de Petição
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12/08/2025 08:56
Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
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02/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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04/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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02/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005306-63.2025.8.24.0091/SC AUTOR: RAFAELA AUGUSTO DA COSTAADVOGADO(A): MARIA HELENA INSFRAN (OAB MS019170) ATO ORDINATÓRIO I.
Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação, a ser realizada de forma virtual, no dia 19/08/2025 10:00:00 horas, através do LINK / ID / SENHA a seguir indicados (caso os campos não sejam preenchidos, será emitido outro expediente contendo os dados de acesso): LINK:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjRjMDY4MzgtYWM3NS00NWFiLWIyM2UtOTJiNWI5M2NhNTM5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ID: 256 401 342 852 SENHA: j5WD9av3 II.
O presente expediente é anexado automaticamente na movimentação processual, após o evento de designação de audiência de conciliação.
III. As partes/procuradores deverão acessar a sala Virtual, no endereço indicado (link acima, ou inserto no expediente de intimação ou disponibilizado no painel de audiências do procurador, ou ainda nas ações do processo, botão AUDIÊNCIAS, link azul:).
Também deverão habilitar seus microfones e câmeras na sala de audiências virtual. Para o caso de parte com procurador nos autos, o advogado é quem repassará o link ao seu cliente, este que poderá orientá-lo a comparecer em seu escritório ou acessar a videoconferência de onde preferir (inclusive de sua casa), pelo celular ou outro equipamento com acesso à internet.
A parte sem procurador receberá o link pelo apllicativo Whatsapp (se informado) ou por carta/mandado (intimação/citação por Carta/mandado). ORIENTAÇÕES DE ACESSO: a) Acesse apenas o link (clicar no link para entrar na sala virtual de audiências); b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera e identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de voz - procure acessar estando em ambiente silencioso); d) utilize o navegador Google Chrome para abrir o link, é desnecessário instalar o aplicativo Teams (escolha a opção:); e) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência (5 minutos, permanecer aguardando); f) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato conosco através dos contatos constantes no cabeçalho deste documento.
OBSERVAÇÃO Eventuais dúvidas relacionadas ao link poderão ser sanadas diretamente com a conciliadora através do WhatsApp 48 3403-5002. -
23/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 13:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2025 16:57
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 03 - 19/08/2025 10:00
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15/04/2025 01:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/04/2025 16:16
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSE02JC01 para ESTCEJ01)
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01/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 19:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/03/2025 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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