30/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
22/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0301209-88.2016.8.24.0045/SC DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação ajuizada por RONALDO DE CARVALHO em desfavor de ROBERTA CAROLINA DA SILVA.

Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC.

Decido. 1. Das questões processuais pendentes: Antes de mais nada, forçoso reconhecer que a ré não apresentou defesa no prazo legal, sofrendo, assim, os efeitos da revelia, em especial a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial (art. 344 do CPC/2015).

A presunção de veracidade, contudo, não é absoluta, o que não afasta a análise da possibilidade do direito perseguido na proemial, uma vez que "(...) o efeito da revelia é apenas quanto à questão de fato: 'Ainda que o réu seja revel, a ação pode ser julgada improcedente' (TJSC, AC 33.142, rel.

Des.

Nestor Silveira). É dizer, 'Os efeitos da revelia não incidem sobre o direito da parte, mas tão-somente quanto à matéria de fato' (STJ, REsp 55-RJ, rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo Teixeira)" (PEREIRA, Hélio do Valle.

Manual de Direito Processual Civil.

Roteiros de Aula.

Processo de Conhecimento.

Florianópolis: Conceito Editorial, 2008, p. 534). No mais, incumbe ao autor a prova dos fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 373, I do CPC. 2.

No mais, ausente outras preliminares ou questões pendentes de apreciação, declaro o feito saneado. 3.

Para a realização da prova pericial, para comprovação de que os danos decorrem do imóvel da ré, nomeio como perito MICHEL SCAFF, engenheiro civil, independemente de compromisso. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos (CPC, art. 465, § 1.º, I, II e III). De acordo com o art. 95 do CPC, "Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes". Nesse caso, tratando-se de perícia também requerida pela parte beneficiária da Justiça Gratuita, a Resolução n. 5, de 08 de abril de 2019, do Conselho da Magistratura, a fixação dos honorários periciais deve observar o disposto na Resolução CM n. 5/2019. Assim, considerando a complexidade da causa e a dificuldade de nomeação de perito nas demandas desta natureza, fixo os honorários periciais em R$ 2.220.06, conforme majoração prevista no § 4º do art. 8º da Resolução 05/2019, em seu anexo, de acordo com as alterações da Resolução GP n. 5/2023.

O pagamento será feito nos moldes da Resolução CM n. 5/2019. Intime-se o profissional nomeado para que, no prazo de 05 dias, informe se aceita o encargo e, se for o caso, indique data, horário e local para a realização da prova pericial, do que as partes, por seus procuradores, deverão ser previamente intimadas (CPC, art. 474).

Advirta-se o perito que deve assegurar aos assistentes técnicos o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC).

Fixo o prazo de 60 dias para a entrega do laudo pericial, a partir da data da realização da perícia ou da intimação para início dos trabalhos, conforme o caso (art. 465 do CPC).

Com o laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se (art. 477, § 1º, do CPC), oportunidade em que deverão dizer especificadamente se insistem na produção da prova oral anteriormente requerida, sob pena de desistência tácita da referida modalidade probatória. Não havendo pedido de esclarecimentos, expeça-se alvará para liberação dos honorários em favor do perito, se for o caso, requisitando-se, ainda, a cota-parte cabível à autora via Sistema AJG/PJSC. Cumpra-se.

Intimem-se.
30/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0301209-88.2016.8.24.0045/SC AUTOR: RONALDO DE CARVALHOADVOGADO(A): LUILSON ROBERTO MENDES (OAB SC020757) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação ajuizada por RONALDO DE CARVALHO em desfavor de ROBERTA CAROLINA DA SILVA.

Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC.

Decido. 1. Das questões processuais pendentes: Antes de mais nada, forçoso reconhecer que a ré não apresentou defesa no prazo legal, sofrendo, assim, os efeitos da revelia, em especial a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial (art. 344 do CPC/2015).

A presunção de veracidade, contudo, não é absoluta, o que não afasta a análise da possibilidade do direito perseguido na proemial, uma vez que "(...) o efeito da revelia é apenas quanto à questão de fato: 'Ainda que o réu seja revel, a ação pode ser julgada improcedente' (TJSC, AC 33.142, rel.

Des.

Nestor Silveira). É dizer, 'Os efeitos da revelia não incidem sobre o direito da parte, mas tão-somente quanto à matéria de fato' (STJ, REsp 55-RJ, rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo Teixeira)" (PEREIRA, Hélio do Valle.

Manual de Direito Processual Civil.

Roteiros de Aula.

Processo de Conhecimento.

Florianópolis: Conceito Editorial, 2008, p. 534). No mais, incumbe ao autor a prova dos fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 373, I do CPC. 2.

No mais, ausente outras preliminares ou questões pendentes de apreciação, declaro o feito saneado. 3.

Para a realização da prova pericial, para comprovação de que os danos decorrem do imóvel da ré, nomeio como perito MICHEL SCAFF, engenheiro civil, independemente de compromisso. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos (CPC, art. 465, § 1.º, I, II e III). De acordo com o art. 95 do CPC, "Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes". Nesse caso, tratando-se de perícia também requerida pela parte beneficiária da Justiça Gratuita, a Resolução n. 5, de 08 de abril de 2019, do Conselho da Magistratura, a fixação dos honorários periciais deve observar o disposto na Resolução CM n. 5/2019. Assim, considerando a complexidade da causa e a dificuldade de nomeação de perito nas demandas desta natureza, fixo os honorários periciais em R$ 2.220.06, conforme majoração prevista no § 4º do art. 8º da Resolução 05/2019, em seu anexo, de acordo com as alterações da Resolução GP n. 5/2023.

O pagamento será feito nos moldes da Resolução CM n. 5/2019. Intime-se o profissional nomeado para que, no prazo de 05 dias, informe se aceita o encargo e, se for o caso, indique data, horário e local para a realização da prova pericial, do que as partes, por seus procuradores, deverão ser previamente intimadas (CPC, art. 474).

Advirta-se o perito que deve assegurar aos assistentes técnicos o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC).

Fixo o prazo de 60 dias para a entrega do laudo pericial, a partir da data da realização da perícia ou da intimação para início dos trabalhos, conforme o caso (art. 465 do CPC).

Com o laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se (art. 477, § 1º, do CPC), oportunidade em que deverão dizer especificadamente se insistem na produção da prova oral anteriormente requerida, sob pena de desistência tácita da referida modalidade probatória. Não havendo pedido de esclarecimentos, expeça-se alvará para liberação dos honorários em favor do perito, se for o caso, requisitando-se, ainda, a cota-parte cabível à autora via Sistema AJG/PJSC. Cumpra-se.

Intimem-se.
23/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:44

Decisão interlocutória
22/05/2025 21:34

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
10/12/2024 15:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/12/2024 15:37

Conclusos para despacho
29/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/11/2024 14:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
16/09/2024 12:55

Expedição de ofício - 1 carta
06/09/2024 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para despacho - 19/07/2024 14:56:14)
16/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL BITTENCOURT - EXCLUÍDA
12/06/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTA CAROLINA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
09/05/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:42

Determinada a intimação
30/01/2024 11:32

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC02CV01 para PAC03CV01) - Resolução TJ N. 56 de 6 de dezembro de 2023
04/04/2022 10:32

Conclusos para decisão
03/04/2022 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/03/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2022 16:11

Decisão interlocutória
11/12/2021 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:16:04). Refer. Evento 40
11/12/2021 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:16:04). Refer. Evento 39
11/12/2021 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:16:04). Refer. Evento 38
14/01/2020 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2019 08:37

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência e presentes as partes acima nominadas, foi proposta a conciliação, que restou inexitosa. A parte ré repisou a tese de ilegitimidade passiva. A parte autora, ao seu turno, sustentou que o réu convive em u
29/08/2019 13:15

Conclusos para despacho
29/08/2019 08:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0943/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 3134
27/08/2019 20:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0943/2019 Teor do ato: Considerando a participação deste Juízo na XIV Semana Nacional da Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o território nacional, designo a data de 06/11
27/08/2019 18:50

Designada audiência - Considerando a participação deste Juízo na XIV Semana Nacional da Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o território nacional, designo a data de 06/11/2019 às 08:15h para ter lugar a realização de audiência
26/08/2019 17:44

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 06/11/2019 Hora 08:15 Local: Sala de Audiência da 2ª Vara Cível Situacão: Cancelada
12/01/2018 19:15

Conclusos para despacho
28/11/2017 13:21

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
20/09/2017 15:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.17.10043750-4 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 11/09/2017 05:03
22/08/2017 12:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0532/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2650 Página:
16/08/2017 14:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0532/2017 Teor do ato: Visando aparelhar a decisão objeto do art. 357 do Código de Processo Civil, indiquem as partes, em 15 (quinze) dias, os fatos que reputam controvertidos e, assim, as provas que
11/05/2017 18:02

Mero expediente - SAJ - Visando aparelhar a decisão objeto do art. 357 do Código de Processo Civil, indiquem as partes, em 15 (quinze) dias, os fatos que reputam controvertidos e, assim, as provas que concretamente pretendem produzir a respeito em eventua
22/06/2016 11:33

Conclusos para despacho
25/05/2016 13:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0434/2016 Data da Publicação: 23/05/2016 Número do Diário: 2354 Página:
19/05/2016 19:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0434/2016 Teor do ato: Concedo ao demandado os benefícios da justiça gratuita, pois a renda mensal indicada pelo mesmo (p. 65) é inferior ao máximo estipulado para atendimento pela Defensoria Pública
11/05/2016 08:20

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WPLA.16.10019366-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 10/05/2016 13:14
06/05/2016 15:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0360/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Número do Diário: 2338 Página:
29/04/2016 13:35

Certidão emitida - Agravo - Intimação por Mandado_Carta Precatória
27/04/2016 18:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0360/2016 Teor do ato: Fica INTIMADO(A) o(a) autor(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da contestação e documentos de fls. 53-90. Advogados(s): Luilson Roberto Dutra (OAB 2075
27/04/2016 16:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte - Concedo ao demandado os benefícios da justiça gratuita, pois a renda mensal indicada pelo mesmo (p. 65) é inferior ao máximo estipulado para atendimento pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catar
27/04/2016 16:09

Conclusos para despacho
26/04/2016 16:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica INTIMADO(A) o(a) autor(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da contestação e documentos de fls. 53-90.
26/04/2016 16:17

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPLA.16.10016782-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2016 01:23
11/04/2016 07:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/04/2016 07:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
23/03/2016 15:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0218/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Número do Diário: 2314 Página:
21/03/2016 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0218/2016 Teor do ato: Vistos, etc. 1) Defiro a justiça gratuita. 2) Trata-se de demanda que, afeta ao direito de vizinhança, visa discutir obrigações de fazer e estabelecer condenação por alegado dan
17/03/2016 19:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2016/004475-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2016 Local: Palhoça / Tirzah Pires Ferreira
17/03/2016 09:56

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
14/03/2016 16:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela - Vistos, etc. 1) Defiro a justiça gratuita. 2) Trata-se de demanda que, afeta ao direito de vizinhança, visa discutir obrigações de fazer e estabelecer condenação por alegado dano anímico, movida por Ronaldo de
07/03/2016 18:48

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
07/03/2016 18:44

Audiência Designada - SAJ - Importação de Arquivos Multimídia Data: 07/03/2016 Hora 18:45 Local: Sala de Audiência da 2ª Vara Cível Situacão: Importada
07/03/2016 18:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.16.10008606-9 Tipo da Petição: Informações Data: 07/03/2016 12:59
07/03/2016 14:46

Conclusos para despacho
04/03/2016 17:14

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0079360-57.2009.8.24.0023

Marcelo Pereira de Oliveira

Advogado: Juliana Coelho Ostermayer

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/12/2009 15:17

Exibir Processo

Processo nº 5000052-54.2025.8.24.0077

Braulino Macarini

Banco Losango S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/01/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 5008855-25.2025.8.24.0045

Vinicius Jose Krassowski

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/04/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 5000975-77.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito da Regiao do Cont...

Ivan Honorio de Freitas LTDA

Advogado: Sergio Luiz Santos Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 5094345-13.2024.8.24.0930

J. Martinelli Sociedade de Advogados

Renata Coutinho do Prado

Advogado: Ricardo Buchele Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/09/2024 16:44

Exibir Processo