TJSC - 5002765-59.2023.8.24.0016
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Capinzal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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05/09/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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05/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002765-59.2023.8.24.0016/SC (originário: processo nº 50026434620238240016/SC)RELATOR: JESSICA EVELYN CAMPOS FIGUEREDO NEVESRÉU: JACKSON LUIZ BALLER SCHEITELADVOGADO(A): BIANCA APARECIDA PERIN (OAB SC071545)ADVOGADO(A): MARIA CECILIA RANZAN PATEL (OAB SC071186)ADVOGADO(A): ANNA JULIA ALCHIERI (OAB SC071690)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 02/09/2025 - PETIÇÃO -
04/09/2025 17:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
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04/09/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/09/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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04/09/2025 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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03/09/2025 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/09/2025 16:18
Expedição de ofício
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03/09/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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03/09/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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02/09/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 12:32
Juntado(a)
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02/09/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/09/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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02/09/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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01/09/2025 18:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 29/08/2025
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01/09/2025 18:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 29/08/2025
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01/09/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
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01/09/2025 18:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 29/08/2025
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01/09/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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01/09/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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29/08/2025 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: MAICON CELSO FRIZZO
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29/08/2025 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: MAICON CELSO FRIZZO
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29/08/2025 13:06
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
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29/08/2025 13:06
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
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28/08/2025 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: MAICON CELSO FRIZZO
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28/08/2025 18:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Motivo: DEVOLVIDO - Rua Senador Pinheiro Machado não pertence ao município de Capinzal, conforme zoneamento
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28/08/2025 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: MAICON CELSO FRIZZO
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28/08/2025 18:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Motivo: DEVOLVIDO - Rua Senador Pinheiro Machado não pertence ao município de Capinzal, conforme zoneamento
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28/08/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 18:16
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
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28/08/2025 18:16
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
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28/08/2025 18:16
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
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28/08/2025 18:16
Expedição de ofício
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28/08/2025 18:16
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
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28/08/2025 15:16
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4946491 - JACKSON LUIZ BALLER SCHEITEL
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31/07/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE SALETE TEODORO ANTUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/07/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO RODRIGO SUTIL. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/07/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVALDINO ANTONIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/05/2025 13:06
Juntada de Certidão
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30/12/2024 17:51
Juntada de Petição - JACKSON LUIZ BALLER SCHEITEL (SC071690 - ANNA JULIA ALCHIERI)
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05/11/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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05/11/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/11/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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05/11/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/11/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 12:46
Decisão interlocutória
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04/11/2024 16:48
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1 - Sala Principal - 21/10/2025 15:00
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04/11/2024 14:00
Conclusos para despacho
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04/11/2024 13:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON LUIZ BALLER SCHEITEL - DENUNCIADO
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04/11/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 14:21
Juntada de peças digitalizadas
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22/10/2024 14:17
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC051608
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18/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/09/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 14:38
Juntada de peças digitalizadas
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26/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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14/09/2024 17:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 13/09/2024
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06/09/2024 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: JORGE JUNIOR SALLES
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06/09/2024 16:26
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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05/09/2024 10:27
Juntado(a)
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05/09/2024 09:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
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30/08/2024 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: FABIO ANDRE GUILLEN
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30/08/2024 18:54
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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30/08/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/08/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/08/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/08/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/08/2023 16:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON LUIZ BALLER SCHEITEL - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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29/08/2023 16:26
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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29/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 16:21
Determinada a intimação
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29/08/2023 16:01
Conclusos para despacho
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29/08/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/08/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/08/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/08/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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01/08/2023 13:47
Intimação por Edital
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01/08/2023 13:45
Juntada de peças digitalizadas
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01/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/08/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/08/2023
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01/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002765-59.2023.8.24.0016/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JACKSON LUIZ BALLER SCHEITEL EDITAL Nº 310046608888 JUIZ DO PROCESSO: MONICA FRACARI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JACKSON LUIZ BALLER SCHEITEL, CPF: *91.***.*64-14, Endereço: RUA DOMINGOS OMIZOLLO, 70 - SAO LUIZ - 89665000, Capinzal/SC (Residencial), br 282, 00, presidio - vila remor - 89600000, Joaçaba/SC (Residencial), RUA R DOMINGOS OMIZOLLO, 283 - SAO LUIZ - 89665000, Capinzal/SC (Residencial) e Avenida 15 de Novembro, 0, Acampamento - Centro - 89665000, Capinzal/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 21 de março de 2023, por volta da 00h07min, no interior do estabelecimento denominado "Lanchonete da Rodoviária", situada na Rua Ernesto Hachmann, Centro, neste Município e Comarca de Capinzal/SC, o denunciado JACKSON LUIZ BALLER SCHEITEL, dolosamente, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, durante o repouso noturno, subtraiu, para si, mediante rompimento de obstáculo, o importe de R$500,00 (quinhentos reais) em espécie, de propriedade da vítima Vivaldino Antônio dos Santos.
Conforme se apurou, o denunciado, imbuído de dolo, visando concretizar a empreitada criminosa, mediante chutes e se utilizando de uma pedra, arrombou a porta dos fundos e ingressou nas dependências do estabelecimento.
Já no interior do local, arrebentou uma gaveta e de lá subtraiu R$300,00 (trezentos reais) em cédulas de R$2,00 (dois reais) e R$200,00 (duzentos reais) em cédulas de R$5,00 (cinco reais), totalizando, portanto, o importe de R$500,00 (quinhentos reais) em espécie.
Destaca-se que, em virtude dos arrombamentos efetuados por Jackson, a vítima suportou prejuízo no valor de R$780,001 (setecentos e oitenta reais) para realizar o conserto da porta e gavetas.
Desse modo, a conduta do denunciado acarretou um prejuízo total no montante de R$1.280,00 à vítima Assim agindo, o denunciado JACKSON LUIZ BALLER SCHEITEL praticou a infração penal descrita no artigo 155, §1º e §4º, inciso I, do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2023
-
31/07/2023 15:41
Expedição de Edital - citação e intimação
-
31/07/2023 15:41
Juntada de Certidão
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30/07/2023 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
30/07/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
29/07/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2023 13:38
Determinada a citação
-
26/07/2023 13:44
Conclusos para despacho
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26/07/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/07/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/07/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 14:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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24/07/2023 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES
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24/07/2023 09:21
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
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21/07/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/07/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/07/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 13:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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14/07/2023 19:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES
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14/07/2023 18:01
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
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13/07/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/07/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
13/07/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 14:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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10/07/2023 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES
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10/07/2023 15:49
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
10/07/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 13:32
Recebida a denúncia
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10/07/2023 12:44
Conclusos para despacho
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10/07/2023 12:43
Juntado(a)
-
07/07/2023 19:20
Distribuído por dependência - Número: 50026434620238240016/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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