TJSC - 5006904-18.2022.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
03/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
27/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 12/08/2025APELAÇÃO Nº 5006904-18.2022.8.24.0007/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): ONOFRE JOSE CARVALHO AGOSTINIAPELANTE: ADRIANA EDY DE ANDRADE FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): IGOR EDUARDO BERTOLA BUTI (OAB PR075900)ADVOGADO(A): FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA (OAB PR100858)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: OS MESMOSA 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA FINANCEIRA, A FIM DE RECONHECER A LEGALIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS AVENÇADOS NO CONTRATO *30.***.*03-68, AFASTANDO A CONDENAÇÃO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM RELAÇÃO A ESTE AJUSTE; E B) DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA CONSUMIDORA PARA LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS À MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN NA DATA E MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO, SEM QUALQUER ADITAMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERVotante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERVotante: Desembargador TULIO PINHEIROVotante: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO -
26/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5006904-18.2022.8.24.0007/SC (originário: processo nº 50069041820228240007/SC)RELATOR: JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERAPELANTE: ADRIANA EDY DE ANDRADE FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): IGOR EDUARDO BERTOLA BUTI (OAB PR075900)ADVOGADO(A): FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA (OAB PR100858)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 22/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
22/08/2025 13:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
22/08/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/08/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
15/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
-
14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
-
13/08/2025 10:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
-
13/08/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0403 -> DRI
-
12/08/2025 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/08/2025 14:52
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
28/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Data da sessão: <b>12/08/2025 14:00</b>
-
28/07/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006904-18.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: ADRIANA EDY DE ANDRADE FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR EDUARDO BERTOLA BUTI (OAB PR075900) ADVOGADO(A): FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA (OAB PR100858) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
25/07/2025 11:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
-
25/07/2025 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
25/07/2025 11:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 60
-
07/07/2025 13:22
Retirada de pauta
-
30/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b>
-
30/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006904-18.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: ADRIANA EDY DE ANDRADE FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR EDUARDO BERTOLA BUTI (OAB PR075900) ADVOGADO(A): FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA (OAB PR100858) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
27/06/2025 13:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
-
27/06/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
27/06/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 88
-
26/06/2025 08:25
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0403
-
26/06/2025 08:24
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 08:19
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR122045
-
25/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5006904-18.2022.8.24.0007 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/06/2025. -
24/06/2025 12:22
Remessa Interna para Revisão - GCOM0403 -> DCDP
-
23/06/2025 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA EDY DE ANDRADE FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
23/06/2025 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 88 do processo originário (25/04/2025). Guia: 10225525 Situação: Baixado.
-
23/06/2025 18:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5069588-18.2025.8.24.0930
Aldaleia Cunha Pelegrini
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Marcos Vinicius Martins
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/05/2025 15:33
Processo nº 5069588-18.2025.8.24.0930
Aldaleia Cunha Pelegrini
Os Mesmos
Advogado: Marcos Vinicius Martins
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/09/2025 20:27
Processo nº 5056454-21.2025.8.24.0930
Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...
Jessyca Taina Padilha da Silva
Advogado: Raphael Taborda Hallgren
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/04/2025 03:32
Processo nº 5069089-34.2025.8.24.0930
Crecerto - Agencia de Microcredito Solid...
Wagner Carlos Mendes dos Santos
Advogado: Mauro Antonio Bonin
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/05/2025 17:19
Processo nº 5006904-18.2022.8.24.0007
Adriana Edy de Andrade Ferreira
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/10/2022 14:48