03/09/2025 12:54

Conclusos para decisão
24/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
23/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
30/05/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
28/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
28/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5078715-14.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: CRISTIANO DA SILVA BREDAADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892)EXEQUENTE: ARTHUR SPONCHIADO DE AVILAADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892)EXEQUENTE: PAULO TURRA MAGNIADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte que requereu a expedição de alvará para que, em 15 dias, junte procuração com poderes para receber e dar quitação em nome de Cristiano da Silva Breda e Arthur Sponchiado de Ávila. A expedição de alvará pressupõe o fornecimento das seguintes informações: a) nome do beneficiário; b) CPF/CNPJ do beneficiário; c) número da conta bancária, com dígito verificador; d) número da agência, com dígito verificador, se houver; e) nome da instituição financeira, se possível com a indicação do código verificador; f) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); g) CPF/CNPJ do titular da conta bancária; h) identificar se a conta é corrente ou poupança (é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa); i) se o alvará for requerido em favor de Advogado que não advoga em causa própria, de procuração com poderes para receber e dar quitação; j) se for alvará para levantamento de honorários em favor de sociedade de Advogados, deve ser comprovada a inscrição no Simples Nacional para se fazer jus a regime diferenciado de retenção de Imposto de Renda; k) se o levantamento for fracionado em principal (à parte) e honorários (ao Advogado), solicitamos que se informe o valor devido a cada beneficiário, evitando assim o encaminhamento dos autos à Contadoria para cálculos, o que contribuirá para a rápida expedição do alvará. l) havendo pedido de levantamento de valores em nome de sociedade advocatícia, o Cartório verificará se o patrono foi contratado como pessoa física ou jurídica, nos seguintes termos: (a) sendo contratado como pessoa física e/ou nomeado como curador especial, na expedição de alvará, deverá fazer incidir a alíquota de IR para pessoas físicas1; (b) constando o nome da sociedade advocatícia na procuração, antes da formação do título executivo judicial, a alíquota de IR aplicável será das pessoas jurídicas, ressalvado o Simples Nacional. Desde já observo que a juntada de substabelecimento à sociedade às vésperas da expedição do alvará não afasta a aplicação da alíquota de IR para pessoas físicas. (vide TJSC, AI 4021707-20.2017.8.24.0000, Rel.

Desa.

Soraya Nunes Lins, j. 07-03-2019).

Caso os dados bancários não sejam apresentados, fica autorizada, desde já, a utilização do SISBAJUD para a pesquisa.
27/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:38

Despacho
22/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/01/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/01/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/12/2024 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 23:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
22/11/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039636940. Valor transferido: R$ 2.170,25
18/11/2024 13:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
18/11/2024 13:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO WILSON SALES DE OLIVEIRA)
14/11/2024 15:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
08/11/2024 19:43

Juntada de Certidão
08/11/2024 19:42

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/10/2024 14:41

Decisão interlocutória
03/10/2024 09:01

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/10/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
05/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 13:14

Determinada a intimação
01/08/2024 13:33

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:35

Distribuído por dependência - Número: 03054262820158240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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