TJSC - 5001158-24.2023.8.24.0141
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Presidente Getulio
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2023 13:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENAN HENRIQUE DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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29/08/2023 14:54
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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29/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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01/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/08/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2023
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01/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001158-24.2023.8.24.0141/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RENAN HENRIQUE DOS SANTOS EDITAL Nº 310046597671 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz de Direito Citando: RENAN HENRIQUE DOS SANTOS, CPF *94.***.*87-01, RG , pai , mãe ANDREIA FATIMA DOS SANTOS, data de nascimento 19/02/2000.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado RENAN HENRIQUE DOS SANTOS, infringiu o comando normativo do artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/2006, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da denúncia, seguindo-se o rito sumaríssimo (art. 394, inc.
III, do CPP), com a oitiva das testemunhas ora arroladas, e, ao final, a condenação do denunciado nas penas descritas no referido dispositivo legal, assim como a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração (art. 387, IV, do CPP)".
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/07/2023 15:47
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2023
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31/07/2023 15:47
Juntada de Certidão
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31/07/2023 15:47
Expedição de Edital
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31/07/2023 15:46
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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28/07/2023 18:20
Recebida a denúncia
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28/07/2023 17:03
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Principal - 08/08/2023 16:30. Refer. Evento 4
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27/07/2023 17:20
Conclusos para decisão
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27/07/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/07/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/07/2023 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/07/2023 14:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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14/07/2023 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: EVERSON ALVES DA SILVA
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12/07/2023 12:50
Expedição de Mandado - Prioridade - VIICEMAN
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12/07/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/07/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/07/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 12:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 10/07/2023
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05/07/2023 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FABIO CAVILIA
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05/07/2023 12:24
Expedição de Mandado - Prioridade - PEUCEMAN
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04/07/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/07/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/07/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 15:25
Decisão interlocutória
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29/06/2023 12:42
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Principal - 08/08/2023 16:30
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30/05/2023 14:49
Juntada de Petição
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11/04/2023 16:19
Conclusos para decisão
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11/04/2023 14:39
Distribuído por dependência - Número: 50010907420238240141/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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