17/06/2025 12:05

Baixa Definitiva
17/06/2025 05:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
17/06/2025 05:34

Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
17/06/2025 05:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE VILMAR MADRUGA
16/06/2025 19:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
16/06/2025 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
16/06/2025 19:28

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016525-69.2024.8.24.0039/SCAUTOR: JOSE VILMAR MADRUGAADVOGADO(A): ANDERSON PEREIRA DE FREITAS (OAB SC060892)SENTENÇA3. Diante do exposto, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial.

Deixo de condenar o vencido ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, em atenção ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09. Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 11 da Lei 12.153/09).

Transitada em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.
27/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:26

Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 08:29

Conclusos para julgamento
14/10/2024 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/09/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 10:46

Juntada de Petição
22/08/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 20:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE VILMAR MADRUGA. Justiça gratuita: Deferida.
07/08/2024 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 18:22

Decisão interlocutória
07/08/2024 16:48

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE VILMAR MADRUGA. Justiça gratuita: Requerida.
07/08/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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