11/09/2025 16:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50035958920248240533/TJSC
17/06/2025 17:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CR -> TJSC
17/06/2025 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
09/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
07/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
06/06/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
06/06/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
06/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
05/06/2025 17:12

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2025 17:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/06/2025 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 196 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL - 02/06/2025 14:50:25)
05/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
05/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
05/06/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
05/06/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
05/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:28

Despacho
03/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:32

Juntada de Petição
03/06/2025 14:31

Juntada de Petição - KARINA DECKER (SC067275 - JASSON PAULO NETO)
03/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 192
02/06/2025 17:15

Juntado(a)
02/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
02/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 192
02/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003595-89.2024.8.24.0533/SC RÉU: KARINA DECKERADVOGADO(A): SIDNEI GALVAO DE LIMA (OAB SC063323) ATO ORDINATÓRIO I - Nos termos da Portaria 01/2024 deste juízo, tendo em vista a suspensão provisória das atribuições da 2ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Itajaí a partir de 10/04/2024, atribuições essas que abrangem, precipuamente, a atuação perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí, conforme comunicado por meio do Ofício DGP N. 87/2024, providencie-se a nomeação de DEFENSOR(A) DATIVO(A) para exercer a defesa integral do(a)s acusado(a)s, pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, na forma do § 1º do art. 6º da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019; II - Fica intimado(a) o(a) DEFENSOR(A) DATIVO(A) SIDNEI GALVAO DE LIMA ora nomeado(a) para o(a) acusado(a) Karina Decker para apresentar razões de recurso, no prazo de 8 (oito) dias, o que deve ser feito independente de aceite nos autos, para fins de garantir a celeridade processual tendo em vista tratar-se de réu preso, sob pena de ser nomeado outro dativo em substituição em caso de inércia.

III - Os honorários advocatícios serão arbitrados ao final, observados os valores constantes da tabela anexa à Resolução GP n. 16 de 29 de março de 2021, e os critérios e limites dispostos na Resolução CM-TJSC n. 5/2019, que institui o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita.
31/05/2025 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172 Data do cumprimento: 31/05/2025
30/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC072039
30/05/2025 16:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 181
30/05/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
29/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
28/05/2025 16:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
28/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
28/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
28/05/2025 13:40

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (DIEGO DA SILVA BERNARDI) BNMP: 5003595-89.2024.8.24.0533.03.0001-19 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
28/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:59

Recebido o recurso de Apelação
27/05/2025 15:30

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 176 Parte Isenta
27/05/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
23/05/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
23/05/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
23/05/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
23/05/2025 13:05

Expedição de Mandado - IAICEMAN
23/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
22/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
22/05/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
22/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
22/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003595-89.2024.8.24.0533/SC RÉU: DIEGO DA SILVA BERNARDIADVOGADO(A): FLAVIA ADALGISA DOS SANTOS VAZ (OAB SC070332)RÉU: KARINA DECKERADVOGADO(A): PAULO JAIR PORTO JUNIOR (OAB SC072039) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO, em seu duplo efeito, o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pelo(a)(s) próprio(a)(s) ré(u)(s) DIEGO DA SILVA BERNARDI (155.1), porquanto tempestivo(s).

Percebe-se que, muito embora a defesa técnica não tenha apelado, tomando-se como fundamento o princípio do non reformatio in pejus, deve prevalecer o interesse daquele que manifestou o desejo de recorrer. Declara a súmula 705 do Supremo Tribunal Federal que “A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta”.

Da inteligência do texto publicado pela Suprema Corte, extrai-se que o oposto também deve ser verdadeiro, isto é, caso o réu queira recorrer, não se pode impedir o conhecimento da apelação, ainda que diante da renúncia do defensor. 2. FICA(M) INTIMADO(A)(S) o(a)(s) apelante(s) para apresentar(em) as razões recursais.

Após a juntada das razões, intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) para contrarrazões, observado o prazo legal. 3.

Quanto à intimação da ré KARINA DECKER do teor da sentença, caso a diligência negativa, certificada no evento 157.1 diga respeito ao endereço mais recente fornecido por ela nos autos, providencie-se sua intimação por edital, com o prazo de 90 dias.

Caso contrário, adotem-se as providências necessárias à intimação pessoal. 4. EXPEÇA(M)-SE imediatamente guia(s) de recolhimento provisória do(a)(s) ré(u)(s) preso(a)(s), encaminhando-a(s), juntamente com a documentação indispensável, à Vara de Execuções Penais competente ou à distribuição, conforme o caso. 5.

No mais, aguarde-se o prazo recursal da ré KARINA, de modo que, em caso de interposição de apelação, voltem conclusos; em caso negativo, certifique-se o trânsito em julgado em relação à referida sentenciada. Por fim, não havendo a interposição de recurso pela ré KARINA, após o integral cumprimento desta decisão, com a juntada das razões do acusado DIEGO e as correspondentes contrarrazões, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Intimações automatizadas.
21/05/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
21/05/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
21/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:02

Recebido o recurso de Apelação
20/05/2025 17:48

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:48

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DIEGO DA SILVA BERNARDI - KARINA DECKER Data: 06/05/2025
20/05/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 155
15/05/2025 16:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
10/05/2025 12:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145 Data do cumprimento: 09/05/2025
06/05/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
06/05/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/05/2025 18:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 18:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
06/05/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
05/05/2025 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146 Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
05/05/2025 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE (por substituição em 07/05/2025 23:42:56)
05/05/2025 14:42

Expedição de Mandado - IAICEMAN
05/05/2025 14:38

Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN
05/05/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINA DECKER. Justiça gratuita: Deferida.
05/05/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO DA SILVA BERNARDI. Justiça gratuita: Deferida.
02/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 15:56

Julgado procedente o pedido - Condenatória
30/04/2025 13:24

Conclusos para julgamento
23/04/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
04/04/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 131
04/04/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/04/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:14

Despacho
03/04/2025 13:26

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
03/04/2025 13:11

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 122
31/03/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
31/03/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
31/03/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/03/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/03/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
16/03/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
16/03/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/03/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/03/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/03/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 101
13/03/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
09/03/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
05/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 16:24

Despacho
05/03/2025 11:58

Conclusos para decisão
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/02/2025 16:07

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:01

Juntado(a)
28/02/2025 14:59

Juntado(a)
27/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:21

Decisão interlocutória
26/02/2025 18:19

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/02/2025 16:45. Refer. Evento 37
26/02/2025 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
26/02/2025 17:07

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/02/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/02/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/02/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/02/2025 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: MARLON GOMES VALETE
21/02/2025 18:49

Expedição de Mandado - IAICEMAN
21/02/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/02/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/02/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/02/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/02/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/02/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/02/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/02/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/02/2025 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
20/02/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/02/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/02/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/02/2025 16:07

Expedição de ofício
19/02/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/02/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/02/2025 12:05

Expedição de ofício
18/02/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/02/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/02/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/02/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/02/2025 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: MARLON GOMES VALETE
18/02/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/02/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/02/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/02/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2025 16:13

Expedição de ofício
18/02/2025 16:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA FEDERAL/SC - EXCLUÍDA
18/02/2025 16:10

Expedição de Mandado - IAICEMAN
18/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/02/2025 16:09

Expedição de ofício
18/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:59

Decisão interlocutória
18/02/2025 15:02

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/02/2025 16:45
18/02/2025 14:13

Juntado(a)
18/02/2025 14:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 27/01/2025
23/01/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/01/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/01/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2024 13:47

Juntado(a)
13/12/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/12/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 13/12/2024
11/12/2024 16:43

Juntada de Petição
10/12/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/12/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: WILSON FARIAS
09/12/2024 17:33

Expedição de Mandado - IAICEMAN
09/12/2024 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
09/12/2024 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: EVALDO DE AQUINO
09/12/2024 17:32

Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN
09/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KARINA DECKER - DENUNCIADO
09/12/2024 17:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003494-52.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 69
09/12/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 15:32

Recebida a denúncia
06/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO DA SILVA BERNARDI - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
06/12/2024 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (VRG01IA01 para IAI02CR01)
06/12/2024 10:08

Distribuído por dependência - Número: 50034945220248240533/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00