TJSC - 5006087-90.2024.8.24.0036
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 01:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 5538 evento: 126. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [19] Correção até [31/08/2025] Valor ressarcimento [529,55]
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07/09/2025 01:44
Juntada - Cálculo processual nº 428398 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 5538 evento: 126
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04/09/2025 19:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 5538 evento: 126. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [29/05/2024] valor [500,00]
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04/09/2025 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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04/09/2025 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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01/09/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
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29/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006087-90.2024.8.24.0036/SC AUTOR: SEBASTIANA BATISTA SOARES DE MOURAADVOGADO(A): KETLYN CAROLINE BLOEMER LETIZIO (OAB SC058949) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC). -
28/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 12:15
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
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25/08/2025 16:27
Recebidos os autos - TJSC -> JGSFP Número: 50060879020248240036/TJSC
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28/06/2025 07:16
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGSFP -> TJSC
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28/06/2025 07:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIANA BATISTA SOARES DE MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/06/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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27/06/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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24/06/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 111 Parte Isenta
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24/06/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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12/06/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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09/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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02/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
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30/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
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30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006087-90.2024.8.24.0036/SCAUTOR: SEBASTIANA BATISTA SOARES DE MOURAADVOGADO(A): KETLYN CAROLINE BLOEMER LETIZIO (OAB SC058949)SENTENÇAREJEITO os embargos declaratórios. -
29/05/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 14:25
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/04/2025 15:17
Conclusos para julgamento
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18/04/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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18/04/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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15/04/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 14:43
Determinada a intimação
-
15/04/2025 12:30
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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04/04/2025 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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04/04/2025 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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28/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2025 15:53
Julgado improcedente o pedido
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20/03/2025 16:51
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/03/2025 13:31
Conclusos para despacho
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17/03/2025 08:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 85
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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19/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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19/02/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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10/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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07/01/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2024 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 519,16
-
20/12/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
20/12/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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19/12/2024 19:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cândida Inês Zoellner Brugnoli em 19/12/2024 18:56:00
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19/12/2024 15:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
19/12/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 14:30
Decisão interlocutória
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18/12/2024 14:29
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
16/12/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
12/12/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 18:55
Determinada a intimação
-
21/11/2024 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIANA BATISTA SOARES DE MOURA. Justiça gratuita: Requerida.
-
14/11/2024 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIANA BATISTA SOARES DE MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/09/2024 12:24
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 09:51
Juntada de Petição
-
13/09/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
20/08/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
20/08/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
19/08/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/08/2024 17:52
Decisão interlocutória
-
19/08/2024 12:40
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 16:29
Juntada de Petição
-
19/07/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
16/07/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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15/07/2024 18:52
Juntada de Certidão
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15/07/2024 17:39
Expedição de ofício
-
15/07/2024 17:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO DEL SEGUE VILLAS BOAS - EXCLUÍDA
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13/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
05/07/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
05/07/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/07/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/06/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
20/06/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
14/06/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/06/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/06/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
13/06/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
12/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 14:12
Decisão interlocutória
-
31/05/2024 12:22
Conclusos para decisão
-
31/05/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00
-
29/05/2024 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
28/05/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
24/05/2024 16:28
Expedição de ofício
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
15/05/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/05/2024 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
10/05/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 18:55
Decisão interlocutória
-
02/05/2024 12:48
Conclusos para decisão
-
01/05/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
01/05/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
29/04/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 18:14
Determinada a intimação
-
29/04/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
28/04/2024 09:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/04/2024 09:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/04/2024 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIANA BATISTA SOARES DE MOURA. Justiça gratuita: Requerida.
-
28/04/2024 09:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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