12/08/2025 18:46

Decisão interlocutória
11/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 298
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 298
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309998-54.2016.8.24.0020/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Da penhora de fração de remuneração.

O art. 833, IV, do Código de Processo Civil assegura a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, salários, proventos de aposentadoria e assemelhados.

As exceções à impenhorabilidade de verba salarial previstas no §2º do artigo 833 do CPC não se encontram presentes no caso concreto, pois somente quando for elevada a renda do devedor (superior a 50 salários mínimos) é que se cogita a possibilidade de penhora de percentual dos vencimentos, sem prejuízo ao sustento do devedor. Analisando o extrato previdenciário obtido, verifico que os vencimentos não são elevados a ponto de permitir a penhora da fração da remuneração.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA SOBRE O SALÁRIO DO EXECUTADO.

INSURGÊNCIA DO BANCO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE QUE A NORMA INSERTA NO ART. 833, IV, DO CPC/2015 PODERIA SER FLEXIBILIZADA, A POSSIBILITAR A PENHORA DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS DO ADVERSO.

INACOLHIMENTO.

CITADA NORMA QUE EMBORA NÃO DETENHA CARÁTER ABSOLUTO, PODENDO SER EXCEPCIONADA, DEMANDA, PARA TANTO, QUE OS VALORES RECEBIDOS PELA PARTE EXECUTADA SEJAM SUPERIORES A 50 (CINQUENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, RESSALVADAS EVENTUAIS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, BEM COMO QUE SEJA PRESERVADO PERCENTUAL CAPAZ DE DAR GUARIDA À DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO EVIDENCIADAS NA HIPÓTESE.

PRECEDENTES.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJSC, AI 5001879-45.2022.8.24.0000, Rel.

Des.

José Maurício Lisboa, j. 19/05/2022).

ANTE O EXPOSTO: 1) Indefiro o pedido de penhora de fração da remuneração. 2) Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 3) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
23/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:17

Despacho
09/05/2025 15:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
17/02/2025 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
15/02/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 07:21

Juntado(a)
12/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
19/11/2024 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
18/11/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 19:29

Decisão interlocutória
09/11/2024 04:13

Conclusos para decisão
09/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
08/11/2024 15:57

Juntada de Petição
23/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
17/10/2024 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/10/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 274
16/10/2024 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 274
11/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
03/10/2024 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 275
16/09/2024 13:18

Expedição de ofício - 1 carta
16/09/2024 13:17

Expedição de ofício - 2 cartas
16/09/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8777979, Subguia 4491347 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 108,81
12/09/2024 14:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 269 - Link para pagamento - 12/09/2024 14:24:11)
12/09/2024 14:24

Link para pagamento - Guia: 8777979, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4491347&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4491347</a>
12/09/2024 14:24

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 8777979 - R$ 108,81
10/09/2024 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
09/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
06/09/2024 12:09

Juntada de Petição
31/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
26/07/2024 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/07/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 253
24/07/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 253
24/07/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 253
23/07/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254 e 255
15/07/2024 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 253
15/07/2024 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 253
24/06/2024 17:37

Expedição de ofício - 5 cartas
24/06/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8174028, Subguia 4175022 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 172,20
20/06/2024 14:11

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5194855, Subguia 4175011
20/06/2024 14:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8174028, Subguia 4175022
20/06/2024 14:11

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 8174028 - R$ 172,20
20/06/2024 14:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5194855, Subguia 4175011
18/06/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
17/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.973,73
12/04/2024 10:14

Expedição de Alvará
11/04/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
15/03/2024 19:02

Juntada de Petição
06/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
28/02/2024 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
27/02/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
23/02/2024 12:19

Juntada de Ordem Cumprida - (ROMATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME)
23/02/2024 12:19

Juntada de Ordem Cumprida - (LUANA BORTOLUZZI PACHECO ROCHA)
23/02/2024 12:19

Juntada de Ordem Cumprida - (GILSON MARCELINO DA ROCHA)
23/02/2024 12:19

Juntada de Ordem Cumprida - (DOUGLAS DE SOUZA ROCHA)
23/02/2024 12:19

Juntada de Ordem Cumprida - (DAGMAR DE SOUZA DA ROCHA)
23/02/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003791385. Valor transferido: R$ 2.890,21
23/02/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003794309. Valor transferido: R$ 104,11
23/02/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003793353. Valor transferido: R$ 595,85
23/02/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003792110. Valor transferido: R$ 23,17
22/02/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003793540. Valor transferido: R$ 18,06
22/02/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003793360. Valor transferido: R$ 175,33
22/02/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003793965. Valor transferido: R$ 10,02
22/02/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003793728. Valor transferido: R$ 21,88
21/02/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003792306. Valor transferido: R$ 0,14
21/02/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003791393. Valor transferido: R$ 53,90
21/02/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003791407. Valor transferido: R$ 29,58
21/02/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003794287. Valor transferido: R$ 74,44
21/02/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003794287. Valor transferido: R$ 101,90
21/02/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003792985. Valor transferido: R$ 30,00
21/02/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003793345. Valor transferido: R$ 55,99
21/02/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003793345. Valor transferido: R$ 0,60
21/02/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003792128. Valor transferido: R$ 559,84
21/02/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003792136. Valor transferido: R$ 1.017,12
21/02/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003792519. Valor transferido: R$ 119,80
21/02/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003794546. Valor transferido: R$ 840,51
21/02/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
19/02/2024 15:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
19/02/2024 15:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
19/02/2024 15:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
19/02/2024 15:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
19/02/2024 15:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
09/02/2024 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
08/02/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 20:03

Decisão interlocutória
07/02/2024 18:00

Conclusos para decisão
07/02/2024 17:59

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:58

Juntado(a)
07/02/2024 14:53

Decisão interlocutória
07/02/2024 13:27

Juntada de Petição - DAGMAR DE SOUZA DA ROCHA (SC020938 - THIAGO GUEDES DE ARAGÃO)
07/02/2024 12:35

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
01/02/2024 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
31/01/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 13:37

Despacho
31/01/2024 13:01

Conclusos para decisão
31/01/2024 09:30

Juntada de Petição
18/12/2023 05:37

Juntada de Certidão
18/12/2023 05:36

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
14/10/2023 07:26

Decisão interlocutória
13/10/2023 18:16

Conclusos para decisão
22/09/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
10/08/2023 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
09/08/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 175
09/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
03/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
26/06/2023 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175 Oficial: JERRY ZABOT
26/06/2023 11:46

Expedição de Mandado - CUACEMAN
26/06/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5861076, Subguia 3052012 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
23/06/2023 08:48

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5194855, Subguia 3052007
23/06/2023 08:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5861076, Subguia 3052012
23/06/2023 08:48

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 5861076 - R$ 13,89
23/06/2023 08:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5194855, Subguia 3052007
21/06/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
20/06/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
15/05/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
12/05/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 15:51

Despacho
09/05/2023 15:28

Conclusos para decisão
25/04/2023 12:22

Juntada de Petição
14/04/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
14/04/2023 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155
27/03/2023 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155 Oficial: Karina Knabben Mussi
27/03/2023 13:57

Expedição de Mandado - CUACEMAN
27/03/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA BORTOLUZZI PACHECO ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/03/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON MARCELINO DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/03/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS DE SOUZA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/03/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAGMAR DE SOUZA DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/03/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.
14/03/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5194914, Subguia 2720493 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
14/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
13/03/2023 11:19

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5194855, Subguia 2720441
13/03/2023 11:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5194914, Subguia 2720493
13/03/2023 11:18

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 5194914 - R$ 13,89
13/03/2023 11:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5194855, Subguia 2720441
13/03/2023 11:10

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 5194855 - R$ 62,45
10/03/2023 16:59

Juntada de Petição
16/02/2023 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
15/02/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 15:37

Decisão interlocutória
31/01/2023 16:37

Conclusos para decisão
13/12/2022 04:00

Juntada de Petição
10/10/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
07/10/2022 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/10/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
26/08/2022 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/08/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 18:16

Juntado(a)
05/08/2022 14:52

Juntado(a)
22/06/2022 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 126
09/06/2022 12:14

Expedição de ofício - 1 carta
14/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
30/03/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
28/03/2022 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/03/2022 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2022 21:16

Decisão interlocutória
21/03/2022 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
09/03/2022 11:31

Conclusos para decisão
03/02/2022 16:23

Juntada de Petição
14/01/2022 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2862974, Subguia 1571918 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,92
11/01/2022 14:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2862974, Subguia 1571918
11/01/2022 14:31

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 2862974 - R$ 22,92
11/01/2022 14:30

Juntada de Petição
08/01/2022 12:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSURBA01 para FNSURBA20) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
13/12/2021 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/12/2021 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:48:47). Refer. Evento 106
11/12/2021 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:48:47). Refer. Evento 105
10/12/2021 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 06:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/11/2021 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/11/2021 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/11/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
22/07/2021 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/07/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 14:42

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2021 14:47

Decisão interlocutória
02/05/2021 20:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEI01BA01 para FNSURBA01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
05/05/2020 01:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
28/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
18/04/2020 04:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
18/04/2020 04:36

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
13/02/2020 12:27

Conclusos para despacho
04/02/2020 18:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0537/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 3215 Página:
22/01/2020 13:15

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WMLE.20.10000789-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 22/01/2020 13:13
16/01/2020 20:25

Juntada
16/01/2020 20:25

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 15/01/2020 através da guia nº 175.3024598-20 no valor de 114,48
10/01/2020 08:38

Juntada
19/12/2019 20:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0537/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para antecipar o pagamento da diligência do oficial de justiça/despesas postais (Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a
19/12/2019 17:17

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimada a parte autora para antecipar o pagamento da diligência do oficial de justiça/despesas postais (Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual 17.654/20
18/12/2019 14:03

Recebidos os autos
18/12/2019 14:03

Realizado cálculo de custas
16/12/2019 16:31

Pedido de utilização de RENAJUD - Nº Protocolo: WMLE.19.10028856-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização de RENAJUD Data: 16/12/2019 15:48
03/12/2019 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2019 14:56

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
03/12/2019 14:53

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
03/12/2019 09:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0487/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 3201
29/11/2019 20:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0487/2019 Teor do ato: DECISÃO DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Providencie via BacenJud, a indisponibilidade de ativos
29/11/2019 14:30

Protocolado ordem do Bancejud
21/10/2019 20:25

Concedida a utilização do Bacenjud - DECISÃO DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Providencie via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte
22/10/2018 18:54

Conclusos para decisão Bacenjud
22/10/2018 18:54

Reativado processo suspenso
24/09/2018 11:45

Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito - Nº Protocolo: WMLE.18.10016712-5 Tipo da Petição: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito Data: 24/09/2018 11:36
02/07/2018 19:04

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento
02/07/2018 19:04

Suspensão - Art. 921, III, §2º CPC
02/07/2018 19:04

Reativado processo do arquivo definitivo
02/07/2018 19:04

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento
02/07/2018 19:04

Reativado processo do arquivo definitivo
12/09/2017 10:13

Arquivado administrativamente
12/09/2017 07:07

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu in albis o prazo destinado à parte
04/07/2017 16:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0101/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2617 Página:
30/06/2017 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0101/2017 Teor do ato: I - Intime-se a parte exequente para acostar aos autos o cálculo atualizado do débito, no prazo de 30 (trinta) dias.II - Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos
29/06/2017 22:33

Mero expediente - SAJ - I - Intime-se a parte exequente para acostar aos autos o cálculo atualizado do débito, no prazo de 30 (trinta) dias.II - Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos administrativamente, independentemente de nova determ
25/05/2017 14:30

Conclusos para decisão Bacenjud
25/05/2017 14:30

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WMLE.17.10004907-5 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 25/05/2017 13:49
12/05/2017 13:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0038/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2581 Página:
10/05/2017 16:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0038/2017 Teor do ato: Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre a certidão, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)
09/05/2017 08:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre a certidão, no prazo de 10 (dez) dias.
06/04/2017 06:00

Processo transferido de Vara - Meleiro: Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense
06/04/2017 06:00

Transferência de Processo - Saída - Meleiro: Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense
13/02/2017 17:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/02/2017 17:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
13/02/2017 17:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/02/2017 17:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
13/02/2017 17:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/02/2017 17:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
15/12/2016 14:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/12/2016 14:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
15/12/2016 14:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/12/2016 14:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
12/12/2016 13:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
12/12/2016 13:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
12/12/2016 13:25

documento digitalizado
12/12/2016 13:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
12/12/2016 13:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
12/12/2016 13:23

documento digitalizado
12/12/2016 13:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
12/12/2016 13:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
12/12/2016 13:14

documento digitalizado
09/12/2016 14:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/12/2016 14:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
09/12/2016 14:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/12/2016 14:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
02/12/2016 14:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/12/2016 14:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
02/12/2016 14:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/12/2016 14:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
01/12/2016 19:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/12/2016 19:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
01/12/2016 19:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/12/2016 19:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
01/12/2016 14:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/049301-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2017 Local: Criciúma / Karina Knabben Mussi
30/11/2016 15:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/049278-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2017 Local: Criciúma / Karina Knabben Mussi
30/11/2016 15:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/049300-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2016 Local: Criciúma / Karina Knabben Mussi
30/11/2016 15:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/049298-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2017 Local: Criciúma / Karina Knabben Mussi
30/11/2016 15:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/049297-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2016 Local: Criciúma / Karina Knabben Mussi
30/11/2016 15:22

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
30/11/2016 15:22

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
30/11/2016 15:22

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
30/11/2016 15:22

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
30/11/2016 15:22

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
30/11/2016 15:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/049292-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/12/2016 Local: Criciúma / Demóstenes Generoso de Souza
30/11/2016 15:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/049291-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2016 Local: Criciúma / Demóstenes Generoso de Souza
30/11/2016 15:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/049285-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2016 Local: Criciúma / Demóstenes Generoso de Souza
30/11/2016 15:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/049284-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2016 Local: Criciúma / Demóstenes Generoso de Souza
30/11/2016 14:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/049276-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2016 Local: Criciúma / Karina Knabben Mussi
17/10/2016 11:20

Certidão emitida - Certidão de Admissibilidade da Execução
07/10/2016 14:37

Determinado a citação/notificação - 1. É sabido e consabido que os títulos de crédito são passíveis de circulação por mero endosso, de forma que, não sendo apresentado o original do documento, pode-se acarretar prejuízo a direito de terceiros, bem assim a
07/10/2016 14:10

Juntada
07/10/2016 14:10

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 28/09/2016 através da guia nº 020.3049217-34 no valor de 3.661,97
29/09/2016 09:00

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00