29/07/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
22/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228
21/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000535-81.2015.8.24.0058/SC RÉU: MAICON JACOB ROVIGOADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE LIMA PORTELLA (OAB SC055958)RÉU: RODIVAL PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MICHELI SIMAS SILVA (OAB SC027498) DESPACHO/DECISÃO Foram apreendidos os seguintes bens (evento 1, DOC32): 1.

O veículo foi restituído no ev. 32:127. 2.

Encaminhe-se as chaves de fenda, "formão" para madeira, chaves mixas, facas de serra, alicate, controle universal para portão, CRLV e placas à destruição. 3.

Considerando: que os celulares foram apreendidos no ano de 2015, existindo, portanto, uma alta probabilidade de que sequer funcionem adequadamente ou tenham se tornado obsoletos; desde a apreensão não houve interesse na restituição deles, encaminhem-se à destruição, conforme Resolução 632/2014 da Anatel, para a garantia da inviolabilidade do sigilo das comunicações que não interessarem ao processo. 4.

Pelas mesmas razões acima delineadas, encaminhem-se a máquina digital e o relógio apreendidos à destruição. 5.

Quanto ao dólar apreendido, determino a conversão em reais, e posterior depósito nos autos para destinação (art. 144-A, §4º do Código de Processo Penal).

Nos termos da ORIENTAÇÃO N. 57, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, as "As agências da Caixa Econômica Federal em Santa Catarina que realizam a conversão de moeda estrangeira em moeda corrente nacional são as seguintes (recomenda-se a confirmação das informações com a agência escolhida):" Ademais, a mesma orientação dispõe o seguinte: Caso não exista na comarca agência que realize a conversão de moeda estrangeira, ou se a moeda a ser convertida não for dólar americano nem euro, há outros correspondentes habilitados em operações de câmbio cadastrados disponíveis no sítio eletrônico do Bacen que efetuam a conversão de moedas, devendo ser realizado contato prévio sobre a possibilidade de conversão.

O sítio eletrônico é o seguinte: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/instituicoescambio.

Extrai-se, ainda, da CIRCULAR CGJ N. 117 , DE 21 DE AGOSTO DE 2015: 3.5.

Com relação ao firmado na certidão de fls. 3, no tocante à identificação do portador da moeda estrangeira, em que pese a Circular n. 3.691/2013 exigir de identificação pessoal da pessoa que realiza a transação, cumpre destacar que em ordem judicial, salvo melhor juízo, a transação deveria ser pelo CNPJ do Tribunal de Justiça do Estado de SC. 3.6.

Ademais, a Administração Pública Direta enquadra-se na não incidência do Imposto de IOF em todas as operações no mercado de câmbio e isenção de taxas bancárias pela CEF e BB. 4.

Da Conclusão Dessa feita, a análise dos autos aponta a necessidade de Orientação deste Órgão de Apoio às unidades jurisdicionais de 1° grau para esclarecimento de onde encontrar as instituições autorizadas pelo BACEN para efetuar operação de câmbio e mudança da identificação da pessoa física para pessoa jurídica do TJSC nos mandados de conversão das moedas estrangeiras, com os indicativos de não incidência de IOF e isenção de taxas pela CEF e BB.

Cumpra-se conforme as normativas acima.

Consigno que deixo, ao menos por ora, de tomar providências específicas a respeito das exigências advindas do Banco do Brasil, porquanto a orientação supracitada não menciona agência nesta Comarca. 6.

Considerando que, do que se tem, o valor não foi objeto de furto das vítimas, bem como a ausência de reivindicação deste, encaminhe-se à conta angariadora da Comarca para posterior destinação.

Cumpra-se e, após, arquivem-se.
18/07/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
18/07/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
18/07/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
18/07/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
18/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:03

Despacho
22/08/2024 16:27

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
19/08/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
11/08/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2024 17:09

Juntada de Certidão
11/08/2024 17:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODIVAL PEREIRA DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
11/08/2024 17:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON JACOB ROVIGO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
11/08/2024 17:05

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2023
01/09/2023 08:55

Recebidos os autos - TJSC -> SBS03 Número: 00005358120158240058
25/07/2023 12:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00005358120158240058/TJSC
23/05/2023 13:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SBS03 -> TJSC
14/12/2022 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
06/12/2022 18:34

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
25/11/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
25/11/2022 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
23/11/2022 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
23/11/2022 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
23/11/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 17:06

Recebido o recurso de Apelação
23/11/2022 15:23

Conclusos para despacho
08/11/2022 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 197
19/09/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
12/09/2022 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196 Data do cumprimento: 12/09/2022
12/09/2022 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
08/09/2022 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196 Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
08/09/2022 12:23

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
08/09/2022 12:23

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
31/08/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
27/08/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
22/08/2022 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 192 Parte Isenta
22/08/2022 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
22/08/2022 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
17/08/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
17/08/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
17/08/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 14:04

Julgado procedente o pedido - Condenatória
11/08/2022 09:53

Conclusos para julgamento
11/08/2022 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
11/08/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
09/08/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 11:21

Despacho
09/08/2022 11:19

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
31/03/2021 15:00

Conclusos para julgamento
21/09/2020 18:46

Juntada de Petição
15/09/2020 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174 Data do cumprimento: 15/09/2020
14/09/2020 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
11/09/2020 19:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
31/08/2020 18:20

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
31/08/2020 18:14

Juntada de documento
31/08/2020 18:10

Juntada de documento
20/05/2020 10:30

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
16/04/2020 00:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020 14:31

Juntada
20/03/2020 14:28

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
11/02/2020 09:19

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
05/02/2020 11:27

Juntada
27/01/2020 12:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2020 12:05

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
18/09/2019 18:38

Mero expediente - SAJ - 1. Ante a inércia do defensor constituído (fl. 276), intime-se pessoalmente o acusado Maicon Jacob Rovigo para constituir novo defensor, no prazo de 3 (três) dias, cientificando-o do prazo de 5 (cinco) dias para apresentação das al
31/05/2019 16:18

Conclusos para despacho
31/05/2019 16:17

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
30/10/2018 18:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0362/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2934 Página:
24/10/2018 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0362/2018 Teor do ato: Fica intimada defesa do réu Maicon Jacob Rovigo para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente suas Alegações Finais. Advogados(s): Honoré Augusto Ferreira Cardoso (OAB 39422/S
22/10/2018 18:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada defesa do réu Maicon Jacob Rovigo para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente suas Alegações Finais.
02/07/2018 15:21

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WSBS.18.10017618-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 02/07/2018 15:09
20/04/2018 10:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSBS.18.20002747-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 20/04/2018 10:43
01/03/2018 12:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2765 Página:
22/02/2018 17:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para manifestarem interesse na realização de diligências relacionadas a fatos apurados durante a instrução, conforme art. 402 do CPP, no prazo de 48 hor
21/02/2018 12:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2018 12:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para manifestarem interesse na realização de diligências relacionadas a fatos apurados durante a instrução, conforme art. 402 do CPP, no prazo de 48 horas.
26/04/2017 17:23

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
26/04/2017 17:17

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 26/04/2017 Hora 17:15 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Situacão: Importada
26/04/2017 17:11

Juntada de carta precatória
26/04/2017 15:41

Juntada de documento
25/04/2017 12:20

Juntada de documento
17/04/2017 13:39

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida
17/05/2016 15:02

Juntada de Ofício
17/05/2016 15:02

Juntada de documento
17/05/2016 15:00

Certidão emitida - Genérico
10/02/2016 18:01

Juntada de carta precatória
04/12/2015 13:19

Certidão emitida - Novo Endereço
01/12/2015 16:44

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Aguarde-se o retorno da carta precatória de f. 317 e, desde que cumprida, intimem-se as partes para manifestarem interesse na realização de diligências relacionadas a fatos apurados durante a instrução (art. 402 do CPP)
26/11/2015 16:59

Juntada de Ofício
26/11/2015 16:59

Juntada de carta precatória
26/11/2015 16:59

Juntada de documento
26/11/2015 16:59

Juntada de documento
20/11/2015 11:37

documento digitalizado
20/11/2015 11:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
20/11/2015 11:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a intimação de Ivan Gomes, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado, a
15/11/2015 21:20

documento digitalizado
15/11/2015 21:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/11/2015 21:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, após as formalidades legais, procedi a intimação de Carla Cristina Alencar da Silva, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado, aceitou a
12/11/2015 13:07

Juntada
12/11/2015 13:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0570/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2233 Página:
06/11/2015 19:05

Juntada
06/11/2015 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0570/2015 Teor do ato: Vistos etc. Recebo as alegações defensivas preliminares, sem vislumbrar, todavia, nesta fase de cognição não exauriente, qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP, mesmo porque "
04/11/2015 12:46

Juntada de documento
04/11/2015 12:36

Juntada de documento
04/11/2015 12:28

Juntada de documento
04/11/2015 12:24

Juntada de documento
28/10/2015 11:48

Juntada
26/10/2015 18:45

Expedida carta precatória - Intimação-Notificação para Comparecimento em Audiência - Crime
26/10/2015 18:45

Expedida carta precatória - Inquiritória
26/10/2015 18:45

Expedida carta precatória - Intimação-Notificação para Comparecimento em Audiência - Crime
26/10/2015 18:42

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
26/10/2015 16:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2015 14:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2015/011958-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2015 Local: São Bento do Sul / Marcia Maria Silveira Boszczowski
26/10/2015 14:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2015/011956-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/11/2015 Local: São Bento do Sul / Maria de Lourdes Amâncio
27/05/2015 18:09

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 01/12/2015 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Situacão: Realizada
25/05/2015 18:13

Designada audiência - Vistos etc. Recebo as alegações defensivas preliminares, sem vislumbrar, todavia, nesta fase de cognição não exauriente, qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP, mesmo porque "seria preciso que o réu oferecesse, em sua defesa prévi
25/05/2015 12:28

Conclusos para despacho
12/05/2015 14:51

Juntada de carta precatória
30/04/2015 15:09

Juntada
30/04/2015 15:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0168/2015 Data da Publicação: 22/04/2015 Número do Diário: 2094 Página:
28/04/2015 12:42

Juntada de documento
28/04/2015 12:42

Juntada de laudo pericial - SAJ
27/04/2015 18:38

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSBS.15.10007257-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 24/04/2015 15:39
17/04/2015 13:25

Juntada
17/04/2015 13:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0168/2015 Teor do ato: Diante disso, revogo as prisões preventivas (art. 316 do CPP) decretadas em desfavor de Maicon Jacob Rovigo e Rodival Pereira da Silva, sob compromisso de comparecerem aos atos p
15/04/2015 13:34

Juntada de documento
15/04/2015 13:31

Juntada de Ofício
15/04/2015 13:31

Juntada de Ofício
15/04/2015 12:43

Juntada
15/04/2015 12:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0150/2015 Data da Publicação: 14/04/2015 Número do Diário: 2089 Página:
14/04/2015 19:46

Juntada
14/04/2015 16:14

Juntada de documento
14/04/2015 15:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2015/003140-0 Situação: Aguardando cumprimento em 14/04/2015 15:39:33 Local: 3º Cartório
14/04/2015 15:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2015/003137-0 Situação: Aguardando cumprimento em 14/04/2015 15:31:07 Local: 3º Cartório
14/04/2015 15:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2015 15:38

Expedido termo - Liberdade provisória
14/04/2015 15:38

Expedido termo - Liberdade provisória
14/04/2015 15:12

Revogada a Prisão - Diante disso, revogo as prisões preventivas (art. 316 do CPP) decretadas em desfavor de Maicon Jacob Rovigo e Rodival Pereira da Silva, sob compromisso de comparecerem aos atos processuais e informarem no processo sobre eventuais alter
14/04/2015 12:11

Conclusos para despacho
10/04/2015 23:02

Juntada petição de pedido de revogação de prisão preventiva - Nº Protocolo: WSBS.15.10006379-3 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 10/04/2015 15:45
10/04/2015 18:38

Juntada
10/04/2015 18:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0150/2015 Teor do ato: Vistos etc. Certifique-se sobre a juntada de instrumento de mandato e o oferecimento de resposta escrita, ou o decurso do prazo no tocante àquela, pela defesa do acusado Maicon J
09/04/2015 16:38

Juntada de documento
09/04/2015 16:38

Certidão emitida - Genérico
06/04/2015 19:27

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Certifique-se sobre a juntada de instrumento de mandato e o oferecimento de resposta escrita, ou o decurso do prazo no tocante àquela, pela defesa do acusado Maicon Jacob Rovigo. Após, em caso negativo, reitere-se a int
06/04/2015 13:03

Conclusos para despacho
06/04/2015 11:06

Juntada de documento
06/04/2015 11:06

Juntada de documento
06/04/2015 11:06

Juntada de documento
31/03/2015 12:47

Juntada de documento
18/03/2015 14:59

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais
18/03/2015 13:02

Certidão emitida - Genérico
18/03/2015 12:58

Juntada de carta precatória
18/03/2015 12:47

Juntada de Ofício
18/03/2015 11:57

Juntada
18/03/2015 11:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0114/2015 Data da Publicação: 18/03/2015 Número do Diário: 2073 Página:
16/03/2015 15:52

Juntada
16/03/2015 15:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0114/2015 Teor do ato: Vistos etc. Junte-se aos autos a carta precatória devolvida através do ofício de f. 195, e certifique-se sobre o atendimento à solicitação de f. 111, reiterando-se a última para
16/03/2015 14:49

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Junte-se aos autos a carta precatória devolvida através do ofício de f. 195, e certifique-se sobre o atendimento à solicitação de f. 111, reiterando-se a última para atendimento no prazo de vinte e quatro horas, em caso
16/03/2015 12:37

Conclusos para despacho
16/03/2015 12:37

Juntada de documento
16/03/2015 12:37

Juntada de Ofício
16/03/2015 12:37

Juntada de documento
16/03/2015 12:37

Juntada de documento
13/03/2015 15:34

Juntada de documento
13/03/2015 15:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSBS.15.20001499-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/03/2015 14:09
11/03/2015 16:57

Juntada
11/03/2015 14:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2015 14:29

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário
11/03/2015 14:07

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
10/03/2015 16:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSBS.15.10003849-7 Tipo da Petição: Outros Data: 09/03/2015 12:10
08/03/2015 02:33

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSBS.15.10003805-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 06/03/2015 17:27
06/03/2015 18:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: DSBS.15.00002273-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/02/2015 13:19
05/03/2015 17:40

Juntada de documento
05/03/2015 17:40

Juntada de laudo pericial - SAJ
04/03/2015 12:15

Juntada de Ofício
03/03/2015 14:21

Juntada de documento - Informações HC
03/03/2015 14:20

Recebida a denúncia - Vistos etc. As informações vão em separado. No mais, recebo a denúncia, adotando o procedimento ordinário (art. 394, § 1º, I do CPP). Citem-se (art. 396, caput, do CPP) pessoalmente para oferecerem resposta à acusação (art. 396-A, ca
03/03/2015 12:10

Conclusos para despacho
03/03/2015 11:23

Certidão emitida - Genérico
03/03/2015 11:22

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
03/03/2015 11:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSBS.15.20001222-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 02/03/2015 18:13
03/03/2015 11:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSBS.15.20001222-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 02/03/2015 18:13
02/03/2015 15:07

Juntada de Petição
02/03/2015 15:07

Juntada de documento
02/03/2015 15:04

Juntada de documento
02/03/2015 15:01

Juntada de documento
02/03/2015 15:01

Juntada de Ofício
25/02/2015 13:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSBS.15.20001022-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/02/2015 19:31
25/02/2015 10:48

Juntada
24/02/2015 18:59

Juntada de documento
24/02/2015 18:59

Juntada de Ofício
24/02/2015 18:50

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais
24/02/2015 16:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2015 15:28

Juntada de Ofício
23/02/2015 18:42

Não concedida a liberdade provisória - Vistos etc. Cuidam-se de pedidos de revogação de prisão preventiva formulados em favor dos conduzidos Maicon Jacob Rovigo e Rodival Pereira da Silva, que indefiro. É que os respeitáveis argumentos defensivos expostos
23/02/2015 11:56

Conclusos para despacho
23/02/2015 11:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSBS.15.20000977-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/02/2015 18:31
23/02/2015 09:40

Juntada
20/02/2015 17:49

Juntada de documento
20/02/2015 17:49

Juntada de documento
20/02/2015 17:49

Juntada de documento
20/02/2015 17:49

Juntada de documento
20/02/2015 17:49

Juntada de documento
20/02/2015 17:49

Juntada de documento
20/02/2015 17:48

Juntada de documento
20/02/2015 16:02

Expedido ofício - SAJ - Genérico
20/02/2015 16:02

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais
20/02/2015 16:02

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais
20/02/2015 16:02

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais
20/02/2015 16:02

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais
20/02/2015 16:02

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais
20/02/2015 16:02

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais
20/02/2015 14:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2015 13:50

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
20/02/2015 13:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSBS.15.10002617-0 Tipo da Petição: Pedido de liberdade provisória Data: 19/02/2015 17:16
20/02/2015 13:45

Juntada de documento
20/02/2015 13:45

Juntada de documento
20/02/2015 13:45

Juntada de documento
20/02/2015 13:45

Juntada de documento
19/02/2015 11:13

Juntada petição de pedido de revogação de prisão preventiva - Nº Protocolo: WSBS.15.10002541-7 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 18/02/2015 18:23
18/02/2015 17:40

Juntada de documento
18/02/2015 17:21

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2015

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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