TJSC - 5000303-54.2024.8.24.0062

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joao Batista

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Polo Ativo

Partes

ROQUE FACCHINI JUNIOR

CPF *51.***.*92-40

Advogados

JADERSON CIM

OAB: 033863/SC

CPF *26.***.*47-40

ANA JULIA HASCHEL DE ABREU

OAB: 064673/SC

CPF *86.***.*87-23

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

CNPJ: 82.925.652/0001-00

PEDRO ALFREDO RAMOS

CPF *09.***.*54-72

Advogados

ARTUR ANTUNES PEREIRA

OAB: 043280/SC

CPF *04.***.*17-65

CASSIO GABOARDI LUCAS

OAB: 033168/SC

CPF *50.***.*35-51

CAMILA RUEDIGER POPPER

OAB: 031289/SC

CPF *43.***.*43-16

VIVIANE FAVERO KAMERS

OAB: 031704/SC

CPF *13.***.*85-53

NEIVA CORDEIRO

OAB: 054514/SC

CPF *09.***.*99-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 20:22

    Juntada de Petição

  • 09/07/2025 12:49

    Juntada de Petição

  • 04/07/2025 07:11

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 25/06/2025 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 18/06/2025 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 02/06/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

  • 30/05/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000303-54.2024.8.24.0062/SCRELATOR: PEDRO RIOS CARNEIROAUTOR: ROQUE FACCHINI JUNIORADVOGADO(A): ANA JULIA HASCHEL DE ABREU (OAB SC064673)ADVOGADO(A): JADERSON CIM (OAB SC033863)RÉU: PEDRO ALFREDO RAMOSADVOGADO(A): CAMILA RUEDIGER POPPER (OAB SC031289)ADVOGADO(A): ARTUR ANTUNES PEREIRA (OAB SC043280)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 29/05/2025 - Despacho

  • 29/05/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

  • 29/05/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 13:06

    Despacho

  • 29/05/2025 13:05

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 13:03

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 27/05/2025 17:00. Refer. Evento 131

  • 22/05/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 19/05/2025 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 19/05/2025 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

  • 08/05/2025 17:50

    Juntada de Petição

  • 08/05/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/05/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/05/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/05/2025 17:41

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 08/04/2025 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 04/04/2025 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 04/04/2025 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 03/04/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 25/03/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 12:26

    Despacho

  • 25/03/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 12:25

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 24/03/2025 16:30. Refer. Evento 84

  • 24/03/2025 17:01

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 27/05/2025 17:00

  • 24/03/2025 10:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123

  • 21/03/2025 17:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 106, 118 e 120

  • 21/03/2025 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 21/03/2025 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 21/03/2025 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 21/03/2025 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 21/03/2025 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: RAÍSSA LOPES LIMA CAVALCANTI COELHO MONTIBELLER

  • 21/03/2025 16:11

    Expedição de Mandado - SJSCEMAN

  • 21/03/2025 15:48

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/03/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/03/2025 15:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

  • 20/03/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 18:11

    Despacho

  • 20/03/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 09:40

    Juntada de Petição

  • 18/03/2025 19:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 18/03/2025

  • 18/03/2025 12:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 98 e 107

  • 18/03/2025 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 18/03/2025 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 17/03/2025 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: VENOIR FREYTAG

  • 17/03/2025 15:11

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 17/03/2025 14:29

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/03/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/03/2025 13:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

  • 17/03/2025 12:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/03/2025 17:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 99

  • 14/03/2025 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 14/03/2025 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO

  • 14/03/2025 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: RAÍSSA LOPES LIMA CAVALCANTI COELHO MONTIBELLER

  • 14/03/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 14/03/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 14/03/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 14/03/2025 15:12

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/03/2025 15:00

    Expedição de ofício

  • 14/03/2025 14:55

    Expedição de Mandado - SJSCEMAN

  • 14/03/2025 14:54

    Expedição de Mandado - SJSCEMAN

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 14/02/2025 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 14/02/2025 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 11/02/2025 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 19:09

    Despacho

  • 11/02/2025 12:41

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 24/03/2025 16:30. Refer. Evento 65

  • 11/02/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 13:47

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 14:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/10/2024 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 17/10/2024 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 17/10/2024 08:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 17/10/2024 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 16/10/2024 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 16/10/2024 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 16/10/2024 15:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 16/10/2024

  • 16/10/2024 15:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Motivo: devolvo o mandado sem cumprimento, ante solicitação do Cartório.

  • 16/10/2024 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/10/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 13:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 54

  • 16/10/2024 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/10/2024 14:06

    Despacho

  • 15/10/2024 13:48

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 09/04/2025 16:15

  • 15/10/2024 13:46

    Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 30/10/2024 17:00. Refer. Evento 29

  • 15/10/2024 09:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/10/2024 17:33

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 14/10/2024 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 14/10/2024 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO

  • 14/10/2024 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO

  • 14/10/2024 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 14/10/2024 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 14/10/2024 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 14/10/2024 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 14/10/2024 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 14/10/2024 10:34

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/10/2024 10:27

    Expedição de ofício

  • 14/10/2024 10:22

    Expedição de Mandado - SJSCEMAN

  • 14/10/2024 10:22

    Expedição de Mandado - SJSCEMAN

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 23/09/2024 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 23/09/2024 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/09/2024 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 23/09/2024 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 20/09/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2024 21:25

    Despacho

  • 19/09/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 09/09/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 09/09/2024 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

  • 07/08/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 16:43

    Despacho

  • 07/08/2024 14:51

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 30/10/2024 17:00

  • 12/07/2024 07:46

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/06/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 14:52

    Juntada de Petição - PEDRO ALFREDO RAMOS (SC043280 - ARTUR ANTUNES PEREIRA)

  • 25/04/2024 09:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 25/04/2024

  • 04/04/2024 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO

  • 04/04/2024 11:50

    Expedição de Mandado - SJSCEMAN

  • 02/04/2024 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 11/03/2024 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/02/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 18:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/02/2024 18:17

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 06/02/2024 18:17

    Alterado o assunto processual - De: Direito de imagem - Para: Indenização por Dano Moral

  • 06/02/2024 18:08

    Não Concedida a tutela provisória

  • 06/02/2024 16:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Juntada de peças digitalizadas - 06/02/2024 16:03:24)

  • 05/02/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SJS0101 para SJS0201)

  • 05/02/2024 13:54

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

  • 05/02/2024 13:54

    Alterado o assunto processual

  • 02/02/2024 16:12

    Remetidos os Autos - SJS01 -> SJSDIST

  • 02/02/2024 15:11

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROQUE FACCHINI JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.

  • 01/02/2024 10:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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