31/07/2025 17:30

Conclusos para julgamento
31/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 44. Guia: 10603294 Situação: Baixado.
09/06/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007700-61.2024.8.24.0064/SCAUTOR: TAILANA RODARTE VAJALEGRE JULIAOADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Tailana Rodarte Vajalegre Julião e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças no período de janeiro/2023 até janeiro/2024 e condeno o Município de São José ao pagamento de R$ 2.062,20 (dois mil e sessenta e dois reais e vinte centavos) com atualização mês a mês, pela SELIC conforme tabela que está no Memorando 786/2024/ADM anexo 2 do evento 12.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:42

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 13:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/02/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/02/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/01/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/01/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/09/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
12/08/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/08/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/08/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:40

Juntada de Petição
29/06/2024 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/06/2024 21:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/06/2024 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 09:03

Concedida a Medida Liminar
22/05/2024 15:58

Conclusos para despacho
04/04/2024 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAILANA RODARTE VAJALEGRE JULIAO. Justiça gratuita: Requerida.
04/04/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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