15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001495-90.2025.8.24.0028/SCAUTOR: DJONATA FLORIANO ABELADVOGADO(A): KAYO DO AMARANTE FREITAS (OAB SC052459)ADVOGADO(A): TAIANA DA SILVA BITENCOURT (OAB SC052359)ADVOGADO(A): JAQUELINE CANDIDO MACHADO DE BITENCOURT (OAB SC052375)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na presente demanda.

Demanda isenta de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91.

Determino o ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo INSS, o qual será suportado pelo Estado de Santa Catarina (Tema 1.044 do STJ1).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em havendo apelação, intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Caso haja apelação adesiva, intime-se a parte então Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Tudo conforme artigo 1.010, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, intime-se a Advocacia-Geral da União para que promova o peticionamento para ressarcimento dos honorários periciais ao INSS, nos termos do Convênio n. 60/2024, firmado entre o TJSC, o Estado de Santa Catarina e a AGU.

Oportunamente, arquivem-se.
03/07/2025 14:51

Conclusos para julgamento
03/07/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 751,35
01/07/2025 19:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Dal Bó Martins em 01/07/2025 19:26:54
30/06/2025 17:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
25/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001495-90.2025.8.24.0028/SC AUTOR: DJONATA FLORIANO ABELADVOGADO(A): KAYO DO AMARANTE FREITAS (OAB SC052459)ADVOGADO(A): TAIANA DA SILVA BITENCOURT (OAB SC052359)ADVOGADO(A): JAQUELINE CANDIDO MACHADO DE BITENCOURT (OAB SC052375) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da juntada do laudo pericial e/ou sua complementação.
30/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:02

Juntada de Petição
23/05/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 11:53

Juntada de Petição
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
22/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/04/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/04/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 19:33

Determinada a citação
26/03/2025 03:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/03/2025 23:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 19:54

Conclusos para despacho
25/03/2025 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DJONATA FLORIANO ABEL. Justiça gratuita: Requerida.
25/03/2025 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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