16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 5043715-16.2025.8.24.0930/SCAUTOR: FERNANDO RAMOS DAMASCOADVOGADO(A): IGOR BRITO DI STASIO (OAB SC069421)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito, como determina o art. 290 do CPC, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do mesmo código.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se.
27/08/2025 03:27

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 10216969, Subguias 5465955, 5465956, 5465957
26/06/2025 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Link para pagamento - 23/05/2025 15:42:34)
17/06/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 11:34

Juntada de Petição
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 5043715-16.2025.8.24.0930/SC AUTOR: FERNANDO RAMOS DAMASCOADVOGADO(A): IGOR BRITO DI STASIO (OAB SC069421) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais parceladas, até o prazo final do vencimento do último boleto, ciente a parte de que o primeiro boleto tem vencimento em 30 (trinta) dias, a contar da data de sua emissão, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Fica ciente o advogado de que não é necessário peticionar no processo noticiando o pagamento das custas, pois este ocorre de forma automática pelo sistema Eproc, e o peticionamento com essa finalidade poderá impactar as automatizações e, assim, retardar a celeridade processual.
23/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 5043715-16.2025.8.24.0930/SC AUTOR: FERNANDO RAMOS DAMASCOADVOGADO(A): IGOR BRITO DI STASIO (OAB SC069421) DESPACHO/DECISÃO As custas podem ser adimplidas em até 3 parcelas mensais por meio de guias, contanto que cada prestação não resulte em valor inferior à metade da quantia mínima prevista para as ações cíveis (art. 5º da Resolução CM 3/2019).

Há também a possibilidade de pagamento das custas com cartão de crédito, que admite parcelamento ainda maior (art. 5º, § 2º, da Resolução CM 3/2019).

ANTE O EXPOSTO, 1) Respeitado o valor mínimo de cada guia, providencie o cartório a expedição de até 3 guias de pagamento de custas. 2) Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, pagar a primeira parcela das custas e das demais nos meses subsequentes, sob pena de extinção. 3) Aguarde-se em cartório até a plena quitação.
22/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:42

Decisão interlocutória
21/05/2025 02:35

Conclusos para despacho
21/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/05/2025 12:25

Juntada de Petição
20/05/2025 11:07

Juntada de Petição
01/05/2025 04:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10216969, Subguia 5316342
01/05/2025 04:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Link para pagamento - 16/04/2025 14:52:18)
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/04/2025 09:42

Juntada de Petição
16/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:52

Juntada - Guia Gerada - FERNANDO RAMOS DAMASCO - Guia 10216969 - R$ 6.881,45
16/04/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO RAMOS DAMASCO. Justiça gratuita: Indeferida.
16/04/2025 14:52

Gratuidade da justiça não concedida
01/04/2025 13:59

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS045283 - ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO)
27/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO RAMOS DAMASCO. Justiça gratuita: Requerida.
27/03/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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