TJSC - 5007230-50.2020.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 14:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0
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20/06/2025 14:37
Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025
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19/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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28/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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27/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5007230-50.2020.8.24.0135/SC APELANTE: ENEDI FREITAS SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALVARO LUCIANO DA CUNHA (OAB SC021744)ADVOGADO(A): ACYR JOSÉ DA CUNHA NETOAPELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) DESPACHO/DECISÃO ENEDI FREITAS SOARES interpôs recurso especial contra acórdão proferido pela Sexta Câmara de Direito Civil desta Corte (evento 27, RECESPEC1).
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil, foi determinado o sobrestamento do recurso (evento 37, DESPADEC1).
No evento 42, PET2, as partes noticiaram a formalização de acordo e pugnaram por sua homologação.
Pois bem.
Nos termos do art. 932, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator "dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes".
Ademais, a celebração de acordo entre as partes configura ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC).
No caso, as partes estão devidamente representadas na avença celebrada, os procuradores possuem poderes para transigir (evento 1, PROC2 e evento 42, PROC1), e o direito em litígio admite a composição.
Diante do exposto, com fulcro no art. 932, I, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo formalizado no evento 42, PET2, e JULGO PREJUDICADO o recurso especial do evento 27, RECESPEC1.
Por fim, as deliberações acerca do cumprimento do acordo devem ser resolvidas no juízo de origem.
Intimem-se. -
26/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 11:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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26/05/2025 11:08
Recurso Especial prejudicado - Complementar ao evento nº 44
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26/05/2025 11:08
Terminativa - Homologada a Transação no Recurso Especial
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26/05/2025 10:32
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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23/05/2025 17:25
Juntada de Petição
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27/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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24/11/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 17:43
Recurso Especial sobrestado
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06/11/2023 15:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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04/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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13/10/2023 01:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/09/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/09/2023 08:49
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/08/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/08/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/08/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 20:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0604 -> DRI
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15/08/2023 20:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 20:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0604 -> DRI
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15/08/2023 20:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 11:09
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:01:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007230-50.2020.8.24.0135/SC (Pauta: 81) RELATOR: Juiz RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE APELANTE: ENEDI FREITAS SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVARO LUCIANO DA CUNHA (OAB SC021744) ADVOGADO(A): ACYR JOSÉ DA CUNHA NETO APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador EDUARDO GALLO JR.
Presidente -
28/07/2023 10:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/07/2023 10:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:01</b><br>Sequencial: 81
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01/07/2022 11:45
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0604
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01/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 10
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 10
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13/06/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2022 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0604 -> CAMCIV6
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20/04/2022 15:59
Juntada de Petição
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29/03/2022 12:32
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0604
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29/03/2022 12:32
Juntada de Certidão
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29/03/2022 12:31
Alterado o assunto processual
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25/03/2022 08:58
Remessa Interna para Revisão - GCIV0604 -> DCDP
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23/03/2022 19:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENEDI FREITAS SOARES. Justiça gratuita: Deferida.
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23/03/2022 19:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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23/03/2022 19:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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