TJSC - 5007437-88.2024.8.24.0012

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Cacador

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Polo Ativo

Partes

JONATHAN DIEGO LEITE

CPF *78.***.*93-56

Advogados

ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN

OAB: 008348/SC

CPF *85.***.*82-15

JACSON ROBERTO GEVIESKI

CPF *46.***.*90-50

NEOBERTO GERALDO BALESTRIN

OAB: 007523/SC

CPF *33.***.*24-53

Polo Passivo

Partes

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A

CNPJ: 03.834.757/0001-79

Advogados

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS

OAB: 089119/RJ

CPF *21.***.*52-46

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

OAB: 154675/SP

CPF *57.***.*51-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:45

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007437-88.2024.8.24.0012/SCRELATOR: ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUMAUTOR: JONATHAN DIEGO LEITEADVOGADO(A): ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN (OAB SC008348)ADVOGADO(A): NEOBERTO GERALDO BALESTRIN (OAB SC007523)ADVOGADO(A): JACSON ROBERTO GEVIÉSKI (OAB SC026096)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 01/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/09/2025 23:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 03/09/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 28/08/2025 03:20

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 27/08/2025 02:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007437-88.2024.8.24.0012/SCAUTOR: JONATHAN DIEGO LEITEADVOGADO(A): ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN (OAB SC008348)ADVOGADO(A): NEOBERTO GERALDO BALESTRIN (OAB SC007523)ADVOGADO(A): JACSON ROBERTO GEVIÉSKI (OAB SC026096)RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/AADVOGADO(A): VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675)SENTENÇAIII) Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JONATHAN DIEGO LEITE em face de COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S/A, partes qualificadas, para CONDENAR a ré ao pagamento de danos morais no importe de R$ 12.000,00 (doze mil reais) ao autor.

    O valor em questão deverá ser atualizados da seguinte forma: i) até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC (Provimento n. 13 de 24/11/1995, da CGJ-TJ/SC) e juros de mora de 1% ao mês (redação originária do art. 406, do CC, e do art. 161, § 1º, do CTN) a partir do evento danoso, no caso, 13/12/2023 nos termos da Súmula n. 54 do Superior Tribunal de Justiça e ii) a partir de 30/08/2024, passa a incidir correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal (SELIC com a dedução do IPCA), consoante art. 406, § 1°, do CC, com as alterações introduzidas pela Lei n. 14.905/2024.

    O montante deverá ser apurado mediante cálculos aritméticos por ocasião do cumprimento de sentença.

    Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/1995.

    Caso haja interposição de recurso inominado, recebo-o, se preenchidos os requisitos legais.

    Intime-se a parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal e, após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

  • 26/08/2025 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 21:01

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/06/2025 06:39

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2025 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 02/06/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 30/05/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007437-88.2024.8.24.0012/SC AUTOR: JONATHAN DIEGO LEITEADVOGADO(A): ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN (OAB SC008348)ADVOGADO(A): NEOBERTO GERALDO BALESTRIN (OAB SC007523)ADVOGADO(A): JACSON ROBERTO GEVIÉSKI (OAB SC026096) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora acostou comprovante de residência, contudo o documento está em nome de terceiro (Sra.

    Clementina Gomes Bernardino - 1.8), não havendo, até o momento, elemento que comprove de forma idônea o domicílio da parte nesta Comarca.

    Desse modo, a fim de possibilitar a verificação da competência territorial, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apresentando comprovante de residência atualizado e nominal, ou outro documento hábil que comprove a residência no endereço indicado, tal como declaração firmada pela pessoa em nome da qual consta o comprovante apresentado, acompanhada de documento de identificação.

    Após, retornem conclusos para julgamento.    

  • 29/05/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 14:08

    Determinada a intimação

  • 29/05/2025 12:04

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 29/04/2025 09:25

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 28/02/2025 21:20

    Juntada de Petição

  • 24/02/2025 17:13

    Juntada de Petição - COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A (RJ089119 - PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS)

  • 24/02/2025 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 08:38

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESTCEJ01 para CDR01CV01)

  • 24/02/2025 08:38

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 12 - 24/02/2025 08:30. Refer. Evento 12

  • 24/02/2025 08:37

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 24/01/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 20

  • 17/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/12/2024 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/12/2024 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/12/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/12/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/12/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/11/2024 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/11/2024 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/11/2024 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/11/2024 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/11/2024 08:01

    Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 12 - 24/02/2025 08:30

  • 05/11/2024 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/11/2024 20:04

    Juntada de Petição - COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A (RJ089119 - PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS)

  • 01/11/2024 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 03/10/2024 18:25

    Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (CDR01CV01 para ESTCEJ01)

  • 03/10/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 15:00

    Determinada a citação

  • 01/10/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN DIEGO LEITE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 01/10/2024 11:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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