09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303335-40.2017.8.24.0025/SC EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) DESPACHO/DECISÃO Serasajud Indefiro o pedido formulado pela parte exequente para incluir o nome da executada nos cadastros de inadimplentes.

Isso porque, cuida-se na espécie de execução/cumprimento cujo objeto é dívida de consumo, vencida há mais de 5 (cinco) anos, o que obsta a imposição da medida restritiva pleiteada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE MANTEVE A INCLUSÃO DO NOME DA PARTE DEVEDORA NO SERASAJUD. DÍVIDA PERSEGUIDA VENCIDA HÁ MAIS DE 5 (CINCO) ANOS.

NEGATIVAÇÃO VIA SERASAJUD QUE É ADMISSÍVEL DESDE QUE REALIZADA NO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DO VENCIMENTO DA DÍVIDA.

PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA."(...) o STJ possui entendimento no sentido de que a manutenção do nome do devedor em cadastros de inadimplentes está restrita ao prazo de cinco anos, contados do primeiro dia seguinte à data de vencimento da dívida, conforme foi decidido pela instância ordinária" (AgInt no AREsp n. 1.411.637, Ministro Marco Buzzi, DJe de 27/11/2019).RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR O LEVANTAMENTO DO ATO RESTRITIVO.(TJSC, Agravo de Instrumento n. 5023477-21.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 23-04-2024).

Intime-se a parte exequente para ciência e impulso processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (CPC, art. 921, § 1º).
25/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
05/06/2025 17:41

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:41

Juntada de Petição
02/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
30/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
30/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303335-40.2017.8.24.0025/SC EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) ATO ORDINATÓRIO 1.

A parte ativa fica intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer os atos constritivos de seu interesse (art. 835 do CPC), bem como informar o valor atualizado da dívida e o número do CPF ou CNPJ da parte passiva, sendo que sua inércia poderá importar em indeferimento de penhora e suspensão do processo (art. 921 do CPC e item CV21 da Portaria Administrativa n. 02/2022). 2.

ORIENTAÇÕES DA UNIDADE PARA A PARTE ACELERAR A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL Orienta-se, para fins de otimizar e acelerar o trâmite processual por meio do uso das automações adotadas por este juízo no sistema Eproc, o(a) advogado(a) adote as seguintes providências: a) SISBAJUD: peticionar na forma do tutorial disponível em <https://www.tjsc.jus.br/documents/3061010/6001733/PETICIONAMENTO+DE+PEDIDO+DE+SISBAJUD.pdf/43dbcb6f-454e-bc1c-107c-b83b4f4584c1?t=1666130602177>; b) RENAJUD: utilizar o tipo de petição "Pedido de Utilização de RENAJUD"; c) INFOJUD: utilizar o tipo de petição "Pedido de Infojud"; d) SERASAJUD: peticionar na forma do tutorial disponível em <https://www.tjsc.jus.br/documents/3061010/6001733/SERASAJUD+-+Advogado.pdf/c8f2fae2-a11a-5c52-17bb-c7fe7872247f?t=1666212591863>; e) para outros pedidos de penhora, utilizar o tipo de petição "Pedido de Penhora / Arresto" ou "Pedido de expedição de mandado de penhora", a depender do caso; f) não sendo a parte beneficiária de justiça gratuita, deverá antecipar o recolhimento das despesas postais necessárias ao cumprimento dos atos expropriatórios (em caso de mandado de penhora, duas diligências de Oficial de Justiça; na hipótese de penhora online, uma diligência de Oficial de Justiça ou uma despesa postal para intimação da parte passiva), consoante art. 3º da Resolução CM 03/2019. g) atualizar os advogados atuante do processo, por meio do uso do menu ações (procuração ou substabelecimento) ou então, em se tratando de entidade, por meio do menu Procurador; ATENÇÃO: Os tipos de petição existentes no Eproc encontram-se listados no menu Tabelas Básicas, no sistema Eproc. Os tutoriais com os procedimentos disponíveis para as partes e advogados agilizarem a tramitação de seus processos encontram-se no site https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/usuarios-externos.

ADVERTÊNCIAS: O Eproc é um sistema de processo eletrônico (e não de processo virtual), o que importa dizer que a correta categorização das peças processuais influencia diretamente na agilização da tramitação do processo, tendo em vista a adoção de movimentações automatizadas por este juízo.

Os tipos de petição existentes no Eproc encontram-se disponíveis para consulta no menu textual, tabelas básicas, tipo de petição judicial.

Além disso, orienta-se que a parte não peticione antes do cartório terminar o cumprimento da decisão judicial.

Tal conduta é importante porque a cada movimentação no processo, o critério cronológico de antiguidade - e consequentemente de cumprimento do processo - é alterado, já que o processo vai para o final da lista de antiguidade.

Ademais, tal conduta ensejará em possível erro no uso das automações do sistema e atraso na tramitação do processo. 3.

ORIENTAÇÕES DA UNIDADE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO Esta unidade vem implementando gradualmente todas as automações de sistema e recomendações de suporte aos agentes do processo (partes/advogados(as)/peritos(as) etc) repassadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, tudo com o propósito de acelerar a tramitação processual e evitar que processos permaneçam parados por mais de 100 (cem) dias.

O alcance do objetivo final, contudo, depende do auxílio das partes interessadas.

O Provimento n. 30/2024, da Corregedoria-Geral da Justiça, restringe o uso do atendimento telefônico às situações excepcionais, devidamente justificadas, quando as informações não puderem ser obtidas por consulta aos sistemas processuais ou inviável o atendimento por balcão virtual ou central de atendimento eletrônico. Diante disso, com o propósito de acelerar a tramitação processual, manter organizado o fluxo de trabalho e otimizar a gestão de tempo da unidade, solicita-se a cooperação do público externo para que o contato telefônico seja feito somente em casos de urgência.

Dúvidas, comunicações de erro no processamento do feito e pedidos diversos devem ser feito via Central de Atendimento Eletrônico (https://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/) ou Balcão Virtual (https://vc2.tjsc.jus.br/balcao-gaspar-civel1).
29/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - EXCLUÍDA
05/05/2025 21:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> GPR01CV
05/05/2025 21:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLA LEANDRA KOSEL)
30/04/2025 22:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
22/04/2025 14:47

Remetidos os Autos - GPR01CV -> FNSCONV
22/04/2025 14:47

Despacho
24/01/2025 19:44

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:57

Juntada de Petição
02/08/2024 09:55

Juntada de Petição
02/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
11/07/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/07/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 20:34

Despacho
27/02/2024 11:47

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
31/01/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/01/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 12:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - NORMAL
30/01/2024 12:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - EXCLUÍDA
30/01/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II. Justiça gratuita: Não requerida.
27/09/2023 12:06

Juntada de Petição
23/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/05/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/05/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2023 10:52

Despacho
20/03/2023 13:18

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
18/01/2023 15:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/07/2022 17:29

Juntada de Petição
06/06/2022 12:09

Juntada de Petição
27/02/2022 14:03

Conclusos para decisão
20/10/2021 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/10/2021 16:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2428925, Subguia 1367256 - Boleto pago (1/1) - R$ 19,92
06/10/2021 10:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2428925, Subguia 1367256
06/10/2021 10:05

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 2428925 - R$ 19,92
29/09/2021 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/09/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:46

Juntada de Certidão
29/09/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
06/09/2021 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
18/08/2021 15:32

Expedição de ofício - 1 carta
30/07/2021 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/07/2021 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1980077, Subguia 1165756 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42
20/07/2021 14:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1980077, Subguia 1165756
20/07/2021 14:52

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 1980077 - R$ 30,42
14/07/2021 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/07/2021 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/07/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/07/2021 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
23/06/2021 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1814390, Subguia 1084647 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42
23/06/2021 15:05

Expedição de ofício - 1 carta
22/06/2021 21:28

Juntada de Petição
17/06/2021 10:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1814390, Subguia 1084647
17/06/2021 10:12

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 1814390 - R$ 30,42
16/06/2021 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/06/2021 12:24

Relatório de pesquisa de endereço
16/06/2021 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 12:23

Juntada de Certidão
14/06/2021 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/06/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021 14:38

Despacho
14/06/2021 08:51

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2021 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/05/2021 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/05/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
22/03/2021 16:55

Expedição de ofício - 1 carta
18/02/2021 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/02/2021 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/02/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
05/07/2020 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: EDNEI DE SOUZA
12/06/2020 16:39

Expedição de Mandado - GPRCEMAN
15/05/2020 17:06

Juntada de Petição
14/05/2020 12:24

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 89,52
08/05/2020 10:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
08/05/2020 10:47

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Guia nº 311.225 - R$ 89,52
05/05/2020 14:18

Juntada de Petição
05/05/2020 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/05/2020 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
30/04/2020 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 16:50

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
30/04/2020 14:54

Juntada de Informações - SAJ - INFORMO, para os devidos fins, que de acordo com o Comunicado CJG 08 de 30/03/2020, deixei de efetuar o cálculo da guia de diligências do Oficial de Justiça. Era o que tinha a informar.
01/04/2020 06:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0163/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: 3273
30/03/2020 20:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2020 Teor do ato: Fica intimado o exequente acerca do teor da certidão acima e indicar o endereço correto do executado (número da casa). Fica intimado, ainda, que para cumprimento da diligência é
30/03/2020 19:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente acerca do teor da certidão acima e indicar o endereço correto do executado (número da casa). Fica intimado, ainda, que para cumprimento da diligência é necessário que o interessado faça o depósit
05/12/2019 20:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.19.10034572-5 Tipo da Petição: Petição Data: 05/12/2019 20:27
02/12/2019 10:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.19.10034012-0 Tipo da Petição: Petição Data: 02/12/2019 10:36
14/11/2019 09:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0598/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 3189
12/11/2019 23:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0598/2019 Teor do ato: Vistos, I. Diante da situação dos autos, determino que a presente decisão sirva como alvará judicial para que a própria parte ativa efetue buscas do endereço da parte passiva (o
07/11/2019 11:02

Decisão - SAJ - Vistos, I. Diante da situação dos autos, determino que a presente decisão sirva como alvará judicial para que a própria parte ativa efetue buscas do endereço da parte passiva (ou de seus representantes legais) junto aos órgãos públicos (Ce
29/07/2019 11:02

Conclusos para decisão Bacenjud
16/07/2019 20:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.19.10018255-9 Tipo da Petição: Petição Data: 16/07/2019 20:07
16/07/2019 16:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0337/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 3102 Página:
12/07/2019 19:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0337/2019 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) exequente para manifestar-se, querendo, sobre a certidão do(a) oficial(a) de Justiça, em 15(quinze) dias Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB
12/07/2019 05:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) exequente para manifestar-se, querendo, sobre a certidão do(a) oficial(a) de Justiça, em 15(quinze) dias
12/07/2019 05:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
12/07/2019 05:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
02/02/2018 15:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 025.2018/000664-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/02/2018 Local: Oficial de justiça - Geiciani Becker
23/10/2017 18:37

Certidão emitida - Certidão de Admissibilidade da Execução - Agora é modelo 100086 da categoria 13 - Redmine 23440
23/10/2017 18:37

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, CPC), intimando-a para, em caso de não pagamento, abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização
23/10/2017 14:18

Conclusos para despacho
20/10/2017 23:21

Juntada
20/10/2017 23:21

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 18/10/2017 através da guia nº 025.3014016-16 no valor de 855,82
19/10/2017 15:31

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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